Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Ca...
:Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual - Contrato no. 000.174/2022
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Identificação
Vara: ÚNICA) (11) 4322-9671
Assunto: :Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual - Contrato no. 000.174/2022
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO Nº :2024/96310
INTERESSADO :Açoforte Segurança e Vigilância Ltda.
ASSUNTO :Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual - Contrato no. 000.174/2022
Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls. 726/743) o qual, por seus fundamentos,
adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas pelo Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vimento CSM nº 2.138/2013, APLICO à empresa
AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 87, III, da Lei nº
8.666/1993 e 94 do Provimento nº 2.138/2013 do C. Conselho Superior da Magistratura.
À SAAB 6 para notificação da interessada, garantindo-lhe o direito de recurso previsto na alínea “f”, do inciso I, do artigo
109 da Lei nº 8.666/93 e, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 91 do Provimento nº 2.138/2013, publique-se esta
decisão, providenciando-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e a anotação da penalidade nos sistemas
e-Sanções e de Apenados de Licitação/Contrato e de Repasse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente 04/02/2025)
SEÇÃO IX
DARAJ - Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias
DARAJ 4 - Campinas
Serviço de Apoio Administrativo
A Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Pinhalzinho, em virtude da instalação do sistema de telefonia
VOIP, comunica os novos números de telefones:
TELEFONIA VOIP FÓRUM DA COMARCA DE PINHALZINHO
LOCAL LINHA Nº
DISTRIBUIDOR (11) 4322-9671
ADMINISTRAÇÃO (11) 4322-9677
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL (1) 4322-9671
SETOR TÉCNICO (11) 4322-9672
CARTÓRIO (VARA ÚNICA) (11) 4322-9671
SEÇÃO X
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS)
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a abertura das inscrições para os Assistentes Sociais Judiciários e
Psicólogos Judiciários das Comarcas da Capital e do Interior, interessados em participar dos Grupos de Estudo, aprovados
pelo seu Conselho Técnico em reunião 3 de fevereiro de 2025, no período de março a maio de 2025.
OBJETIVO: Os Grupos de Estudo têm como objetivo aprimorar a qualidade de atendimento dos Setores Técnicos, por
meio da produção e aprofundamento de conhecimento específico da área, baseado em uma linha de atuação comum entre
as diversas Varas da Infância e Juventude, Varas de Família e Sucessões e Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher, visando à produção do conhecimento sistematizado com trabalhos que serão unificados e publicados pela EJUS para
compartilhamento com os demais profissionais.
PÚBLICO-ALVO: Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: das 11h30 de 6 de fevereiro às 18h de 21 de fevereiro de 2025.
Para se inscrever os interessados deverão acessar a página da EJUS por meio da intranet > Servidores > Ver Mais >
EJUS > Sala de Alunos ou pelo site do Tribunal de Justiça na aba INSTITUCIONAL > ESCOLAS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO Nº :2024/96310
INTERESSADO :Açoforte Segurança e Vigilância Ltda.
ASSUNTO :Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual - Contrato no. 000.174/2022
Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls. 726/743) o qual, por seus fundamentos,
adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas pelo Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vimento CSM nº 2.138/2013, APLICO à empresa
AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no art. 87, III, da Lei nº
8.666/1993 e 94 do Provimento nº 2.138/2013 do C. Conselho Superior da Magistratura.
À SAAB 6 para notificação da interessada, garantindo-lhe o direito de recurso previsto na alínea “f”, do inciso I, do artigo
109 da Lei nº 8.666/93 e, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 91 do Provimento nº 2.138/2013, publique-se esta
decisão, providenciando-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e a anotação da penalidade nos sistemas
e-Sanções e de Apenados de Licitação/Contrato e de Repasse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente 04/02/2025)
SEÇÃO IX
DARAJ - Departamento de Administração das Regiões Administrativas Judiciárias
DARAJ 4 - Campinas
Serviço de Apoio Administrativo
A Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Pinhalzinho, em virtude da instalação do sistema de telefonia
VOIP, comunica os novos números de telefones:
TELEFONIA VOIP FÓRUM DA COMARCA DE PINHALZINHO
LOCAL LINHA Nº
DISTRIBUIDOR (11) 4322-9671
ADMINISTRAÇÃO (11) 4322-9677
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL (1) 4322-9671
SETOR TÉCNICO (11) 4322-9672
CARTÓRIO (VARA ÚNICA) (11) 4322-9671
SEÇÃO X
ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES (EJUS)
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a abertura das inscrições para os Assistentes Sociais Judiciários e
Psicólogos Judiciários das Comarcas da Capital e do Interior, interessados em participar dos Grupos de Estudo, aprovados
pelo seu Conselho Técnico em reunião 3 de fevereiro de 2025, no período de março a maio de 2025.
OBJETIVO: Os Grupos de Estudo têm como objetivo aprimorar a qualidade de atendimento dos Setores Técnicos, por
meio da produção e aprofundamento de conhecimento específico da área, baseado em uma linha de atuação comum entre
as diversas Varas da Infância e Juventude, Varas de Família e Sucessões e Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher, visando à produção do conhecimento sistematizado com trabalhos que serão unificados e publicados pela EJUS para
compartilhamento com os demais profissionais.
PÚBLICO-ALVO: Assistentes Sociais Judiciários e Psicólogos Judiciários
PERÍODO DE INSCRIÇÕES: das 11h30 de 6 de fevereiro às 18h de 21 de fevereiro de 2025.
Para se inscrever os interessados deverão acessar a página da EJUS por meio da intranet > Servidores > Ver Mais >
EJUS > Sala de Alunos ou pelo site do Tribunal de Justiça na aba INSTITUCIONAL > ESCOLAS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º