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Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 100/102)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 104/111), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
- Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SM nº
2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de Santa Fé
do Sul e Penápolis. Valor da multa R$ 282,53.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Luciana Carvalho da Silva Lima
Diretora de Contratos Administrativos (em substituição) (assinado digitalmente 19/03/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00136386
CONTRATO N° : 000.308/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : FIORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES, VERONICA ROSINA WENGER,
EMPREENDIMENTOS MARCHI LTDA, LURF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MARFI ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA., SANTOSINTERPARTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANNA YASSUDO IOCIDA, ANTONIO CARLOS NEGREIROS BARBOSA, ISKANDAR
NASSIF JABR, JOSE ARNALDO MARCHEZONI, JULIO CESAR PERUZZI, LEVON ANITABLIAN, ESPÓLIO DE SAID NASSIF
JABR, SIDNEI INACIO CESTARI, MP. PARTICIPAÇÕES LIMITADA, N. ALFREDO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIP
LTDA, RS PARTICIPAÇÕES LTDA, TEEGROUND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BENEDITO MAURO
ROSSI, CYNTHIA MARIA PERUCCI GASTALDO, REGINA R. NOGUEIRA GOMES, MARCIO NOGUEIRA GOMES, GF4
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, M.M. BARROSO ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTI, LICIA YOLE MITIDIERI
MEIRELLES FERREIRA, CRISTINE APARECIDA MITIDIERI, VANESSA DE CASTRO LOPES, NEYDE PERRUCCI GASTALDO,
ERWIN SAVIO PERRUCCI GASTALDO, ELCIO SAVIO PERRUCCI GASTALDO, WALTER HEININGER, CELIA MARIA JOSE
FERES , ELOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, ERCOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GLORIA REGINA
ZARAGOZA ARCAS, MARCELO ANTONIO ZARAGOZA ARCAS, E. ABDALLA HOLDING PATRIMONIAL LTDA
TERMO : 6º
2º Termo Aditivo
OBJETO : Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.308/2019.
DESPACHO DO EXMO PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar o aditamento ao
contrato em referência para prorrogar o prazo de vigência por mais 24 meses, com início em 03/02/2025 e término em 02/02/2027,
pelo valor locatício mensal de R$ 432.008,49, a partir de 03/02/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 10.368.203,76,
conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 7448); c) subscrever o 2º Termo de Aditamento ao Contrato de
Locação nº 000.308/2019, o Anexo A - Relação de Locadores e Anexo B - Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados e
o Termo de Ciência e de Notificação; d) conceder o prazo de 30 dias para apresentação e juntada do AVCB, a ser enviado pela
Administração Predial; e) autorizar o prosseguimento do procedimento de Chamamento Público (CPA 2024/123768), visando à
identificação de eventuais outros imóveis disponíveis à locação e aptos à ocupação pretendida.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça(assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, o
Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, simplesmente LOCATÁRIO e os PROPRIETÁRIOS
DOS CONJUNTOS DE ESCRITÓRIOS DO “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL OFFICES”, conforme qualificados no ANEXO A,
denominado simplesmente LOCADORES, assinam o presente termo de aditamento ao contrato de locação, para fazer ADITAR
a CLÁUSULA I - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Inicial firmado em 03/02/2020, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
e CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO da 4ª Apostila ao 1º Termo de Aditamento de 23/02/2024, e ACRESCENTAR
a Cláusula IV - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR, V - DA PERMISSÃO AO LOCATÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO
OU AGÊNCIA BANCÁRIA, LANCHONETE/RESTAURANTE E ÓRGÃOS PÚBLICOS e VI - DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS, mantendo-se as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça(assinado digitalmente)
ASSINATURA : 13/12/2024
VALOR DO TERMO : R$ 10.368.203,76
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 100/102)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 104/111), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
- Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações e no art. 94 do Provimento C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SM nº
2.138/2013, no percentual de 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço nas Comarcas de Santa Fé
do Sul e Penápolis. Valor da multa R$ 282,53.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Luciana Carvalho da Silva Lima
Diretora de Contratos Administrativos (em substituição) (assinado digitalmente 19/03/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2019/00136386
CONTRATO N° : 000.308/2019/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : FIORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES, VERONICA ROSINA WENGER,
EMPREENDIMENTOS MARCHI LTDA, LURF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, MARFI ADMINISTRAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA., SANTOSINTERPARTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANNA YASSUDO IOCIDA, ANTONIO CARLOS NEGREIROS BARBOSA, ISKANDAR
NASSIF JABR, JOSE ARNALDO MARCHEZONI, JULIO CESAR PERUZZI, LEVON ANITABLIAN, ESPÓLIO DE SAID NASSIF
JABR, SIDNEI INACIO CESTARI, MP. PARTICIPAÇÕES LIMITADA, N. ALFREDO EMPREENDIMENTOS IMOB E PARTICIP
LTDA, RS PARTICIPAÇÕES LTDA, TEEGROUND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, BENEDITO MAURO
ROSSI, CYNTHIA MARIA PERUCCI GASTALDO, REGINA R. NOGUEIRA GOMES, MARCIO NOGUEIRA GOMES, GF4
ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, M.M. BARROSO ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTI, LICIA YOLE MITIDIERI
MEIRELLES FERREIRA, CRISTINE APARECIDA MITIDIERI, VANESSA DE CASTRO LOPES, NEYDE PERRUCCI GASTALDO,
ERWIN SAVIO PERRUCCI GASTALDO, ELCIO SAVIO PERRUCCI GASTALDO, WALTER HEININGER, CELIA MARIA JOSE
FERES , ELOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, ERCOLANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, GLORIA REGINA
ZARAGOZA ARCAS, MARCELO ANTONIO ZARAGOZA ARCAS, E. ABDALLA HOLDING PATRIMONIAL LTDA
TERMO : 6º
2º Termo Aditivo
OBJETO : Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Locação nº 000.308/2019.
DESPACHO DO EXMO PRESIDENTE
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar o aditamento ao
contrato em referência para prorrogar o prazo de vigência por mais 24 meses, com início em 03/02/2025 e término em 02/02/2027,
pelo valor locatício mensal de R$ 432.008,49, a partir de 03/02/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 10.368.203,76,
conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 7448); c) subscrever o 2º Termo de Aditamento ao Contrato de
Locação nº 000.308/2019, o Anexo A - Relação de Locadores e Anexo B - Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados e
o Termo de Ciência e de Notificação; d) conceder o prazo de 30 dias para apresentação e juntada do AVCB, a ser enviado pela
Administração Predial; e) autorizar o prosseguimento do procedimento de Chamamento Público (CPA 2024/123768), visando à
identificação de eventuais outros imóveis disponíveis à locação e aptos à ocupação pretendida.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça(assinado digitalmente)
EXTRATO DO TERMO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério
da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 51.174.001/0001-93, neste ato representado pelo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, o
Excelentíssimo Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, simplesmente LOCATÁRIO e os PROPRIETÁRIOS
DOS CONJUNTOS DE ESCRITÓRIOS DO “CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL OFFICES”, conforme qualificados no ANEXO A,
denominado simplesmente LOCADORES, assinam o presente termo de aditamento ao contrato de locação, para fazer ADITAR
a CLÁUSULA I - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do Contrato Inicial firmado em 03/02/2020, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ALUGUEL
e CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DESTE TERMO da 4ª Apostila ao 1º Termo de Aditamento de 23/02/2024, e ACRESCENTAR
a Cláusula IV - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR, V - DA PERMISSÃO AO LOCATÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO
OU AGÊNCIA BANCÁRIA, LANCHONETE/RESTAURANTE E ÓRGÃOS PÚBLICOS e VI - DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS, mantendo-se as demais cláusulas e condições anteriormente estabelecidas.
São Paulo, 13/12/2024.
Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça(assinado digitalmente)
ASSINATURA : 13/12/2024
VALOR DO TERMO : R$ 10.368.203,76
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º