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Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB:
108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto
(OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lucio dos Reis
Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB:
168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP);
Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada: Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada:
Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado: CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada:
Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima
Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB:
61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP);
Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB:
118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF); Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/
SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP); Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB:
55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB:
107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/
DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado: Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado:
Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires
(OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB:
300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP);
Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado:
Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado:
Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada:
Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada:
Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP);
Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/
SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada:
Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP);
Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP);
Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado:
Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva
Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB:
21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado:
Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia
Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo
manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz
Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro
(OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB:
450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP);
Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/
SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP);
Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP); Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado:
Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger
(OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB: 92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/
SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison
Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo
Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz (OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros
Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto (OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB:
323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS);
Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada:
Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose
Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino
Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB: 107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB:
30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP);
Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato
Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado:
Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO
BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio
Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce
Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano
Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo
Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI
(OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/
SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada: Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado:
Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira
Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB:
23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada
(OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/
RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos
Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo
(OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB:
118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP);
Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina
Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Beserra (OAB: 215934/SP); Advogada: Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP); Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB:
108720/SP); Advogada: Fabiana Diana Urbano Nogueira Bastos Valbão (OAB: 285630/SP); Advogado: Francisco Ferreira Neto
(OAB: 67564/SP); Advogado: José Luis Seraphico de Assis Carvalho (OAB: 358159/SP); Advogado: Alfredo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Lucio dos Reis
Ferraz (OAB: 115296/SP); Advogado: Mauricio Nahas Borges (OAB: 139486/SP); Advogado: Fernando de Oliveira Argilés (OAB:
168832/SP); Advogado: João Batista da Cunha Pires (OAB: 30794/RS); Advogado: Antonio de Morais (OAB: 137659/SP);
Advogado: Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP); Advogada: Maria Manuela Simões Barbosa (OAB: 14239/PE); Advogada:
Maria Lucia Milet de Carvalho Neves (OAB: 12529/PE); Advogado: CARMEN ESTER ROMERO (OAB: 18409/PR); Advogada:
Jussara Maria Santos Cruz (OAB: 108417/SP); Advogado: Magda Feijó PFluck (OAB: 31976/RS); Advogada: Maria de Fatima
Moreira (OAB: 101448/SP); Advogada: Rosangela Julian Szulc (OAB: 113424/SP); Advogado: Guilherme Gatto Fonseca (OAB:
61944/DF); Advogada: Helenize Marques Santos (OAB: 303865/SP); Advogada: Luciana Cristina Quirico (OAB: 149729/SP);
Advogada: Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB: 52126/SP); Advogada: Rosemarta Chiericati de Carvalho (OAB:
118997/SP); Advogado: Gerson Pedro da Silva (OAB: 9386/DF); Advogado: Vandir do Nascimento Krasovesky (OAB: 103389/
SP); Advogada: Clareana Falconi Mazolini (OAB: 251883/SP); Advogado: Cláudia Maria Monteiro de Castro Sternick (OAB:
55295/RJ); Advogado: Antonio Eduardo Dias Teixeira Filho (OAB: 254155/SP); Advogado: Euripedes Roberto da Silva (OAB:
107313/SP); Advogada: Roberta Aparecida de Oliveira (OAB: 166351/SP); Advogado: Julio Cesar Moreira Barbosa (OAB: 22138/
DF); Advogado: Daniel Moreira Lopes (OAB: 273089/SP); Advogado: Rodrigo Cardoso Garcia (OAB: 259603/SP); Advogado:
Samuel Souza da Silva (OAB: 297877/SP); Advogado: Marcelo Kroeff (OAB: 397888/SP); Advogado: Gilberto Marques Pires
(OAB: 103836/SP); Advogado: Fernando Araujo Scheide de Castro (OAB: 284151/SP); Advogado: Rodolfo Motta Saraiva (OAB:
300702/SP); Advogada: Paula Peixoto Cavalieri (OAB: 132205/SP); Advogada: Marly de Souza Coelho (OAB: 90286/SP);
Advogada: Talita Brito de Oliveira (OAB: 398929/SP); Advogado: Paulo Roberto Caetano Molina (OAB: 273675/SP); Advogado:
Jose Rosival Rodrigues (OAB: 94491/SP); Advogado: Rodrigo Soares Nascimento da Silva (OAB: 459581/SP); Advogado:
Horácio Conde Sandalo Ferreira (OAB: 207968/SP); Advogada: Milena Camacho Pereira da Silva (OAB: 212403/SP); Advogada:
Cíntia Andressa dos Santos Pinto (OAB: 100945/RS); Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB: 382481/SP); Advogada:
Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB: 163675/SP); Advogado: Fausto Alexandre Pultz Faccioli (OAB: 124462/SP);
Advogada: Glaucia Gregorio Ribeiro Pinto Montin (OAB: 92020/SP); Advogada: Marlete Singh Pereira da Cunha (OAB: 109185/
SP); Advogado: Edimar Hidalgo Ruiz (OAB: 206941/SP); Advogado: Dejair Passerine da Silva (OAB: 55226/SP); Advogada:
Sandra Gomes da Cunha Bartholomeu (OAB: 269964/SP); Advogada: Roserica Aparecida Balsanelli Barros (OAB: 347227/SP);
Advogado: Luiz Antonio Scavone Junior (OAB: 153873/SP); Advogado: Othon Teobaldo Ferreira Junior (OAB: 228156/SP);
Advogado: Fernando Pardo Guimarães (OAB: 316752/SP); Advogada: Adrisa Bem da Gama (OAB: 437270/SP); Advogado:
Fabio Villas Boas (OAB: 101274/SP); Advogado: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP); Advogado: Ivair Silva
Magalhaes (OAB: 106578/SP); Advogado: Luiz Antonio Pedroso Filho (OAB: 27809/RS); Advogado: Rômulo José Escouto (OAB:
21561/RS); Advogado: Joel dos Santos de Souza (OAB: 112309/SP); Advogado: Gleber Pacheco (OAB: 136416/SP); Advogado:
Camilo Ramalho Correia (OAB: 87479/SP); Advogado: Luis Eduardo Bittencourt dos Reis (OAB: 149212/SP); Advogada: Julia
Pereira Lopes Benedetti (OAB: 59560/SP); Advogado: Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP); Advogado: ronaldo
manoel santiago (OAB: 43017/PR); Advogado: edivaldo bruzamolin silva da rocha (OAB: 19471/PR); Advogado: Ricardo Ferraz
