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Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB:
185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos
Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Veiga (OAB:
39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP);
Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada:
Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP);
Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera
Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David
Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana
Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB:
48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP);
Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP);
Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado:
Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos
Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB:
106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP);
Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo
do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque
(OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/
SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP);
Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado:
Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada:
Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); Advogado:
Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP); Advogado: Joussef Haddad (OAB: 26981/SP); Advogado: Sérgio Aparecido
Leão (OAB: 158611/SP); Advogada: Andréa Claudia Galafassi (OAB: 155699/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB:
196497/SP); Advogado: Gersino de Freitas Barbosa (OAB: 250838/SP); Advogada: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto
(OAB: 166546/SP); Advogado: Geraldo Eustáquio Martins Roberto (OAB: 167199/SP); Advogada: Luciana de Mello E Souza
Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Advogada: Juliana Meirelles Machado
(OAB: 254652/SP); Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogado: José Eduardo Albuquerque Oliveira
(OAB: 168044/SP); Advogado: Domicio Felix dos Santos (OAB: 116132/SP); Advogada: Rosmeire Zolese (OAB: 100677/SP);
Advogado: Antonio Candido de Oliveira Neto (OAB: 37901/SP); Advogado: Alvaro Otavio Ribeiro da Silva (OAB: 30865/RS);
Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP); Advogado: Johann Ulrich Haagen (OAB: 240041/SP);
Advogado: Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB: 195590/SP); Advogada: Maria Luiza Monteiro Canale (OAB: 118173/SP);
Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 113886/SP); Advogada: Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP); Advogada:
Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB: 136461/SP); Advogada: Maria Cecília de Souza Lima Rossi (OAB: 174206/
SP); Advogada: Tatiana Facchim Ribeiro (OAB: 221498/SP); Advogada: Renata Karla da Silva Cruz (OAB: 281436/SP);
Advogada: Daniella Augusto Montagnolli (OAB: 190172/SP); Advogada: Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB: 34797/SP);
Advogado: Moises Antonio de Sena (OAB: 63718/SP); Advogada: Ana Paula Santos (OAB: 270695/SP); Advogado: Heitor Miguel
(OAB: 252633/SP); Advogada: Fernanda Cristina Aragão Carrilho Cruz (OAB: 327225/SP); Advogado: Manoel de Jesus de
Sousa Lisboa (OAB: 69840/SP); Advogada: Maria Ines Biella Prado Lisboa (OAB: 82344/SP); Advogado: Williamsburg Gonzaga
Ferraz (OAB: 86039/SP); Advogada: Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP); Advogado: Geraldo Porto Tristao
Junior (OAB: 130081/SP); Advogada: Isabel Leite de Camargo (OAB: 93183/SP); Advogado: Durval Antonio Sgarioni Junior
(OAB: 365861/SP); Advogado: Jorge Galvão Ribeiro (OAB: 126051/SP); Advogada: Fatima Regina Govoni Duarte (OAB: 93963/
SP); Advogada: Marisa Piccini (OAB: 131207/SP); Advogada: Karla Roberta Bernardo Bertini (OAB: 131717/SP); Advogada:
Aneliza Ulian Zuccarato (OAB: 200401/SP); Advogada: Maria dos Milagres A do Nascimento Silveira (OAB: 104226/SP);
