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Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Interessado: Tailan Almeida de Matos; Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Vanildo de Souza Araújo; Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rafaela Eduarda de O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liveira Ribeiro; Advogado: André Albuquerque de
Souza (OAB: 307525/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: José Vanderlei Masson dos
Santos; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Anderson Nunes de Oliveira; Advogado: Félix Assis
dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Marcia de Souza Rodrigues;
Advogado: Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada:
Natalia Ferrari Constantino; Advogado: Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Wesley Pereira da Silva; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Miguel Rossi & Cia Ltda; Advogado: Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Thales Renan Martin de Jesus; Advogado: Taufi ch Namar
Neto (OAB: 301977/SP); Advogado: Vanderlei Alarcon Voltian (OAB: 376917/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Renan Aparecido Martins; Advogado: Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP); Advogada: Mayra
Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Laticínios
Palotina Ltda Epp; Advogado: Marcos Julio Antonietti Claus (OAB: 51230/PR); Advogada: Fabiula Maroso Pelanda (OAB: 35024/PR);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rtx Comercio de Alimentos Eirel; Advogada: Thaise Frugeri
Zaupa (OAB: 177596/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Olavo Aloisio Previde Benedini
Epp; Advogada: Carolina Ferreira Di Lello (OAB: 328347/SP); Advogada: Mayara Moreira Arcara (OAB: 392099/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cervejaria Trieste Ltda; Advogado: João Carlos Zafalon (OAB: 362227/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Joice Tavares Fernandes; Advogado: Marcos Cesar Pereira
do Livramento (OAB: 213098/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sc Johnson Distribuição
Ltda.; Advogado: Adenisio Coelho S. Junior (OAB: 128642/RJ); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Vanessa Carla Godoy; Advogado: Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A; Advogada: Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alimentare Produtos Alimentícios Eireli; Advogado: Jerônimo Aparecido
Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP); Advogada: Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Advogada: Carla Andriguetto Schimidinger da Silva
(OAB: 323315/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Café Fazenda Sertãozinho Ltda.;
Advogado: Cristiano Jose Passos (OAB: 61393/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada:
Gislaine Moreno Miliati; Advogado: Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Jhon Marlon Sancho Barbosa; Advogado: Juliano Fernandes Ferro (OAB: 315729/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Ana Clara dos Santos Vieira; Advogada: Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Invtante: Lorena Kari dos Santos Vieira; Interessada: Nathalia Cristina Lima dos
Santos; Advogada: Janaina Maria Gabriel Faria Abe (OAB: 251948/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessado: Diego Henrique Costa; Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP); Advogado: Cassio Benedicto (OAB:
124715/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Milfarma Comercial Ltda-me; Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB: 156050/SP); Interessada:
Carolina Anastacia dos Santos Miyamoto; Advogado: Luis Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Diego de Soouza Amaral; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fabio Ferreira; Advogado: Alisson Deniran Pereira
Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Grespan Etiquetas Rio Preto
Ltda Me; Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP);
Advogado: Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Roberto Silvestre da Silva; Advogada: Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP); Advogada: Kauane Aparecida Castilho de
Oliveira (OAB: 348884/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Kensuke Wakiyama & Cia Ltda;
Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Renato do Valle Librelon (OAB: 373627/SP); Advogado:
Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP); Advogado: Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafi f Dayan (OAB: 131646/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Elais Andrade de Souza; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Luiz Henrique de Souza Marchi; Advogado: Ícaro
Cabrera Businaro (OAB: 392570/SP); Advogado: Rulian Augusto de Carvalho (OAB: 399109/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Broto Legal Alimentos S.A.; Advogado: Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP); Advogado:
Heribelton Alves (OAB: 109308/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rufi ni Alimentos Ltda;
Advogada: Cecília Inácio Alves (OAB: 14672/PR); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cafe
Jaguari Ltda; Advogado: Emmanuel Gustavo Haddad (OAB: 195156/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Mister Marro Alim. e Distrib. Ltda; Advogado: Flavio Sarambele Marinho (OAB: 284658/SP); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Willian José Mussa Barcelos; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Edson Antonio Trebeschi; Advogado: Ricardo Moraes Alvim
(OAB: 130710/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Nadia Priscila Moura Santana;
Advogado: Michel Aires Baroni (OAB: 363729/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fábio
Pereira de Sousa; Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP); Advogado: Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Altair de Jesus Pereira; Advogado: Halley Lopes Bello Neto
(OAB: 68650/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Renato Luiz Salvadego; Advogada:
Luzia Piacenti (OAB: 56894/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Bereta – Comércio de
Produtos Hortifrutigrangeiros Ltda; Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Renato do Valle Librelon
(OAB: 373627/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: General Brands do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Pamela Camila Lima Meireles; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes; Advogado: Carlos
Eduardo de Abreu Fernandes (OAB: 233311/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Eliane
Mairi Gomes Bacarissa Verdi; Advogado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes (OAB: 233311/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fort Luz Materiais Eletricos Ltda; Advogado: Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP); Advogado:
Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Sirlene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Interessado: Tailan Almeida de Matos; Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Vanildo de Souza Araújo; Advogado: André Albuquerque de Souza (OAB: 307525/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rafaela Eduarda de O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. liveira Ribeiro; Advogado: André Albuquerque de
