Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
prostituição e a outras formas de exploração sexual, inclusive, permanecendo com boa
parte dos valores ganhos pela adolescente na realização de programas sexuais com terceiros
não identificados ao longo do período apontado. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia JULIET JAQUELINE DE SOUZA como incursa
no artigo 218-B, caput, e §1º, do Código Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Requeiro seja recebida esta, determinando-se a citação da denunciada
para oferecimento de resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do CPP. Após, rejeitados os termos da
resposta e mantido o
recebimento da denúncia, prossigam os trâmites pelo rito ORDINÁRIO, com a designação
de audiência para oitiva da vítima e das testemunhas, bem como para interrogatório da ré,
seguindo-se a realização de debates orais e o julgamento do feito, até final CONDENAÇÃO
da acusada. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Buritama, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAPHAEL TEODORO
FAGUNDES, PROCESSO
prostituição e a outras formas de exploração sexual, inclusive, permanecendo com boa
parte dos valores ganhos pela adolescente na realização de programas sexuais com terceiros
não identificados ao longo do período apontado. Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia JULIET JAQUELINE DE SOUZA como incursa
no artigo 218-B, caput, e §1º, do Código Penal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Requeiro seja recebida esta, determinando-se a citação da denunciada
para oferecimento de resposta escrita à acusação, nos termos do artigo 396 e seguintes do CPP. Após, rejeitados os termos da
resposta e mantido o
recebimento da denúncia, prossigam os trâmites pelo rito ORDINÁRIO, com a designação
de audiência para oitiva da vítima e das testemunhas, bem como para interrogatório da ré,
seguindo-se a realização de debates orais e o julgamento do feito, até final CONDENAÇÃO
da acusada. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Buritama, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência
Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAPHAEL TEODORO
FAGUNDES, PROCESSO