Advogado: Jose Roberto Fiuza (OAB: 80036/SP); Advogado: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP); Advogada: Luzia da Mota
Rodrigues (OAB: 115280/SP); Advogada: Egle Maillo Fernandes (OAB: 119800/SP); Advogado: Adilson Jose Joaquim Pereira
(OAB: 50590/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogado: Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB:
206321/SP); Advogado: Celsio Dario Hein (OAB: 77568/SP); Advogado: Lauro Borba (OAB: 22857/RS); Advogado: Henrique
Augusto Paulo (OAB: 77333/SP); Advogada: Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394/SP); Advogado: Elvis Cleber Narcizo
(OAB: 96823/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogado: Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/
SP); Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP); Advogada: Noelia de Souza Almeida Lima (OAB: 125802/
SP); Advogado: ELDER FERREIRA (OAB: 108286/MG); Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Advogada:
Zenaide Garcia da Silva (OAB: 101050/SP); Advogada: Ligia Cristina Martins (OAB: 120366/SP); Advogado: Waldemar
Gattermayer (OAB: 63614/SP); Advogada: Maria Luiza Dias Mukai (OAB: 96227/SP); Advogado: Saullo Veras Meireles (OAB:
25012/PE); Advogada: Nadia Nami Nakata (OAB: 395280/SP); Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada:
Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP); Advogado: Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP); Advogado: Alexandre
Carnevali da Silva (OAB: 218840/SP); Advogado: Agenor Barreto Parente (OAB: 6381/SP); Advogado: Fernando Branco Wichan
(OAB: 70825/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 101105/SP); Advogado: Rodney Barbierato Ferreira (OAB:
71208/SP); Advogada: Magda Barbierato Ferreira (OAB: 120310/SP); Advogado: Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP);
Advogada: Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP); Advogado: Antonio Carlos Gogoni (OAB: 119992/SP); Advogada:
Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP); Advogada: Leonor Gaspar Pereira (OAB: 109792/SP); Advogado: Sergio Francisco
Coimbra Magalhaes (OAB: 71432/SP); Advogado: Vicente Gomez Aguila (OAB: 114058/SP); Advogada: Diva Iracema Pasotti
Valente (OAB: 49464/SP); Advogada: Leonilda Araujo de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB:
83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada:
Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado:
Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: 35434/RS); Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson
Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado: FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas
Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada: Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo
(OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa
(OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan
(OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB:
216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado: Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza
Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Almeida Barbosa (OAB: 97076/SP); Advogado: Dino de Piccoli (OAB: 149302/SP); Advogado: Ricardo Nogueira E Queiroz (OAB:
185818/SP); Advogada: Keyla Aparecida Melo Ferraresi (OAB: 156008/SP); Advogada: Fernanda Sordi Gerbasi de Campos
Veiga (OAB: 232509/SP); Advogado: Rodrigo Duarte da Silva (OAB: 257977/SP); Advogado: Mauricio de Campo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s Veiga (OAB:
39213/SP); Advogado: Paulo Gonçalves Junior (OAB: 856/AC); Advogado: Cristiano Pereira de Magalhaes (OAB: 123938/SP);
Advogado: Ismael Vieira de Cristo Constantino (OAB: 116358/SP); Advogado: Antonio Rosella (OAB: 33792/SP); Advogada:
Kathia Regina Andrade de Oliveira (OAB: 84616/SP); Advogada: Maria Aparecida Evangelista de Azevedo (OAB: 76928/SP);
Advogada: Luciana Damasceno Abrahao (OAB: 151156/SP); Advogado: Pedro Rocha Filho (OAB: 73612/SP); Advogada: Vera
