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Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
move uma ação de Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Regina Célia Guarita
Crochiquia, Edson Crochiquia Filho, Candice Guarita Crochiquia, Rodrigo César Lattaro, Melissa Guarita Crochiquia, Maurício
Baduy Filho, Renata Carneiro Crochiquia e Sérg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Ferreira Pires Filho, objetivando a desapropriação da área constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 14+3,32m e 20+17,32m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-463, Rodovia
Elyeser Montenegro Magalhães, no sentido de Clementina-Araçatuba, no Município e Comarca de Araçatuba, cujas medidas
e confrontações são as seguintes: “suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas
N=7.650.849,103 e E=554.739,914, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 14+3,32m, deste
ponto segue em linha reta, com azimute de 318º41’00” e distância de 11,54m pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, confrontando com a área remanescente, até o vértice 2, de coordenadas N=7.650.857,772 e E=554.732,294, deste
ponto segue em curva a direita com raio de 54,81m e desenvolvimento de 33,76m pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, confrontando-se com a área remanescente até o vértice 3, de coordenadas N=7.650.888,207 e E=554.718,951,
deste ponto segue em linha reta, com azimute de 353º57’14” e distância de 92,93m pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto confrontando-se com a área remanescente até o vértice 4, de coordenadas N=7.650.980,625 e E=554.709,162,
distante 41,74m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 20+17,32m deste ponto deflete à direita e segue em linha
reta, com azimute de 118º36’02” e distância de 20,38m pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, confrontando-se
com a área remanescente até o vértice 5, de coordenadas N=7.650.970,868 e E=554.727,056, deste ponto deflete à direita e
segue em linha reta, com azimute de 173º58’20” e distância de 122,44m pelo limite da faixa de domínio existente confrontando
com a Rodovia SP-463 até o vértice 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área
de 1.919,48m² (um mil, novecentos e dezenove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados)”, declarados de
utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 59.328, datado de 28 de junho de 2013. Para o levantamento dos depósitos
efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos
termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 17 de dezembro de 2024. Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador. (a)
DANILO BRAIT, Juiz de Direito.
ARARAQUARA
Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO
DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR (RITO PELO DEC. LEI Nº 3365/41), PROCESSO 1003023-
83.2024.8.26.0037, REQUERIDO POR EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. ? CNPJ Nº
28.438.777/0001-51 CONTRA JOSÉ RENATO ANDRADE CATAPANI e ANA CRISTINA BAENINGER CATAPANI, COM PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme
Stamillo Santarelli Zuliani, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como, a TERCEIROS INTERESSADOS
NA LIDE que por esse Juízo se processam os autos de Ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO
LIMINAR (RITO PELO DEC. LEI Nº 3365/41)
FAZ SABER A TERCEIROS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
move uma ação de Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 contra Regina Célia Guarita
Crochiquia, Edson Crochiquia Filho, Candice Guarita Crochiquia, Rodrigo César Lattaro, Melissa Guarita Crochiquia, Maurício
Baduy Filho, Renata Carneiro Crochiquia e Sérg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io Ferreira Pires Filho, objetivando a desapropriação da área constituída pelo
imóvel localizado entre as estacas 14+3,32m e 20+17,32m do lado esquerdo do projeto da pista principal da SP-463, Rodovia
Elyeser Montenegro Magalhães, no sentido de Clementina-Araçatuba, no Município e Comarca de Araçatuba, cujas medidas
e confrontações são as seguintes: “suas linhas de divisa têm a seguinte descrição: inicia-se no vértice 1, de coordenadas
N=7.650.849,103 e E=554.739,914, distante 25,00m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 14+3,32m, deste
ponto segue em linha reta, com azimute de 318º41’00” e distância de 11,54m pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo
projeto, confrontando com a área remanescente, até o vértice 2, de coordenadas N=7.650.857,772 e E=554.732,294, deste
ponto segue em curva a direita com raio de 54,81m e desenvolvimento de 33,76m pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto, confrontando-se com a área remanescente até o vértice 3, de coordenadas N=7.650.888,207 e E=554.718,951,
deste ponto segue em linha reta, com azimute de 353º57’14” e distância de 92,93m pelo limite da faixa de domínio pretendida
pelo projeto confrontando-se com a área remanescente até o vértice 4, de coordenadas N=7.650.980,625 e E=554.709,162,
distante 41,74m do eixo do projeto da pista na perpendicular da estaca 20+17,32m deste ponto deflete à direita e segue em linha
reta, com azimute de 118º36’02” e distância de 20,38m pelo limite da faixa de domínio pretendida pelo projeto, confrontando-se
com a área remanescente até o vértice 5, de coordenadas N=7.650.970,868 e E=554.727,056, deste ponto deflete à direita e
segue em linha reta, com azimute de 173º58’20” e distância de 122,44m pelo limite da faixa de domínio existente confrontando
com a Rodovia SP-463 até o vértice 1, ponto este que é referencial de partida da presente descrição, perfazendo uma área
de 1.919,48m² (um mil, novecentos e dezenove metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados)”, declarados de
utilidade pública conforme Decreto Estadual nº 59.328, datado de 28 de junho de 2013. Para o levantamento dos depósitos
efetuados, foi determinada a expedição de edital com o prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação no Órgão Oficial, nos
termos e para os fins do Dec. Lei nº 3.365/41, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 17 de dezembro de 2024. Alonso José Pires de Andrade e Silva, Coordenador. (a)
DANILO BRAIT, Juiz de Direito.
ARARAQUARA
Vara da Fazenda Pública
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INSTITUIÇÃO
DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE LIMINAR (RITO PELO DEC. LEI Nº 3365/41), PROCESSO 1003023-
83.2024.8.26.0037, REQUERIDO POR EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A. ? CNPJ Nº
28.438.777/0001-51 CONTRA JOSÉ RENATO ANDRADE CATAPANI e ANA CRISTINA BAENINGER CATAPANI, COM PRAZO
DE 20 (VINTE) DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme
Stamillo Santarelli Zuliani, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que do presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como, a TERCEIROS INTERESSADOS
NA LIDE que por esse Juízo se processam os autos de Ação de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO
LIMINAR (RITO PELO DEC. LEI Nº 3365/41)