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Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Gabriela Geovana Lourenço Antenor; Advogada: Veronica
Janete Godoy Dias de Abreu Lima (OAB: 397548/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Alexandre Carvalho da Silva; Advogado: José Carlos Teodoro Garcia Junior (OAB: 407288/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Iraci Dias Vilela; Advogado: Gustavo Guimarães de Brito (OAB: 422747/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Marcelo Avelino; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Edina Aparecida Atahide Gerotto; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Wagner Henrique Pereira; Advogado: Matheus de Souza Garcia (OAB:
176442/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Reginaldo de Almeida Baraldi; Advogada:
Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Maurício Pedro
Venancio Nogueira; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessada: Jessica Eduarda Sampaio Ferreira; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Ana Paula Bonifácio Piovezan; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Filipe Rocha Cardoso; Advogada: Cleide Camarero Ferreira
(OAB: 220381/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Lincoln Leandro de Lima dos Santos;
Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Mauri Lopes de Oliveira; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Verusca Cassiana Cardenas Ferreira; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Waldemar Alves; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: O.p.s. Plataformas e Elevadores Ltda; Advogado:
Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Ciquilli & Oliveira
Ltda – Me (Up Line Elevadores); Advogado: Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessada: Claudia Maria Ferreira; Advogado: Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: William Alves de Souza; Advogado: David Michael Alves do Nascimento (OAB:
379408/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Andréia Rodrigues Pereira; Advogado: Yuji
Ortiz Matsumoto (OAB: 328343/SP); Advogada: Fluviana Barros de Abreu (OAB: 436809/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sergio Roberto Boaventura Santos; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Maiza Aparecida de Camargo Athayde; Advogada: Erica
Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Vicente
Molina Rodrigueiro; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Autran Silva dos Santos; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Marcos Roberto Brambatti; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Cleusa Paulino; Advogado: Jurandir Batista Medeiros Junior (OAB:
281846/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Tiago Filipe Rodrigues Pacheco; Advogada:
Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Regilvani
Aparecida da Silva; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Edson Inocente; Advogada: Andresa Rodrigues Abe
(OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Jose dos Santos; Advogada: Erica Leite
de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Carla Heloisa
Lima Pereira dos Santos; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Valdenir Vergilio do Carmo; Advogado: Carlos Henrique Colombo (OAB: 280267/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cristiano Pereira; Advogado: Carlos Henrique Colombo (OAB: 280267/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Zenaide Lisboa de Carvalho Finotto; Advogado: Joao Flavio
Pessoa (OAB: 119256/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alvaro Henrique Bevine Neto;
Advogado: Nelson de Giuli (OAB: 303785/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Adilson
Teixeira; Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Amarildo Robis Angelo; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Regiane Rodrigues Falchinetti; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Maria da Cruz Barbosa Brandao; Advogado: Julio Leme de
Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Camila da Silva Santos;
Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Victor Roberto Alves Flora; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Joaquim da Silva Machado; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Larissa Silva Nascimento; Advogado: Cristofer Pereira (OAB: 393202/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Maicon Geison da Silva; Advogada: Andresa Rodrigues Abe
(OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Aparecido Francisco dos Santos;
Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Aline Cristina Ordonhes Martins; Advogado: Wilian Jesus Marques (OAB: 244052/SP); Advogado: Abrahão Chamas Neto
(OAB: 330912/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Noemia Regina da Silva; Advogado:
Eber de Lima Taino (OAB: 238033/SP); Advogada: Iara Marcia Belisário Costa (OAB: 279285/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Polico Comercial de Alimentos Ltda.; Advogado: Henrique Torres Marino Rath (OAB: 221649/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Museu da Gula Comércio de Alimentos Ltda; Advogado:
Alexandre Assef Müller (OAB: 177937/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alex Rodrigo
Silva Cista; Advogado: Rafael Zagatti Alves Pereira (OAB: 280363/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Mayara Karla Josias; Advogada: Veronica Janete Godoy Dias de Abreu Lima (OAB: 397548/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda.; Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sococo Sa Indústrias
Alimentícias; Advogado: Lucas Jose de Moura Carneiro (OAB: 10730/AL); Advogado: Thiago de Barros Mendonça Vasconcelos (OAB:
7372/AL); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rafael Nespolo Moises; Advogada: Isabela da
Costa Lima Centola (OAB: 280294/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Jesus Aparecido
Pracone; Advogado: Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessada: Silvana Santana de Lima; Advogado: Gabriel Ricardo da Silva (OAB: 279271/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Jennifer Fernanda de Sá; Advogado: Marcelo Batista (OAB: 216936/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Marciane Carneiro Nascimento; Advogada: Lidiani Cristina Casaroti (OAB:
240628/SP); Advogada: Maria Carolina Abdalla Pascoalin (OAB: 424602/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Gabriela Geovana Lourenço Antenor; Advogada: Veronica
Janete Godoy Dias de Abreu Lima (OAB: 397548/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Alexandre Carvalho da Silva; Advogado: José Carlos Teodoro Garcia Junior (OAB: 407288/SP) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Iraci Dias Vilela; Advogado: Gustavo Guimarães de Brito (OAB: 422747/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Marcelo Avelino; Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Edina Aparecida Atahide Gerotto; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Wagner Henrique Pereira; Advogado: Matheus de Souza Garcia (OAB:
