Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
WILLKER DE OLIVEIRA CARDIAL e ODAIR SILVA CARDIAL, se abstenham de se aproximar a menos de 200m de distância,
ou tentar qualquer contato com a vítima C.F. de O.M., sob pena de serem presos preventivamente e processado nos termos
do artigo 24-A da Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual estará e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 05 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA MILTON VAZ DE LIMA, PROCESSO
WILLKER DE OLIVEIRA CARDIAL e ODAIR SILVA CARDIAL, se abstenham de se aproximar a menos de 200m de distância,
ou tentar qualquer contato com a vítima C.F. de O.M., sob pena de serem presos preventivamente e processado nos termos
do artigo 24-A da Lei 11.340/2006. [...]” e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual estará e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m vigor a determinação constante na referida decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Limeira, aos 05 de novembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas
Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA MILTON VAZ DE LIMA, PROCESSO