Processo ativo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Válter Vieira dos Santos e Maria Edivania Campos de Sousa Vieira, reincidentes, ambos como incursos no artigo 180 “caput”
do Código Penal, às mesmas penas de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída para
ambos por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em
jornadas semanais nã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o inferiores a oito horas, e limitação de fim de semana, pelo mesmo prazo da pena substituída, a serem
individualizadas em posterior fase de execução. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp
(artigo 4º, § 9º, “a”, Lei Estadual 11.608/2003), suspensa a exigibilidade nos termos da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado,
lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição
Federal. Publicada em audiência, saem os presentes intimados, registre-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Luiz Felipe Greco, PROCESSO
Válter Vieira dos Santos e Maria Edivania Campos de Sousa Vieira, reincidentes, ambos como incursos no artigo 180 “caput”
do Código Penal, às mesmas penas de um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, substituída para
ambos por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, em
jornadas semanais nã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o inferiores a oito horas, e limitação de fim de semana, pelo mesmo prazo da pena substituída, a serem
individualizadas em posterior fase de execução. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp
(artigo 4º, § 9º, “a”, Lei Estadual 11.608/2003), suspensa a exigibilidade nos termos da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado,
lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição
Federal. Publicada em audiência, saem os presentes intimados, registre-se. São Paulo, 27 de fevereiro de 2025. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de março de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Luiz Felipe Greco, PROCESSO