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Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cad...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
- em Escritura Pública de Compra e Venda lavrada junto ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em
05/01/2023, Livro 571, páginas 260/263, na qual figuram como vendedores Otavio Pellegrini, inscrito no CPF nº 092.***.***-
34, Ignez Pellegrini Beltrame, inscrita no CPF nº 307.****.***-36 e seu marido Irineu Beltrame, inscrito no CPF nº 040.****.***-
53, Zaira Pellegr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ine Bizon, inscrita no CPF nº 105.***.***-90 e seu marido Waldemar Bizon, inscrito no CPF nº 115.***.***-87,
representados por Luiz Fernando Sierpinski, inscrito no CPF nº 410.***.***-04, nos moldes da Procuração Pública lavrada junto
ao Registro Civil de Monguba-Pacatuba, distrito de Fortaleza/CE, em 18/11/1982, Livro nº 02, folha 008, e como comprador Maui
Braglia Caldas, inscrito no CPF nº 417.***.***-60, e que tem por objeto o imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 108.644,
junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Andrél/SP, tendo em vista a suposta fraude na Procuração
Pública apresentada.
COMUNICADO CG Nº 106/2025
PROCESSO Nº 2025/9661 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º
Subdistrito - Sé da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em Certidão de Casamento, atribuída à referida
Unidade, de Nicolino Di Chiacchio e Selma de Jesus, matrícula n° 121160 01 55 1912 2 00011 095 0001003 10, datada de
19/05/2022, livro B-11, fls. 095, n° 1003, tendo em vista que não consta na Serventia o assento de casamento das pessoas
mencionadas, bem como o Escrevente que assinou a certidão não pertence ao quadro de funcionários da Unidade.
COMUNICADO CG Nº 107/2025
PROCESSO Nº 2025/9663 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40º Subdistrito – Brasilândia,
da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuídos à referida
Unidade, da locatária Neide Rosa Tavares Baliero, inscrita no CPF n° 513.***.***-72, em Instrumento Particular de Contrato
de Locação, datado de 16/01/2023, no qual figura como locador João Domingos Martins, inscrito no CPF n° 303.***.***-34,
representado, neste ato, por sua procuradora Maria da Penha Cruz, inscrita no CPF n° 385.***.***-20, e que tem como objeto
imóvel situado na rua Manjericão, nº 39-A, Jardim Eliane, na cidade de São Paulo, mediante reutilização ou falsificação de selo,
emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões, bem como a referida locatária não possui ficha de firma arquivada na
Serventia.
COMUNICADO CG Nº 108/2025
PROCESSO CG Nº 2021/15256 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas Unidades a seguir descritas, que prestem as
informações devidas junto à Central de Atos Notariais Paulista – CANP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda,
cientificados de que o descumprimento importará em apuração disciplinar.
CNS COMARCA UNIDADE PENDÊNCIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
11.862-0 PIRAPOZINHO CEP e CESDI
DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NARANDIBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
11.924-8 ÁGUAS DE LINDÓIA CESDI
DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA
ESPÍRITO SANTO DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
12.419-8 CEP e CESDI
PINHAL DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
12.477-6 AURIFLAMA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS CEP e CESDI
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/02/2025
01. Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada. - Adiado a pedido
do Desembargador Francisco Loureiro, após voto do Desembargador Relator pela improcedência do processo
administrativo disciplinar.
ADVOGADOS(AS): Levy Emanuel Magno - OAB/SP nº 107.041 e Ana Paula Alves Magno - OAB/SP nº 359.103.