176442/MG); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Reginaldo de Almeida Baraldi; Advogada:
Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Maurício Pedro
Venancio Nogueira; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessada: Jessica Eduarda Sampaio Ferreira; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP); Advogado: Moacir Venancio
da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Ana Paula Bonifácio Piovezan; Advogada: Mariel Adriana Fukuoka (OAB: 348461/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Filipe Rocha Cardoso; Advogada: Cleide Camarero Ferreira
(OAB: 220381/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Lincoln Leandro de Lima dos Santos;
Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Mauri Lopes de Oliveira; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Verusca Cassiana Cardenas Ferreira; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Waldemar Alves; Advogado: Elton Ferreira dos Santos (OAB: 330430/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: O.p.s. Plataformas e Elevadores Ltda; Advogado:
Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Ciquilli & Oliveira
Ltda – Me (Up Line Elevadores); Advogado: Anderson Gasparine (OAB: 213126/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessada: Claudia Maria Ferreira; Advogado: Ronny Kleber Moraes Franco (OAB: 274728/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: William Alves de Souza; Advogado: David Michael Alves do Nascimento (OAB:
379408/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Andréia Rodrigues Pereira; Advogado: Yuji
Ortiz Matsumoto (OAB: 328343/SP); Advogada: Fluviana Barros de Abreu (OAB: 436809/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sergio Roberto Boaventura Santos; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Maiza Aparecida de Camargo Athayde; Advogada: Erica
Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Vicente
Molina Rodrigueiro; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Autran Silva dos Santos; Advogado: Rafael Jordão Salomé (OAB: 325924/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Marcos Roberto Brambatti; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP); Advogado:
Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Cleusa Paulino; Advogado: Jurandir Batista Medeiros Junior (OAB:
281846/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Tiago Filipe Rodrigues Pacheco; Advogada:
Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Regilvani
Aparecida da Silva; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Edson Inocente; Advogada: Andresa Rodrigues Abe
(OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Jose dos Santos; Advogada: Erica Leite
de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Carla Heloisa
Lima Pereira dos Santos; Advogada: Andresa Rodrigues Abe (OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Valdenir Vergilio do Carmo; Advogado: Carlos Henrique Colombo (OAB: 280267/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Cristiano Pereira; Advogado: Carlos Henrique Colombo (OAB: 280267/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Zenaide Lisboa de Carvalho Finotto; Advogado: Joao Flavio
Pessoa (OAB: 119256/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alvaro Henrique Bevine Neto;
Advogado: Nelson de Giuli (OAB: 303785/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Adilson
Teixeira; Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessado: Amarildo Robis Angelo; Advogado: Anderson Rodrigo Cunha (OAB: 342658/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Regiane Rodrigues Falchinetti; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Maria da Cruz Barbosa Brandao; Advogado: Julio Leme de
Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Camila da Silva Santos;
Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado:
Victor Roberto Alves Flora; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB:
197141/SP); Interessado: Joaquim da Silva Machado; Advogado: Julio Leme de Souza Junior (OAB: 318668/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Larissa Silva Nascimento; Advogado: Cristofer Pereira (OAB: 393202/SP);
Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Maicon Geison da Silva; Advogada: Andresa Rodrigues Abe
(OAB: 253189/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Aparecido Francisco dos Santos;
Advogada: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB: 247654/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Aline Cristina Ordonhes Martins; Advogado: Wilian Jesus Marques (OAB: 244052/SP); Advogado: Abrahão Chamas Neto
(OAB: 330912/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Noemia Regina da Silva; Advogado:
Eber de Lima Taino (OAB: 238033/SP); Advogada: Iara Marcia Belisário Costa (OAB: 279285/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Polico Comercial de Alimentos Ltda.; Advogado: Henrique Torres Marino Rath (OAB: 221649/
SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Museu da Gula Comércio de Alimentos Ltda; Advogado:
Alexandre Assef Müller (OAB: 177937/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Alex Rodrigo
Silva Cista; Advogado: Rafael Zagatti Alves Pereira (OAB: 280363/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP);
Interessada: Mayara Karla Josias; Advogada: Veronica Janete Godoy Dias de Abreu Lima (OAB: 397548/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda.; Advogado: Hamilton Donizeti
Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Sococo Sa Indústrias
Alimentícias; Advogado: Lucas Jose de Moura Carneiro (OAB: 10730/AL); Advogado: Thiago de Barros Mendonça Vasconcelos (OAB:
7372/AL); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Rafael Nespolo Moises; Advogada: Isabela da
Costa Lima Centola (OAB: 280294/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessado: Jesus Aparecido
Pracone; Advogado: Roberto Aparecido Xavier Junior (OAB: 393065/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
SP); Interessada: Silvana Santana de Lima; Advogado: Gabriel Ricardo da Silva (OAB: 279271/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva
Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Jennifer Fernanda de Sá; Advogado: Marcelo Batista (OAB: 216936/SP); Advogado: Moacir
Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/SP); Interessada: Marciane Carneiro Nascimento; Advogada: Lidiani Cristina Casaroti (OAB:
240628/SP); Advogada: Maria Carolina Abdalla Pascoalin (OAB: 424602/SP); Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior (OAB: 197141/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º