Souza (OAB: 307525/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: José Vanderlei Masson dos
Santos; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Anderson Nunes de Oliveira; Advogado: Félix Assis
dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Marcia de Souza Rodrigues;
Advogado: Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada:
Natalia Ferrari Constantino; Advogado: Félix Assis dos Santos (OAB: 252626/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Wesley Pereira da Silva; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Miguel Rossi & Cia Ltda; Advogado: Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Thales Renan Martin de Jesus; Advogado: Taufi ch Namar
Neto (OAB: 301977/SP); Advogado: Vanderlei Alarcon Voltian (OAB: 376917/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Renan Aparecido Martins; Advogado: Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP); Advogada: Mayra
Regina Tesoto Raimundo (OAB: 277509/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Laticínios
Palotina Ltda Epp; Advogado: Marcos Julio Antonietti Claus (OAB: 51230/PR); Advogada: Fabiula Maroso Pelanda (OAB: 35024/PR);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rtx Comercio de Alimentos Eirel; Advogada: Thaise Frugeri
Zaupa (OAB: 177596/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Olavo Aloisio Previde Benedini
Epp; Advogada: Carolina Ferreira Di Lello (OAB: 328347/SP); Advogada: Mayara Moreira Arcara (OAB: 392099/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cervejaria Trieste Ltda; Advogado: João Carlos Zafalon (OAB: 362227/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Joice Tavares Fernandes; Advogado: Marcos Cesar Pereira
do Livramento (OAB: 213098/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sc Johnson Distribuição
Ltda.; Advogado: Adenisio Coelho S. Junior (OAB: 128642/RJ); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Vanessa Carla Godoy; Advogado: Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Cervejaria Petrópolis S/A; Advogada: Patricia Medeiros Arias (OAB: 259885/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alimentare Produtos Alimentícios Eireli; Advogado: Jerônimo Aparecido
Grangeiro Dutra (OAB: 405399/SP); Advogada: Cintia Cristina Zanetoni (OAB: 410645/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior
(OAB: 197141/SP); Interessado: Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda; Advogada: Carla Andriguetto Schimidinger da Silva
(OAB: 323315/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Café Fazenda Sertãozinho Ltda.;
Advogado: Cristiano Jose Passos (OAB: 61393/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada:
Gislaine Moreno Miliati; Advogado: Wendel Soares Morlin (OAB: 274759/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Jhon Marlon Sancho Barbosa; Advogado: Juliano Fernandes Ferro (OAB: 315729/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Ana Clara dos Santos Vieira; Advogada: Kelly Spessamiglio (OAB: 326662/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Invtante: Lorena Kari dos Santos Vieira; Interessada: Nathalia Cristina Lima dos
Santos; Advogada: Janaina Maria Gabriel Faria Abe (OAB: 251948/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessado: Diego Henrique Costa; Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP); Advogado: Cassio Benedicto (OAB:
124715/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Milfarma Comercial Ltda-me; Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Advogado: Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB: 156050/SP); Interessada:
Carolina Anastacia dos Santos Miyamoto; Advogado: Luis Fernando Paulucci (OAB: 224958/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Diego de Soouza Amaral; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Banco Safra S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fabio Ferreira; Advogado: Alisson Deniran Pereira
Oliveira (OAB: 270245/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Grespan Etiquetas Rio Preto
Ltda Me; Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP);
Advogado: Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Roberto Silvestre da Silva; Advogada: Aretha Benetti Bernardi Corbucci (OAB: 223294/SP); Advogada: Kauane Aparecida Castilho de
Oliveira (OAB: 348884/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Kensuke Wakiyama & Cia Ltda;
Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Renato do Valle Librelon (OAB: 373627/SP); Advogado:
Thiago Santos Grandi (OAB: 283148/SP); Advogado: Jean Felipe Bernardes (OAB: 380303/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafi f Dayan (OAB: 131646/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Elais Andrade de Souza; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Luiz Henrique de Souza Marchi; Advogado: Ícaro
Cabrera Businaro (OAB: 392570/SP); Advogado: Rulian Augusto de Carvalho (OAB: 399109/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Broto Legal Alimentos S.A.; Advogado: Edson Jose Caalbor Alves (OAB: 86705/SP); Advogado:
Heribelton Alves (OAB: 109308/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rufi ni Alimentos Ltda;
Advogada: Cecília Inácio Alves (OAB: 14672/PR); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cafe
Jaguari Ltda; Advogado: Emmanuel Gustavo Haddad (OAB: 195156/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Mister Marro Alim. e Distrib. Ltda; Advogado: Flavio Sarambele Marinho (OAB: 284658/SP); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Willian José Mussa Barcelos; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Edson Antonio Trebeschi; Advogado: Ricardo Moraes Alvim
(OAB: 130710/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Nadia Priscila Moura Santana;
Advogado: Michel Aires Baroni (OAB: 363729/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fábio
Pereira de Sousa; Advogado: Jose Enjolras Martinez Junior (OAB: 274092/SP); Advogado: Cassio Benedicto (OAB: 124715/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Altair de Jesus Pereira; Advogado: Halley Lopes Bello Neto
(OAB: 68650/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Renato Luiz Salvadego; Advogada:
Luzia Piacenti (OAB: 56894/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Bereta – Comércio de
Produtos Hortifrutigrangeiros Ltda; Advogada: Adriana Pereira Barbosa Cualhete (OAB: 108520/SP); Advogado: Renato do Valle Librelon
(OAB: 373627/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: General Brands do Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; Advogado: Alexandre Parra de Siqueira (OAB: 285522/SP); Advogado: Moacir Venancio da
Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Pamela Camila Lima Meireles; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes; Advogado: Carlos
Eduardo de Abreu Fernandes (OAB: 233311/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Eliane
Mairi Gomes Bacarissa Verdi; Advogado: Carlos Eduardo de Abreu Fernandes (OAB: 233311/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Fort Luz Materiais Eletricos Ltda; Advogado: Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP); Advogado:
Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Sirlene
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º