Lucia Cavaliere Oliveira (OAB: 108970/SP); Advogada: Ana Paula de Carvalho Paez Halak (OAB: 128111/SP); Advogado: David
Issa Halak (OAB: 17674/SP); Advogado: Rodrigo Victorazzo Halak (OAB: 122712/SP); Advogada: Meire de Oliveira Santana
Gonçalves (OAB: 78744/SP); Advogado: Jose Geraldo Vieira (OAB: 76995/SP); Advogado: Alberto dos Santos Landini (OAB:
48941/SP); Advogado: Nilton Serson (OAB: 84410/SP); Advogado: Caesar Augustus F S Rocha da Silva (OAB: 146138/SP);
Advogado: Klayton Munehiro Furuguem (OAB: 150062/SP); Advogada: Maria Auxiliadora França Senne (OAB: 96186/SP);
Advogado: Toni Roberto Mendonça (OAB: 199759/SP); Advogada: Raquel da Silva Ballielo Simao (OAB: 111749/SP); Advogado:
Jorge Antonio Soares de Novaes Filho (OAB: 253656/SP); Advogado: Stefan Schmidt Luz (OAB: 258307/SP); Advogado: Marcos
Flavio Faria (OAB: 156172/SP); Advogado: Jose Eugenio de Lima (OAB: 99896/SP); Advogada: Maria Estela Dutra (OAB:
106316/SP); Advogada: Maria Satiko Fugi (OAB: 108551/SP); Advogado: Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB: 124820/SP);
Advogada: Lumbela Ferreira de Almeida (OAB: 134165/SP); Advogado: Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP); Advogado: Agnaldo
do Nascimento (OAB: 177637/SP); Advogada: Tatiana Midori Akamatsu (OAB: 149755/SP); Advogado: Evandro Marcos Marroque
(OAB: 231434/SP); Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP); Advogado: Francisco Marques (OAB: 195535/
SP); Advogado: Paulo Soares Silva (OAB: 151545/SP); Advogada: Valéria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço (OAB: 198327/SP);
Advogada: Roberta Pimentel Calixto (OAB: 211665/SP); Advogado: Yousseph Elias Calixto (OAB: 142957/SP); Advogado:
Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP); Advogado: Edison Airon de Almeida Machado (OAB: 22777/RS); Advogada:
Alice Maria Marques Perazzini (OAB: 102145/SP); Advogado: Emerson de Almeida Maiorini (OAB: 176708/SP); Advogado:
Manuel Carlos Coimbra Jorge (OAB: 95971/SP); Advogado: Joussef Haddad (OAB: 26981/SP); Advogado: Sérgio Aparecido
Leão (OAB: 158611/SP); Advogada: Andréa Claudia Galafassi (OAB: 155699/SP); Advogada: Luciana Beek da Silva (OAB:
196497/SP); Advogado: Gersino de Freitas Barbosa (OAB: 250838/SP); Advogada: Isabel de Fátima Aparecida Santos Roberto
(OAB: 166546/SP); Advogado: Geraldo Eustáquio Martins Roberto (OAB: 167199/SP); Advogada: Luciana de Mello E Souza
Camardella (OAB: 240050/SP); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Advogada: Juliana Meirelles Machado
(OAB: 254652/SP); Advogada: Hedy Lamarr Vieira Douca (OAB: 93953/SP); Advogado: José Eduardo Albuquerque Oliveira
(OAB: 168044/SP); Advogado: Domicio Felix dos Santos (OAB: 116132/SP); Advogada: Rosmeire Zolese (OAB: 100677/SP);
Advogado: Antonio Candido de Oliveira Neto (OAB: 37901/SP); Advogado: Alvaro Otavio Ribeiro da Silva (OAB: 30865/RS);
Advogado: Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP); Advogado: Johann Ulrich Haagen (OAB: 240041/SP);
Advogado: Nilson Lázaro Monteiro Júnior (OAB: 195590/SP); Advogada: Maria Luiza Monteiro Canale (OAB: 118173/SP);
Advogado: Jose Carlos da Silva (OAB: 113886/SP); Advogada: Cristiane Queli da Silva Gallo (OAB: 138743/SP); Advogada:
Vanessa Rodrigues da Cunha Pereira Fialdini (OAB: 136461/SP); Advogada: Maria Cecília de Souza Lima Rossi (OAB: 174206/
SP); Advogada: Tatiana Facchim Ribeiro (OAB: 221498/SP); Advogada: Renata Karla da Silva Cruz (OAB: 281436/SP);
Advogada: Daniella Augusto Montagnolli (OAB: 190172/SP); Advogada: Tania Mariza Mitidiero Guelman (OAB: 34797/SP);
Advogado: Moises Antonio de Sena (OAB: 63718/SP); Advogada: Ana Paula Santos (OAB: 270695/SP); Advogado: Heitor Miguel
(OAB: 252633/SP); Advogada: Fernanda Cristina Aragão Carrilho Cruz (OAB: 327225/SP); Advogado: Manoel de Jesus de
Sousa Lisboa (OAB: 69840/SP); Advogada: Maria Ines Biella Prado Lisboa (OAB: 82344/SP); Advogado: Williamsburg Gonzaga
Ferraz (OAB: 86039/SP); Advogada: Elisabete Santos do Nascimento Silva (OAB: 244129/SP); Advogado: Geraldo Porto Tristao
