Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC, sob pena
de não conhecimento. No caso em tela, aduz a parte embargante dúvidas sobre o recurso ter sido indeferido com fundamento
no art. 1.030, I, III ou V, do art. 1.030 do CPC. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esclarecer dúvidas
ou dificuldades de interpretação legal. Assim, é caso de não conhecer o recurso, pois não foi demonstrado que a decisão
embargada mostrou-se obscura, contraditória ou omissa. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Int.
- Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP) -
Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP) - Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP) - 16º Andar, Sala 1607
contraditória ou omissa, ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC, sob pena
de não conhecimento. No caso em tela, aduz a parte embargante dúvidas sobre o recurso ter sido indeferido com fundamento
no art. 1.030, I, III ou V, do art. 1.030 do CPC. Todavia, os embargos de declaração não se prestam a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. esclarecer dúvidas
ou dificuldades de interpretação legal. Assim, é caso de não conhecer o recurso, pois não foi demonstrado que a decisão
embargada mostrou-se obscura, contraditória ou omissa. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Int.
- Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP) -
Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP) - Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP) - 16º Andar, Sala 1607