Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PELO GRAU MODERADO DE DEFICIÊNCIA. LAUDO DO IMESC PRODUZIDO EM 2023, QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA
DE DEFICIÊNCIA LEVE, CUJAS CONCLUSÕES RESTAM ISOLADAS NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nsação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Antonio da Silva (OAB: 328777/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PELO GRAU MODERADO DE DEFICIÊNCIA. LAUDO DO IMESC PRODUZIDO EM 2023, QUE CONCLUIU PELA OCORRÊNCIA
DE DEFICIÊNCIA LEVE, CUJAS CONCLUSÕES RESTAM ISOLADAS NOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nsação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Marcos Antonio da Silva (OAB: 328777/SP) - 16º Andar, Sala 1607