Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Group S/A - Recorrida: Clemildes Vera de Araujo Souza - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. NECESSIDADE DE COMPRA DE NOVA PASSAGEM.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DANOS MATER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAIS (R$ 3.604,88). RECURSO DA CORRÉ LATAM MANUTENÇÃO
DA AERONAVE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO VOO OPERADO PELA VOEPASS INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIRO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - MERO ABORRECIMENTO AUSÊNCIA DE DANOS
MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA RECORRENTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA E SOLIDÁRIA CANCELAMENTO DE VOO SEM REALOCAÇÃO DA AUTORA NECESSIDADE DE COMPRA DE
NOVA PASSAGEM AÉREA COM COMPANHIA DIVERSA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DANOS
MATERIAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA
APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC AUTORA CONTORNOU O CANCELAMENTO COM AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES
- NECESSÁRIO RESSARCIMENTO DO VALOR DA NOVA PASSAGEM ADQUIRIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Aline Heiderich Bastos (OAB: 168148/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
Group S/A - Recorrida: Clemildes Vera de Araujo Souza - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. NECESSIDADE DE COMPRA DE NOVA PASSAGEM.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DANOS MATER ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IAIS (R$ 3.604,88). RECURSO DA CORRÉ LATAM MANUTENÇÃO
DA AERONAVE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO VOO OPERADO PELA VOEPASS INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS CULPA
EXCLUSIVA DE TERCEIRO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - MERO ABORRECIMENTO AUSÊNCIA DE DANOS
MORAIS.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA RECORRENTE INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE
OBJETIVA E SOLIDÁRIA CANCELAMENTO DE VOO SEM REALOCAÇÃO DA AUTORA NECESSIDADE DE COMPRA DE
NOVA PASSAGEM AÉREA COM COMPANHIA DIVERSA - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DANOS
MATERIAIS DEVIDAMENTE CONFIGURADOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEVIDAMENTE CARACTERIZADA
APLICAÇÃO DO ART. 14 DO CDC AUTORA CONTORNOU O CANCELAMENTO COM AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES
- NECESSÁRIO RESSARCIMENTO DO VALOR DA NOVA PASSAGEM ADQUIRIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Aline Heiderich Bastos (OAB: 168148/RJ) - 16º Andar, Sala 1607