Rangel (OAB: 199238/SP); Advogada: Rosiane Gomes de Sousa Cruz Cupertino (OAB: 243314/SP); Advogado: Gustavo Rodrigo
Góes Nicoladelli (OAB: 8927/SC); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC); Advogado: thania regina gomes ribeiro
(OAB: 90639/RJ); Advogado: Arthur Marcel Batista Gomes (OAB: 15794/AM); Advogada: Anna Paola Lorusso Martino (OAB:
450596/SP); Advogada: Maria Lucia Monaco (OAB: 71964/SP); Advogado: Carlos Eduardo Santos Nito (OAB: 297103/SP);
Advogado: Erich Robert Almeida Syravatka (OAB: 424867/SP); Advogado: Fernando Alves dos Santos Junior (OAB: 317834/
SP); Advogado: Rosana Maria do Carmo Nito Nunes (OAB: 239277/SP); Advogada: Alessandra Rossini (OAB: 114618/SP);
Advogada: Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/SP); Advogado: Carlos Alberto Marcondes (OAB: 114844/SP); Advogado:
Wagner Donegati (OAB: 153851/SP); Advogado: Robson Eiti Utiyama (OAB: 133004/SP); Advogado: Andre Guimaraes Rieger
(OAB: 32204/RS); Advogado: José Benedito Denardi (OAB: 92036/SP); Advogado: Paulo Rogerio Pereira da Silva (OAB: 111707/
SP); Advogada: Karine Pereira da Silva (OAB: 256986/SP); Advogado: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP); Advogado: Edison
Ribeiro dos Santos (OAB: 140690/SP); Advogado: Marcio Scariot (OAB: 163161/SP); Advogada: Iracema Vieira de Cristo
Bizzarro (OAB: 415460/SP); Advogada: Livia Maria Rodrigues Cruz (OAB: 357310/SP); Advogada: Isabel Cristina de Medeiros
Tormes (OAB: 118586/SP); Advogado: Rodrigo Gallone Modesto (OAB: 324473/SP); Advogada: Marli Navarro Guirado (OAB:
323390/SP); Advogado: Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP); Advogado: Marcio Luiz Simon Heckler (OAB: 85295/RS);
Advogado: Marcelo Rugeri Grazziotin (OAB: 27486/RS); Advogado: José Carlos de Oliveira (OAB: 157546/SP); Advogada:
Renata Quintela Tavares Rissato (OAB: 150185/SP); Advogada: Adriana Gomes Marcena (OAB: 265087/SP); Advogado: Jose
Augusto Rodrigues Junior (OAB: 69835/SP); Advogado: Sergio Eduardo Tomaz (OAB: 352504/SP); Advogado: Jeferson Albertino
Tampelli (OAB: 133046/SP); Advogado: Ivan Pedro de Melo (OAB: 107316/SP); Advogado: Arnon Gabriel de Lima Amorim (OAB:
30733/ES); Advogado: Carlos Antonio dos Santos (OAB: 365705/SP); Advogado: Thiago Pirett Pereira (OAB: 328447/SP);
Advogado: Leonardo Luiz Wilhelm (OAB: 106329/RS); Advogado: Thiago Crestani Damian (OAB: 78975/RS); Advogado: Renato
Luis Azevedo de Oliveira (OAB: 125162/SP); Advogada: Dauane Aparecida de Campos Oliveira (OAB: 405010/SP); Advogado:
Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: 102520/RJ); Advogada: Andrea Cruz Salles (OAB: 96250/RJ); Advogado: BRUNO
BRANDAO MATTOS (OAB: 227818/RJ); Advogado: Paulo Luciano de Andrade Minto (OAB: 107864/SP); Advogado: Fábio
Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Natália Trindade Varela Dutra (OAB: 222185/SP); Advogada: Michelle Glayce
Maia da Silva (OAB: 197138/SP); Advogada: Denise Maia de Souza Macêdo Sequetin (OAB: 354499/SP); Advogado: Adriano
Jorge Barbosa de Melo (OAB: 20298/PE); Advogado: Jairo Gomes de Oliveira Júnior (OAB: 34601/PE); Advogado: Ivonildo
Pratts (OAB: 9574/SC); Advogado: Antônio Ulisses Dias Pratts (OAB: 40178/SC); Advogado: FABIANO PIRES BERTOLETTI
(OAB: 71515/RS); Advogada: Marcia Teodora da Costa (OAB: 236424/SP); Advogado: Roberto Rached Jorge (OAB: 208520/
SP); Advogado: Leandro Mendes Benatti (OAB: 502678/SP); Advogada: Luana A. Boufleur (OAB: 21067/SC); Advogado:
Heverton da Silva Lins (OAB: 17463/SC); Advogado: Jackson Silva Lins (OAB: 15867/SC); Advogado: Waldemar de Oliveira
Ramos Junior (OAB: 95226/SP); Advogado: Jose Maria Ribas (OAB: 198477/SP); Advogado: Ricardo Ceratti Manfro (OAB:
23252/RS); Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada
(OAB: 132649/SP); Advogada: Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP); Advogada: Rejane Osorio da Rocha (OAB: 25316/
RS); Advogada: Giane Stroh Baldasso (OAB: 117455/SP); Advogado: Elio Euler Baldasso (OAB: 169976/SP); Advogado: Marcos
Roberto de Siqueira (OAB: 171132/SP); Advogado: Carlos Ferreira (OAB: 103274/SP); Advogada: Tania Regina Silva Secondo
(OAB: 63737/SP); Advogado: Donato Antonio Secondo (OAB: 130550/SP); Advogada: Denise Elaine do Carmo Dias (OAB:
118684/SP); Advogado: Rafael Varize Custodio (OAB: 424687/SP); Advogado: Luis Antonio de Medeiros (OAB: 90357/SP);
Advogado: Evandro Campoi (OAB: 260998/SP); Advogado: Pedro Ricardo E Serpa (OAB: 248776/SP); Advogada: Marina
Monteiro Chierighini Lacaz (OAB: 286669/SP); Advogado: André Villac Polinesio (OAB: 203607/SP); Advogado: Pedro Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º