Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Identificação
Assunto: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção VIII - Contratos Administrativos
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2025/7143
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INTERESSADO: SAAB 2.2.1.1 - Seção de Suporte de Contratos de Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Sra. Pregoeira, os quais adoto
como razão de decidir para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pela Sra. Pregoeira e o
resultado do Pregão Eletrônico nº 90069/2025; b) conhecer do recurso interposto pela empresa Brisamax Comércio, Instalação
e Manutenção de Ar-Condicionado Ltda. e, no mérito, nego-lhe provimento; c) adjudicar o objeto do certame à empresa Minetto
Eletro Refrigeração Ltda.; d) autorizar a despesa no valor global de R$ 854.999,70, conforme disponibilidade orçamentária
informada pela SOF (fls. 305/311 e 313); e) subscrever o Contrato no 000.197/2025, o Termo de Ciência e de
Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP; f) designar como gestor do contrato a servidora
Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fls. 04 e 46).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 08/07/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 18434/2024
Interessado: M. N. RAMC Serviços Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.147/2021 - Infringência ao item 3.6, da Cláusula Terceira do
referido contrato.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fls. 128/130)
e parecer da Assessoria Jurídica (fls. 132/140), que adoto como fundamento, APLICO à empresa M. N. RAMC Serviços Ltda.,
a seguinte sanção:
- Advertência e Multa, consoante o que preceitua o art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e o art. 94, do Provimento CSM
nº 2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.2.3, do Contrato nº 000.147/2021, no valor de R$ 4.780,69,
correspondente a 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor mensal do contrato.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 10/07/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2023/00055613
CONTRATO N° : 000.265/2023/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : RAUL GODOY LOPES, Carlos Eduardo Godoy Lopes, Luiz Ricardo Godoy Lopes, Elcione Simaia de
Oliveira
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Primeira Apostila ao Contrato Inicial nº 000.265/2023
DESPACHO DO EXMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula X - Do Reajuste do termo inicial, de 5,20%, pelo IPC-FIPE
de junho/2024 a maio/2025, a partir de 19/06/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 163.446,12, conforme disponibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção VIII - Contratos Administrativos
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2025/7143
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INTERESSADO: SAAB 2.2.1.1 - Seção de Suporte de Contratos de Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e da Sra. Pregoeira, os quais adoto
como razão de decidir para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pela Sra. Pregoeira e o
resultado do Pregão Eletrônico nº 90069/2025; b) conhecer do recurso interposto pela empresa Brisamax Comércio, Instalação
e Manutenção de Ar-Condicionado Ltda. e, no mérito, nego-lhe provimento; c) adjudicar o objeto do certame à empresa Minetto
Eletro Refrigeração Ltda.; d) autorizar a despesa no valor global de R$ 854.999,70, conforme disponibilidade orçamentária
informada pela SOF (fls. 305/311 e 313); e) subscrever o Contrato no 000.197/2025, o Termo de Ciência e de
Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP; f) designar como gestor do contrato a servidora
Luana Hopf Gomes Silva e como suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fls. 04 e 46).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 08/07/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 18434/2024
Interessado: M. N. RAMC Serviços Ltda.
Assunto: Irregularidades na execução do Contrato nº 000.147/2021 - Infringência ao item 3.6, da Cláusula Terceira do
referido contrato.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fls. 128/130)
e parecer da Assessoria Jurídica (fls. 132/140), que adoto como fundamento, APLICO à empresa M. N. RAMC Serviços Ltda.,
a seguinte sanção:
- Advertência e Multa, consoante o que preceitua o art. 87, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 e o art. 94, do Provimento CSM
nº 2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Quarta, subitem 14.2.3, do Contrato nº 000.147/2021, no valor de R$ 4.780,69,
correspondente a 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor mensal do contrato.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 10/07/2025)
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE GESTÃO E CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - SAAB 6.2
APOSTILAS
PROCESSO N° : 2023/00055613
CONTRATO N° : 000.265/2023/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : RAUL GODOY LOPES, Carlos Eduardo Godoy Lopes, Luiz Ricardo Godoy Lopes, Elcione Simaia de
Oliveira
TERMO : 1ª Apostila
OBJETO : Primeira Apostila ao Contrato Inicial nº 000.265/2023
DESPACHO DO EXMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar o apostilamento
ao contrato em referência para aplicar o reajuste previsto na Cláusula X - Do Reajuste do termo inicial, de 5,20%, pelo IPC-FIPE
de junho/2024 a maio/2025, a partir de 19/06/2025; b) autorizar a despesa no valor de R$ 163.446,12, conforme disponibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º