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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO DA AUTORA - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - SERVIÇOS
“SEM PARAR” - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO APÓS INADIMPLEMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE UM
ANO E MEIO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL
CONFIGURADO - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CESSIONÁRIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM
R$ 2.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA
INDEVIDA DE VALORES POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO EM PEDÁGIOS
E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (“SEM PARAR”). AUTORA ALEGA CANCELAMENTO DO CONTRATO EM 2002, MAS RÉS
PROMOVEM COBRANÇA DE MENSALIDADES VENCIDAS ENTRE 2016 E 2017. AUSÊNCIA DE PROVA, PELAS RÉS, DE
CONTRATO VIGENTE OU QUE A AUTORA UTILIZAVA OS SERVIÇOS NO PERÍODO DA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA
DA RÉ EM BLOQUEAR OS SERVIÇOS APÓS O PRIMEIRO MÊS DE INADIMPLEMENTO, PERMITINDO A CONTINUIDADE
DE FATURAMENTO POR MAIS DE 18 MESES, O QUE REVELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VIOLAÇÃO DA
BOA-FÉ OBJETIVA. RELATÓRIO FINANCEIRO APRESENTADO QUE NÃO COMPROVA ENVIO DAS FATURAS OU EFETIVA
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONSUMIDORA. COBRANÇAS DECORRENTES DE ERRO SISTÊMICO OU POSSÍVEL
ATRIBUIÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO SABIDAMENTE INDEVIDO E REITERAÇÃO DA COBRANÇA, QUATRO ANOS APÓS
ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À RÉ, O QUE CAUSA ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 2.000,00, OBSERVANDO-SE
CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Ana Flávia Almeida Granjo (OAB: 445337/SP) - Lilian
Magnani Sales (OAB: 447778/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) -
Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - 16º Andar, Sala 1607
RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO DA AUTORA - CONSUMIDOR - COBRANÇA INDEVIDA - SERVIÇOS
“SEM PARAR” - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO APÓS INADIMPLEMENTO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO POR MAIS DE UM
ANO E MEIO - INEXISTÊNCIA DE PROVAS D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL
CONFIGURADO - CESSÃO DE CRÉDITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CESSIONÁRIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM
R$ 2.000,00 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA
INDEVIDA DE VALORES POR EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO EM PEDÁGIOS
E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS (“SEM PARAR”). AUTORA ALEGA CANCELAMENTO DO CONTRATO EM 2002, MAS RÉS
PROMOVEM COBRANÇA DE MENSALIDADES VENCIDAS ENTRE 2016 E 2017. AUSÊNCIA DE PROVA, PELAS RÉS, DE
CONTRATO VIGENTE OU QUE A AUTORA UTILIZAVA OS SERVIÇOS NO PERÍODO DA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA. INÉRCIA
DA RÉ EM BLOQUEAR OS SERVIÇOS APÓS O PRIMEIRO MÊS DE INADIMPLEMENTO, PERMITINDO A CONTINUIDADE
DE FATURAMENTO POR MAIS DE 18 MESES, O QUE REVELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VIOLAÇÃO DA
BOA-FÉ OBJETIVA. RELATÓRIO FINANCEIRO APRESENTADO QUE NÃO COMPROVA ENVIO DAS FATURAS OU EFETIVA
UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA CONSUMIDORA. COBRANÇAS DECORRENTES DE ERRO SISTÊMICO OU POSSÍVEL
ATRIBUIÇÃO DE DÍVIDA DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS
DIANTE DA CESSÃO DE CRÉDITO SABIDAMENTE INDEVIDO E REITERAÇÃO DA COBRANÇA, QUATRO ANOS APÓS
ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À RÉ, O QUE CAUSA ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
DA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 2.000,00, OBSERVANDO-SE
CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Arthur Luís Mendonça Rollo (OAB: 153769/SP) - Ana Flávia Almeida Granjo (OAB: 445337/SP) - Lilian
Magnani Sales (OAB: 447778/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) -
Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - 16º Andar, Sala 1607