Processo ativo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA
BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIFTING DE GLÚTEO COM PRÓTESE. CIRURGIA DE CARÁTER
REPARADOR E NÃO MERAMENTE ESTÉTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE CONFIRMOU A OBRIGAÇÃO
DE FAZER CONSISTENTE NO CUSTEIO DA CIRURGIA IMPOSTA COMO TUTELA AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TECIPADA. RECURSO DA OPERADORA
DO PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE
NÃO CONTRARIADO POR PARECER DE OUTRO PROFISSIONAL OU DE JUNTA MÉDICA. APLICAÇÃO DO TEMA 1069
DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DO STJ: (I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A
CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE
PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. SENTENÇA
CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE SUBMETIDA A CIRURGIA
BARIÁTRICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIFTING DE GLÚTEO COM PRÓTESE. CIRURGIA DE CARÁTER
REPARADOR E NÃO MERAMENTE ESTÉTICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE CONFIRMOU A OBRIGAÇÃO
DE FAZER CONSISTENTE NO CUSTEIO DA CIRURGIA IMPOSTA COMO TUTELA AN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TECIPADA. RECURSO DA OPERADORA
DO PLANO DE SAÚDE. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RELATÓRIO DO MÉDICO ASSISTENTE
NÃO CONTRARIADO POR PARECER DE OUTRO PROFISSIONAL OU DE JUNTA MÉDICA. APLICAÇÃO DO TEMA 1069
DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS DO STJ: (I) É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELOS PLANOS DE SAÚDE A
CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL INDICADA PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM PACIENTE
PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. SENTENÇA
CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 16º
Andar, Sala 1607