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Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cad...
Formalização do Termo de Cessão nº 000.159/2024/CV
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Identificação
Assunto: Formalização do Termo de Cessão nº 000.159/2024/CV
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
SERVIÇO DE FORMALIZAÇÃO DE CESSÕES IMOBILIÁRIAS E GESTÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - SAAB 6.2.2
SEÇÃO DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS CEDIDOS - SAAB 6.2.2.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº: 2020/00079783
INTERESSADOS: Fórum da Comarca de Bertioga
ASSUNTO: Formal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização do Termo de Cessão nº 000.159/2024/CV
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar a formalização
do Termo de Convênio nº 000.159/2024/CV, regulando a locação e cessão ao Tribunal de Justiça, pelo Município de Bertioga, do
imóvel situado na Avenida Anchieta, nº 162/192 - Bertioga/SP, para abrigar o Fórum local; b) subscrever o Termo de Convênio
nº 000.159/2024/CV e o Plano de Trabalho; e c) designar as servidoras Rita de Cássia Miranda, como gestora do termo, e
Elaine Cristina Santana Ramos, como sua suplente, consoante indicação (fl. 447).
São Paulo, 20 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2020/00079783
CONVÊNIO N° : 000.159/2024/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
OBJETO : TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA PARA O IMÓVEL SITUADO NA AV. ANCHIETA, Nº 162/192, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE
BERTIOGA/SP
VIGÊNCIA : 13/02/2025 a 31/05/2026
VALOR : R$ 0,00
ASSINATURA : 13/02/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2002/00000208
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Avaré
ASSUNTO: Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD e CCER.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, para: a) ratificar a contratação
direta com a Concessionária CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia S/A, por inexigibilidade de licitação, nos termos
do artigo 25, caput c/c inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para o fornecimento de energia relativo ao prédio que abrigava o Fórum da
Comarca de Avaré (Prédio Velho) - Praça Paulo Gomes de Oliveira n.º 57, Centro, Avaré/SP; b) convalidar os atos de subscrição
do CUSD nº 165567/DJSC (fls.431/451) e do CCER nº 165568/DJSC (fls. 452/465), praticados pela MMª Juíza de Direito
Diretora do Fórum de Avaré sem prévia delegação de poderes, com demanda de 30kW, modalidade tarifária verde e início da
vigência em 17/03/2022; c) designar o servidor Sr. Luciano Antônio Vieira Dias como gestor e a servidora Selma Benedita Zechel
Martinez como suplente, conforme indicação (fl. 593); e d) subscrever os Ofícios nos 203 e 204/2024 - SAAB 6.3.1.1.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2002/00000208
CONTRATO N° : 000.083/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A.
OBJETO : Contratos de fornecimento de energia elétrica para o Fórum da Comarca de Avaré, situado na Praça Paulo Gomes
de Oliveira n.º 57, Centro, Avaré/SP, firmados com a Concessionária CPFL Santa Cruz ? Companhia Jaguari de Energia S/A.
VIGÊNCIA : 17/03/2022 a 16/03/2027
ASSINATURA : 17/03/2022
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
SERVIÇO DE FORMALIZAÇÃO DE CESSÕES IMOBILIÁRIAS E GESTÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - SAAB 6.2.2
SEÇÃO DE CONTROLE DE OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS CEDIDOS - SAAB 6.2.2.1
DESPACHOS
PROCESSO Nº: 2020/00079783
INTERESSADOS: Fórum da Comarca de Bertioga
ASSUNTO: Formal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização do Termo de Cessão nº 000.159/2024/CV
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar a formalização
do Termo de Convênio nº 000.159/2024/CV, regulando a locação e cessão ao Tribunal de Justiça, pelo Município de Bertioga, do
imóvel situado na Avenida Anchieta, nº 162/192 - Bertioga/SP, para abrigar o Fórum local; b) subscrever o Termo de Convênio
nº 000.159/2024/CV e o Plano de Trabalho; e c) designar as servidoras Rita de Cássia Miranda, como gestora do termo, e
Elaine Cristina Santana Ramos, como sua suplente, consoante indicação (fl. 447).
São Paulo, 20 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
Presidente do Tribunal de Justiça
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO N° : 2020/00079783
CONVÊNIO N° : 000.159/2024/CV
CONVENENTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
OBJETO : TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERTIOGA PARA O IMÓVEL SITUADO NA AV. ANCHIETA, Nº 162/192, DESTINADO A ABRIGAR O FÓRUM DA COMARCA DE
BERTIOGA/SP
VIGÊNCIA : 13/02/2025 a 31/05/2026
VALOR : R$ 0,00
ASSINATURA : 13/02/2025
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2002/00000208
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Avaré
ASSUNTO: Ratificação e Convalidação dos Contratos CUSD e CCER.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, para: a) ratificar a contratação
direta com a Concessionária CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia S/A, por inexigibilidade de licitação, nos termos
do artigo 25, caput c/c inciso I, da Lei nº 8.666/1993, para o fornecimento de energia relativo ao prédio que abrigava o Fórum da
Comarca de Avaré (Prédio Velho) - Praça Paulo Gomes de Oliveira n.º 57, Centro, Avaré/SP; b) convalidar os atos de subscrição
do CUSD nº 165567/DJSC (fls.431/451) e do CCER nº 165568/DJSC (fls. 452/465), praticados pela MMª Juíza de Direito
Diretora do Fórum de Avaré sem prévia delegação de poderes, com demanda de 30kW, modalidade tarifária verde e início da
vigência em 17/03/2022; c) designar o servidor Sr. Luciano Antônio Vieira Dias como gestor e a servidora Selma Benedita Zechel
Martinez como suplente, conforme indicação (fl. 593); e d) subscrever os Ofícios nos 203 e 204/2024 - SAAB 6.3.1.1.
São Paulo, 05 de fevereiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2002/00000208
CONTRATO N° : 000.083/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA S.A.
OBJETO : Contratos de fornecimento de energia elétrica para o Fórum da Comarca de Avaré, situado na Praça Paulo Gomes
de Oliveira n.º 57, Centro, Avaré/SP, firmados com a Concessionária CPFL Santa Cruz ? Companhia Jaguari de Energia S/A.
VIGÊNCIA : 17/03/2022 a 16/03/2027
ASSINATURA : 17/03/2022
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º