Processo ativo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...

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Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
AD EXITUM EM PERCENTUAL SOBRE OS VALORES DEVIDOS PELA AUTARQUIA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Henrique Paduan Alvares (OAB: 408644/SP) - Lucas Seta Araujo Figueiredo (OAB: 412253/SP) - Gabriela Dias
Teixeira Zucoloto (OAB: 463569/SP) - Tatiane de Vasconcelos Cantarelli (OAB: 228789/SP) - Bruna Mara Cantarelli Bianquini
(OAB: 441107/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 18:21
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