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Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...

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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Milton Gomes; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Natanael Marques da Silva; Advogado: Marcello Martins Motta
Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Natanael Rei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Costa; Advogado:
Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Nelcides
Francisco Pereira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/
SP); Agravante: Nelis Zacarias dos Santos; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira
Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Nelson Alves da Silva; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Nelson Antônio Fernandes; Advogado: Marcello Martins Motta
Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Nivaldo Aparecido Rufino; Advogado:
Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Nivaldo Nunes
Liberato; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP);
Agravante: Nizar de Oliveira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Noé Machado de Oliveira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado:
Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Odair Aparecido Novelini; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB:
98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Odair de Souza Santos; Advogado: Marcello
Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Orivaldo Pereira da
Silva; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP);
Agravante: Orlando Alves Pereira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Orlando Ferreira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro
Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Orlando Gomes de Oliveira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB:
98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Orlando Gonçalves de Almeida (falecido);
Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante:
Orlando Miguel dos Santos; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB:
480138/SP); Agravante: Orlando de Souza; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira
Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Orlindo Lima; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado:
Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Orsival Claro de Campos; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB:
98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Oscar de Oliveira; Advogado: Marcello Martins
Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Osmildo Botta; Advogado:
Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Osório Oliveira
Campos Filho; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP);
Agravante: Osvaldo Giorgette; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Osvaldo Leme da Silva; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado:
Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Paulo de Oliveira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/
SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Paulo Padilha; Advogado: Marcello Martins Motta Filho
(OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Paulo dos Santos Sobrinho; Advogado:
Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Paulo Sevilha
Rodrigues; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP);
Agravante: Pedro Cezar; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB:
480138/SP); Agravante: Pedro Geraldo Sartori; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro
Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Pedro José da Silva Filho; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/
SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Pedro Macera; Advogado: Marcello Martins Motta Filho
(OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Pedro Pancini; Advogado: Marcello Martins
Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Pedro Pereira de Castro;
Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante:
Pedro Roque da Silva; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB:
480138/SP); Agravante: Pedro Vicente; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira
Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Raymundo de Andrade Bezerra; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/
SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Reinaldo Aparecido Dias; Advogado: Marcello Martins
Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Reinaldo Fausto; Advogado:
Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Roberto Corrêa
de Brito (falecido em 17/04/98); Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Roberto Lopes Soares; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado:
Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Roberto Melzi; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Roberto de Oliveira Baptista; Advogado: Marcello Martins
Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Roberto Pinto de Morais;
Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante:
Romoaldo Silvestre Santana; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Romualdo Vasques Sobrinho; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Romualdo Zanin; Advogado: Marcello Martins Motta Filho
(OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Rubens Lara (falecido); Advogado: Marcello
Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Rubens Lopes Aranzana;
Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante:
Rubens Nogueira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/
SP); Agravante: Rubens Pirolo; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Rubens Vicente; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro
Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Ruy Domingues; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Santiago Santos Frederico; Advogado: Marcello Martins Motta
Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Santo Zanovelli; Advogado: Marcello
Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Sebastião Borges;
Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante:
Sebastião Canuto de Oliveira; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias
(OAB: 480138/SP); Agravante: Sebastião Estevão dos Santos Filho; Advogado: Marcello Martins Motta Filho (OAB: 98291/SP);
Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Sebastião Gomes; Advogado: Marcello Martins Motta Filho
(OAB: 98291/SP); Advogado: Pedro Oliveira Mathias (OAB: 480138/SP); Agravante: Sebastião Ignácio de Souza; Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 18:20
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