Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AUTORA, PRESCINDINDO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA NO CANCELAMENTO
DO PACOTE DE SERVIÇOS PARA ADESÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - ALTERAÇÃO A SER REALIZADA FACILMENTE
POR CANAL DO RECORRENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DESCONTOS REALIZADOS DESDE ABRIL DE
2020, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO POR PARTE DO AUTOR - LAPSO DE MAIS DE Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UATRO ANOS ATÉ O AJUIZAMENTO
DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE NARRATIVA DE LESIVIDADE CONCRETA E ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
CARACTERIZADORES DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de
junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Viviane Teixeira de Oliveira (OAB: 13048/AM) - Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB: 316513/SP) - 16º Andar, Sala
1607
AUTORA, PRESCINDINDO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE RECUSA NO CANCELAMENTO
DO PACOTE DE SERVIÇOS PARA ADESÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS - ALTERAÇÃO A SER REALIZADA FACILMENTE
POR CANAL DO RECORRENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DESCONTOS REALIZADOS DESDE ABRIL DE
2020, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO POR PARTE DO AUTOR - LAPSO DE MAIS DE Q ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UATRO ANOS ATÉ O AJUIZAMENTO
DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE NARRATIVA DE LESIVIDADE CONCRETA E ESPECÍFICA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS
CARACTERIZADORES DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PERSONALIDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de
junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Viviane Teixeira de Oliveira (OAB: 13048/AM) - Fabio Cabral S (OAB:
261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Marcia Cristina Batista Siebra Celestino (OAB: 316513/SP) - 16º Andar, Sala
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