02. Nº 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, solicitando que o Doutor RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um
ano, a contar de 22 de abril de 2025, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes,
com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro HERMAN BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, solicitando a liberação da Doutora ALINE APARECIDA DE MIRANDA, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Cível
do Foro Regional II - Santo Amaro, para atuar como Juíza Auxiliar no gabinete do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, com
prejuízo de sua vara. - I e II - Deferiram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- em Escritura Pública de Compra e Venda lavrada junto ao 5º Tabelião de Notas da Comarca de Santo André, em
05/01/2023, Livro 571, páginas 260/263, na qual figuram como vendedores Otavio Pellegrini, inscrito no CPF nº 092.***.***-
34, Ignez Pellegrini Beltrame, inscrita no CPF nº 307.****.***-36 e seu marido Irineu Beltrame, inscrito no CPF nº 040.****.***-
53, Zaira Pellegr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ine Bizon, inscrita no CPF nº 105.***.***-90 e seu marido Waldemar Bizon, inscrito no CPF nº 115.***.***-87,
representados por Luiz Fernando Sierpinski, inscrito no CPF nº 410.***.***-04, nos moldes da Procuração Pública lavrada junto
ao Registro Civil de Monguba-Pacatuba, distrito de Fortaleza/CE, em 18/11/1982, Livro nº 02, folha 008, e como comprador Maui
Braglia Caldas, inscrito no CPF nº 417.***.***-60, e que tem por objeto o imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 108.644,
junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santo Andrél/SP, tendo em vista a suposta fraude na Procuração
Pública apresentada.
COMUNICADO CG Nº 106/2025
PROCESSO Nº 2025/9661 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º
Subdistrito - Sé da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em Certidão de Casamento, atribuída à referida
Unidade, de Nicolino Di Chiacchio e Selma de Jesus, matrícula n° 121160 01 55 1912 2 00011 095 0001003 10, datada de
19/05/2022, livro B-11, fls. 095, n° 1003, tendo em vista que não consta na Serventia o assento de casamento das pessoas
mencionadas, bem como o Escrevente que assinou a certidão não pertence ao quadro de funcionários da Unidade.
COMUNICADO CG Nº 107/2025
PROCESSO Nº 2025/9663 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo
supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 40º Subdistrito – Brasilândia,
da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma por semelhança, atribuídos à referida
Unidade, da locatária Neide Rosa Tavares Baliero, inscrita no CPF n° 513.***.***-72, em Instrumento Particular de Contrato
de Locação, datado de 16/01/2023, no qual figura como locador João Domingos Martins, inscrito no CPF n° 303.***.***-34,
representado, neste ato, por sua procuradora Maria da Penha Cruz, inscrita no CPF n° 385.***.***-20, e que tem como objeto
imóvel situado na rua Manjericão, nº 39-A, Jardim Eliane, na cidade de São Paulo, mediante reutilização ou falsificação de selo,
emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões, bem como a referida locatária não possui ficha de firma arquivada na
Serventia.
COMUNICADO CG Nº 108/2025
PROCESSO CG Nº 2021/15256 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Corregedoria Geral da Justiça determina aos Senhores Responsáveis pelas Unidades a seguir descritas, que prestem as
informações devidas junto à Central de Atos Notariais Paulista – CANP, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Ficam, ainda,
cientificados de que o descumprimento importará em apuração disciplinar.
CNS COMARCA UNIDADE PENDÊNCIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
11.862-0 PIRAPOZINHO CEP e CESDI
DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NARANDIBA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
11.924-8 ÁGUAS DE LINDÓIA CESDI
DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LINDÓIA
ESPÍRITO SANTO DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO
12.419-8 CEP e CESDI
PINHAL DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO JARDIM
12.477-6 AURIFLAMA TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS CEP e CESDI
Subseção IV: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial
SEMA 1.2
SEMA 1.1.2
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 19/02/2025
01. Nº 2024/33.228 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada. - Adiado a pedido
do Desembargador Francisco Loureiro, após voto do Desembargador Relator pela improcedência do processo
administrativo disciplinar.
ADVOGADOS(AS): Levy Emanuel Magno - OAB/SP nº 107.041 e Ana Paula Alves Magno - OAB/SP nº 359.103.
02. Nº 2014/123.488 – I - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Supremo
Tribunal Federal, solicitando que o Doutor RAFAEL HENRIQUE JANELA TAMAI ROCHA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro, permaneça à disposição daquela Corte, por mais um
ano, a contar de 22 de abril de 2025, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes,
com prejuízo de sua vara. II - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro HERMAN BENJAMIN, Presidente do Superior Tribunal
de Justiça, solicitando a liberação da Doutora ALINE APARECIDA DE MIRANDA, Juíza de Direito Titular I da 3ª Vara Cível
do Foro Regional II - Santo Amaro, para atuar como Juíza Auxiliar no gabinete do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, com
prejuízo de sua vara. - I e II - Deferiram, v.u.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º