Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
APARECIDA DO NASCIMENTO FANTINE, Nascido/Nascida em 19/05/1972, de cor Branco, natural de Marumbi, - PR, Outros
Dados: Tel.: (15) 9.8832.6057 e (15) 9.8803-8115 (Mãe) e 98134041; E-MAIL: sidneyfantine55@gmail.com, com endereço à
Rua Joao Pereira Tabosa Filho, 71, Fone-98832-6057 - Recado irmão Vagner, Parque Manchester, R JOÃO PEREIRA TABOSA
FILHO, CEP 18056-370, Sorocaba - S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno SIDNEY APARECIDO FANTINE, RG: 20694032/SP, às penas de 02 (dois) anos
de reclusão, substituída a pena privativa de liberdade, na forma acima estabelecida, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, de
menor valor, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II (mediante escalada), do Código Penal e à pena de advertência sobre
o uso nocivo de substâncias entorpecentes, como incurso no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06. Transitada esta em julgado,
expeça-se carta de guia. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAIK DE MORAES FANTINI,
PROCESSO
APARECIDA DO NASCIMENTO FANTINE, Nascido/Nascida em 19/05/1972, de cor Branco, natural de Marumbi, - PR, Outros
Dados: Tel.: (15) 9.8832.6057 e (15) 9.8803-8115 (Mãe) e 98134041; E-MAIL: sidneyfantine55@gmail.com, com endereço à
Rua Joao Pereira Tabosa Filho, 71, Fone-98832-6057 - Recado irmão Vagner, Parque Manchester, R JOÃO PEREIRA TABOSA
FILHO, CEP 18056-370, Sorocaba - S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90
dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em
epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno SIDNEY APARECIDO FANTINE, RG: 20694032/SP, às penas de 02 (dois) anos
de reclusão, substituída a pena privativa de liberdade, na forma acima estabelecida, e ao pagamento de 10(dez) dias-multa, de
menor valor, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II (mediante escalada), do Código Penal e à pena de advertência sobre
o uso nocivo de substâncias entorpecentes, como incurso no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06. Transitada esta em julgado,
expeça-se carta de guia. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por
extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sorocaba, aos 04 de julho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA RAIK DE MORAES FANTINI,
PROCESSO