Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 1.150,26) - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00).RECURSO DO RÉU
- REGULARIDADE DO ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE - PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E DA AUTONOMIA
PRIVADA - ENVIO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA JÁ EFETUADA
DE SALDO REMANESCENTE - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR EXCESSIVO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA
- ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO BANCO
CENTRAL - BLOQUEIO IMEDIATO E INJUSTIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
BANCÁRIAS - CONDUTA ABUSIVA - VALOR INICIALMENTE RETIDO DE R$ 2.300,00 - SAQUE, PELO AUTOR, DA QUANTIA
DE R$ 1.249,74 - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO SALDO RESIDUAL (R$ 1.050,26), BEM COMO DO VALOR INDEVIDAMENTE
RETIDO EM APLICAÇÃO (R$ 100,00) - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS
DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA - ATENDIMENTO DO
CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCURSÃO EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ianny Souza Silva (OAB: 69513/
BA) - 16º Andar, Sala 1607
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 1.150,26) - DANOS MORAIS (R$ 5.000,00).RECURSO DO RÉU
- REGULARIDADE DO ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE - PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA E DA AUTONOMIA
PRIVADA - ENVIO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS - TRANSFERÊNCIA JÁ EFETUADA
DE SALDO REMANESCENTE - INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LOR EXCESSIVO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA
- ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE AVISO PRÉVIO - VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DO BANCO
CENTRAL - BLOQUEIO IMEDIATO E INJUSTIFICADO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO E REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES
BANCÁRIAS - CONDUTA ABUSIVA - VALOR INICIALMENTE RETIDO DE R$ 2.300,00 - SAQUE, PELO AUTOR, DA QUANTIA
DE R$ 1.249,74 - DEVER DE RESTITUIÇÃO DO SALDO RESIDUAL (R$ 1.050,26), BEM COMO DO VALOR INDEVIDAMENTE
RETIDO EM APLICAÇÃO (R$ 100,00) - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CONFORME CRITÉRIOS
DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA - ATENDIMENTO DO
CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCURSÃO EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Ianny Souza Silva (OAB: 69513/
BA) - 16º Andar, Sala 1607