Junior (OAB: 130081/SP); Advogada: Isabel Leite de Camargo (OAB: 93183/SP); Advogado: Durval Antonio Sgarioni Junior
(OAB: 365861/SP); Advogado: Jorge Galvão Ribeiro (OAB: 126051/SP); Advogada: Fatima Regina Govoni Duarte (OAB: 93963/
SP); Advogada: Marisa Piccini (OAB: 131207/SP); Advogada: Karla Roberta Bernardo Bertini (OAB: 131717/SP); Advogada:
Aneliza Ulian Zuccarato (OAB: 200401/SP); Advogada: Maria dos Milagres A do Nascimento Silveira (OAB: 104226/SP);
Advogado: Jose Roberto Fiuza (OAB: 80036/SP); Advogado: Edson Moreno Lucillo (OAB: 77761/SP); Advogada: Luzia da Mota
Rodrigues (OAB: 115280/SP); Advogada: Egle Maillo Fernandes (OAB: 119800/SP); Advogado: Adilson Jose Joaquim Pereira
(OAB: 50590/SP); Advogada: Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB: 99347/SP); Advogado: Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB:
206321/SP); Advogado: Celsio Dario Hein (OAB: 77568/SP); Advogado: Lauro Borba (OAB: 22857/RS); Advogado: Henrique
Augusto Paulo (OAB: 77333/SP); Advogada: Vilene Lopes Bruno Preotesco (OAB: 105394/SP); Advogado: Elvis Cleber Narcizo
(OAB: 96823/SP); Advogado: Raphael da Silva Maia (OAB: 161562/SP); Advogado: Evandro Ribeiro Jacobsen (OAB: 68600/
SP); Advogado: Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP); Advogada: Noelia de Souza Almeida Lima (OAB: 125802/
SP); Advogado: ELDER FERREIRA (OAB: 108286/MG); Advogado: Samuel Pereira da Silva (OAB: 97415/SP); Advogada:
Zenaide Garcia da Silva (OAB: 101050/SP); Advogada: Ligia Cristina Martins (OAB: 120366/SP); Advogado: Waldemar
Gattermayer (OAB: 63614/SP); Advogada: Maria Luiza Dias Mukai (OAB: 96227/SP); Advogado: Saullo Veras Meireles (OAB:
25012/PE); Advogada: Nadia Nami Nakata (OAB: 395280/SP); Advogada: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP); Advogada:
Lenira Aparecida de A E Silva (OAB: 110582/SP); Advogado: Leoberto Paulo Venancio (OAB: 138867/SP); Advogado: Alexandre
Carnevali da Silva (OAB: 218840/SP); Advogado: Agenor Barreto Parente (OAB: 6381/SP); Advogado: Fernando Branco Wichan
(OAB: 70825/SP); Advogado: Antonio Carlos dos Santos (OAB: 101105/SP); Advogado: Rodney Barbierato Ferreira (OAB:
71208/SP); Advogada: Magda Barbierato Ferreira (OAB: 120310/SP); Advogado: Valter Farid Antonio (OAB: 35579/SP);
Advogada: Raquel de Lazari Galassi (OAB: 108144/SP); Advogado: Antonio Carlos Gogoni (OAB: 119992/SP); Advogada:
Cristina de Assis Marques (OAB: 116427/SP); Advogada: Leonor Gaspar Pereira (OAB: 109792/SP); Advogado: Sergio Francisco
Coimbra Magalhaes (OAB: 71432/SP); Advogado: Vicente Gomez Aguila (OAB: 114058/SP); Advogada: Diva Iracema Pasotti
Valente (OAB: 49464/SP); Advogada: Leonilda Araujo de Almeida (OAB: 45355/SP); Advogada: Adriana Aparecida Paone (OAB:
83716/SP); Advogada: Cibele Moretim Canzi (OAB: 159378/SP); Advogada: Edna Peixoto Soares (OAB: 167296/SP); Advogada:
Raquel Lima Almeida Barroco (OAB: 361477/SP); Advogado: Claudia Chiarello Höehr Collato (OAB: 44512/RS); Advogado:
Cláudio Gilberto Aguiar Höehr (OAB: 35434/RS); Advogado: Pérsio Thomaz Ferreira Rosa (OAB: 183463/SP); Advogado: Gilson
Garcia Junior (OAB: 111699/SP); Advogado: FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB: 115037/RS); Advogado: Douglas
Santos Ribas Júnior (OAB: 129276/SP); Advogada: Monique Zago (OAB: 360747/SP); Advogada: Fabiana Cristina Fragozo
(OAB: 337412/SP); Advogada: Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB: 44065/SP); Advogado: Alex Toshio Soares Kamogawa
(OAB: 215156/SP); Advogado: Paulo de Tarso Ribeiro Kachan (OAB: 138712/SP); Advogada: Ana Julia Brasi Pires Kachan
(OAB: 180541/SP); Advogado: nathalia canuto de figueiredo (OAB: 163696/RJ); Advogado: Henrique Ratto Resende (OAB:
216373/SP); Advogado: Jose Rena (OAB: 49404/SP); Advogado: Kleber dos Reis E Silva (OAB: 101196/SP); Advogada: Giza
Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Advogada: Luciana Simeone Correale (OAB: 149309/SP); Advogada: Tatiana Campanhã
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º