Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
Irregularidades na execução do Contrato nº 000.112/2022 (Comarca de Laranjal Paulista-Descumprimento do
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Identificação
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.112/2022 (Comarca de Laranjal Paulista-Descumprimento do
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2023/00111904
CONTRATO N° : 000.027/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BSB COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Reajuste contratual no período de 19/01/2025 a 31/08/2026 pelo IPC/FIPE de janeiro/2024 a dezembro/2024 em
4,68%, passando o valor mensal estimado dos serviços de R$ 115.000,00 para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 120.382,26.
ASSINATURA : 20/02/2025
VALOR DO TERMO : R$ 104.415,84
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 116938/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.112/2022 (Comarca de Laranjal Paulista-Descumprimento do
prazo de atendimento do chamado corretivo no mês de outubro de 2023. Falta de manutenção preventiva nos meses de outubro
e novembro de 2023 e nos meses de fevereiro, junho e julho de 2024.Falta de envio do relatório de atendimento (Plano de
Manutenção Preventiva-PMP), nos meses de janeiro e março de 2024 e das respectivas notas fiscais com desconto de 01(um)
aparelho, cuja supressão ocorreu a partir de 01/02/2023).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 200/203)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 205/216), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.6 66/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço na Comarca de
Laranjal Paulista. Valor da multa R$ 51,90.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 26/02/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2021/00062738
CONTRATO N° : 000.380/2023/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
OBJETO : Contrato de fornecimento de energia elétrica para o Fórum da Comarca de Morro Agudo, situado na Rua Basílio
Otavio, nº 313, Centro, Morro Agudo/SP - firmado com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
VIGÊNCIA : 01/05/2023 e por prazo indeterminado
ASSINATURA : 06/10/2023
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.)
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2015/00083919
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.039/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de ompromisso Público de fls. 1.450/1.454, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo,
conforme indicado (fls. 1.456).
São Paulo, 18 de fevereiro de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2023/00111904
CONTRATO N° : 000.027/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BSB COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Reajuste contratual no período de 19/01/2025 a 31/08/2026 pelo IPC/FIPE de janeiro/2024 a dezembro/2024 em
4,68%, passando o valor mensal estimado dos serviços de R$ 115.000,00 para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 120.382,26.
ASSINATURA : 20/02/2025
VALOR DO TERMO : R$ 104.415,84
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 116938/2024
Interessado: Minetto Eletro Refrigeração Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.112/2022 (Comarca de Laranjal Paulista-Descumprimento do
prazo de atendimento do chamado corretivo no mês de outubro de 2023. Falta de manutenção preventiva nos meses de outubro
e novembro de 2023 e nos meses de fevereiro, junho e julho de 2024.Falta de envio do relatório de atendimento (Plano de
Manutenção Preventiva-PMP), nos meses de janeiro e março de 2024 e das respectivas notas fiscais com desconto de 01(um)
aparelho, cuja supressão ocorreu a partir de 01/02/2023).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 200/203)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 205/216), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Minetto Eletro Refrigeração
Ltda., a seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87 inciso II da Lei nº 8.6 66/93 e alterações e no art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, no percentual de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor mensal do serviço na Comarca de
Laranjal Paulista. Valor da multa R$ 51,90.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (assinado digitalmente 26/02/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2021/00062738
CONTRATO N° : 000.380/2023/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
OBJETO : Contrato de fornecimento de energia elétrica para o Fórum da Comarca de Morro Agudo, situado na Rua Basílio
Otavio, nº 313, Centro, Morro Agudo/SP - firmado com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
VIGÊNCIA : 01/05/2023 e por prazo indeterminado
ASSINATURA : 06/10/2023
LICITAÇÃO : Inexigibilidade (Artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.)
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2015/00083919
INTERESSADO: NUPEMEC - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ASSUNTO: Termo de Compromisso Público n° 000.039/2025/CV
À vista do exposto, ACOLHO o parecer elaborado pelos MM. Juízes Assessores da Presidência e SUBSCREVO o Termo
de ompromisso Público de fls. 1.450/1.454, ficando designado o servidor Vitor Castillo de Lima como Gestor do referido Termo,
conforme indicado (fls. 1.456).
São Paulo, 18 de fevereiro de 2025.
(a)Fernando Antonio Torres Garcia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º