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Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB:
159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP);
Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado: Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 35434/RS);
Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado:
FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada:
Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo (OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira
de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro
Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo
(OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado:
Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone
Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB:
107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos
Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis
Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges
(OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB:
30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada:
Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada: Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado:
CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada: Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda
Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc
(OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/
SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP); Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/
SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF);
Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP);
Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB:
254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/
SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado:
Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff
(OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP);
Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP); Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo
Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares
Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena
Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado:
Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP);
Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/
SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP);
Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP);
Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP);
Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP);
Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado: Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda
de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso
Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB: 21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/
SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado: Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis
Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado:
Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo
bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes
de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro (OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista
Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB: 450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB:
71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP); Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB:
424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes
(OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP);
Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado: Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson
Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger (OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB:
92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP);
Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot
(OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz
(OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto
(OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB: 323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP);
Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS); Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado:
José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana
Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo
Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB:
107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB: 30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/
SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP); Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado:
Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane
Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada:
Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de
Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza
Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de
Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB:
40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/
SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB: 83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB:
159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada: Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP);
Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado: Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 35434/RS);
Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado:
FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada:
Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo (OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira
de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro
Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo
(OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB: 216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado:
Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone
Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB:
107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos
Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto (OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis
Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo Lucio dos Reis Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges
(OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB: 168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB:
30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP); Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada:
Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada: Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado:
CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada: Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda
Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc
(OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB: 61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/
SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP); Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/
SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB: 118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF);
Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP);
Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB: 55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB:
254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB: 107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/
SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado:
Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado: Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff
(OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires (OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB:
284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB: 300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP);
Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP); Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo
Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado: Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares
Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado: Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena
Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada: Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado:
Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada: Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP);
Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP); Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/
SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP);
Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada: Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP);
Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP); Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP);
Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP); Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP);
Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado: Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda
de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso
Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB: 21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/
SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado: Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis
Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado:
Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo
bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes
de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo
Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro (OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista
Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB: 450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB:
71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP); Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB:
424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes
(OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP); Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP);
Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado: Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson
Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger (OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB:
92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP);
Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot
(OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz
(OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto
(OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB: 323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP);
Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS); Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado:
José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada: Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana
Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo
Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB:
107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB: 30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/
SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP); Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado:
Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane
Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado: Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada:
Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de
Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela
Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza
Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de
Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB:
40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/
SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º