Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
o réu RICARDO GARCIA BONIDE, qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) meses de detenção em regime semiaberto e ao
pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor
pelo prazo de 2 (dois) meses, por infração ao artigo 306, caput e § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, bem como à pena de 01
(um) ano, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão em regime fechado, por infração ao artigo 129, § 1º, inciso
II, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem
prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de
90 dias. Transitada esta em julgado, oficie-se comunicando a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.
Ademais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, considerando que não há qualquer comprovação de
sua hipossuficiência. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 06 de
março de 2025.
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA THIAGO GONÇALVES LIMA, PROCESSO
o réu RICARDO GARCIA BONIDE, qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) meses de detenção em regime semiaberto e ao
pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, e à suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor
pelo prazo de 2 (dois) meses, por infração ao artigo 306, caput e § 1º, inciso II, da Lei nº 9.503/97, bem como à pena de 01
(um) ano, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão em regime fechado, por infração ao artigo 129, § 1º, inciso
II, do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem
prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de
90 dias. Transitada esta em julgado, oficie-se comunicando a pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor.
Ademais, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, considerando que não há qualquer comprovação de
sua hipossuficiência. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 06 de
março de 2025.
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA THIAGO GONÇALVES LIMA, PROCESSO