Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Lurdes de Oliveira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUANTO AO VÍNCULO CONTRATUAL ATRELADO AO BANCO CORRÉU,
EXTINTO O FEITO, AINDA, SEM RESOLUÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, QUANTO AO CONTRATO FIRMADO
COM O BANCO C6. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. SENTENÇA MANTIDA. NADA DE
IRREGULAR OU NULO SE VIU NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O BANCO REQUERIDO. CONTEXTO DE
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DIGITAL QUE SE MOSTROU
VÁLIDA E REGULAR. NÃO SE PODERIA MASCARAR ARREPENDIMENTO TARDIO QUANTO À CONTRATAÇÃO BUSCANDO
ROTULAR O VÍNCULO COMO EIVADO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VÍCIO DE INFORMAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS,
PREMISSA QUE NÃO SE ALTERA MESMO DIANTE DA APLICAÇÃO AO CASO DOS PRECEITOS CONSUMERISTAS. SEM
MÍNIMA CREDIBILIDADE O ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE NÃO SOLICITARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
QUE FUNDAMENTARAM O REFINANCIAMENTO, SITUAÇÃO NÃO PROVADA E NÃO COMPATÍVEL COM A DINÂMICA
EMPRESTADA NO DECORRER DO TEMPO COM A EXECUÇÃO CONTINUADA DO CONTRATO. DESCABIDO, ENTÃO, FALAR
EM INVALIDADE DO VÍNCULO, INEXISTÊNCIA DO DÉBITO/CONTRATO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU CONDENAÇÃO DO
BANCO REQUERIDO POR DANOS MORAIS, DEVENDO PREVALECER OS TERMOS PERFEITAMENTE CLAROS PREVISTOS
NO INSTRUMENTO FIRMADO (REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO). RECURSO INOMINADO DA AUTORA
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodolpho Silveira Pinheiro (OAB: 473774/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/
MG) - 16º Andar, Sala 1607
Lurdes de Oliveira - Recorrido: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUANTO AO VÍNCULO CONTRATUAL ATRELADO AO BANCO CORRÉU,
EXTINTO O FEITO, AINDA, SEM RESOLUÇÃO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, QUANTO AO CONTRATO FIRMADO
COM O BANCO C6. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. SENTENÇA MANTIDA. NADA DE
IRREGULAR OU NULO SE VIU NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO FIRMADA COM O BANCO REQUERIDO. CONTEXTO DE
AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE/AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA CONTRATAÇÃO DIGITAL QUE SE MOSTROU
VÁLIDA E REGULAR. NÃO SE PODERIA MASCARAR ARREPENDIMENTO TARDIO QUANTO À CONTRATAÇÃO BUSCANDO
ROTULAR O VÍNCULO COMO EIVADO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU VÍCIO DE INFORMAÇÃO NÃO DEMONSTRADOS,
PREMISSA QUE NÃO SE ALTERA MESMO DIANTE DA APLICAÇÃO AO CASO DOS PRECEITOS CONSUMERISTAS. SEM
MÍNIMA CREDIBILIDADE O ARGUMENTO DA AUTORA DE QUE NÃO SOLICITARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
QUE FUNDAMENTARAM O REFINANCIAMENTO, SITUAÇÃO NÃO PROVADA E NÃO COMPATÍVEL COM A DINÂMICA
EMPRESTADA NO DECORRER DO TEMPO COM A EXECUÇÃO CONTINUADA DO CONTRATO. DESCABIDO, ENTÃO, FALAR
EM INVALIDADE DO VÍNCULO, INEXISTÊNCIA DO DÉBITO/CONTRATO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU CONDENAÇÃO DO
BANCO REQUERIDO POR DANOS MORAIS, DEVENDO PREVALECER OS TERMOS PERFEITAMENTE CLAROS PREVISTOS
NO INSTRUMENTO FIRMADO (REFINANCIAMENTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO). RECURSO INOMINADO DA AUTORA
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento
nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodolpho Silveira Pinheiro (OAB: 473774/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/
MG) - 16º Andar, Sala 1607