Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
Termo de Quitação do Contrato nº 000.050/2020
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Identificação
Assunto: Termo de Quitação do Contrato nº 000.050/2020
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO N° : 2024/00164644 (vinculado ao 148699/2024)
CONTRATO N° : 000.377/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BSB COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de tripés para tela de projeção 06 metros, para utilização pela Presidência do Tribunal de Justiça -
Prédio Palácio da Justiça.
VIGÊNCIA : 14/01/2025 a 03/04/2025
VALOR : R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. $ 3.000,00
ASSINATURA : 10/01/2025
LICITAÇÃO : Dispensa de licitação ( Artigo 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação Direta 90047/24)
PROCESSO N° : 2024/00164648 (vinculado ao 148699/2024)
CONTRATO N° : 000.378/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de projetor laser, para utilização pela Presidência do Tribunal de Justiça - Prédio Palácio da Justiça.
VIGÊNCIA : 14/01/2025 a 03/04/2025
VALOR : R$ 25.526,34
ASSINATURA : 10/01/2025 LICITAÇÃO : Dispensa de licitação ( Artigo 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação
Direta 90047/24)
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROTOCOLO : 2019/00167888
INTERESSADO : Sistel Engenharia Ltda EPP.
ASSUNTO : Termo de Quitação do Contrato nº 000.050/2020
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº
10.319/2024: a) autorizar a aplicação do reajuste de 4,31%, resultante do desconto de 25% sobre a variação acumulada de
5,75% do IPC/FIPE de abril/2022 a março/2023, referente ao período de 01/04/2023 a 28/04/2023; b) autorizar a despesa no
valor de R$ 158,06, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 682); c) subscrever o Termo de Quitação do
Contrato nº 000.050/2020.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa - (assinado em 12/12/2024)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 79125/2024
Interessado: Master Higimed Comercial de Produtos de Higienização e Hospitalares Ltda. (Aquisição de Consumíveis-
Higiene e Descartáveis, para abastecimento dos Fóruns e Unidades Administrativas da 6ª RAJ).
Assunto: Irregularidades na Ata de Registro de Preços nº 000.029/2023 (a contratada atrasou a entrega dos itens relativos
aos pedidos de maio/2024).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento CSM nº 2.138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato
(fl. 82/85) e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 95/102), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Master Higimed
Comercial de Produtos de Higienização e Hospitalares Ltda., as seguintes sanções:
- Advertência e Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inc. I e II, da Lei nº 8.666/93, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Terceira da ARP 000.029/2023, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao dia
sobre os produtos entregues com atraso de até 30 dias. Valor da multa R$ 1.245,66.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 17/01/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO N° : 2024/00164644 (vinculado ao 148699/2024)
CONTRATO N° : 000.377/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : BSB COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de tripés para tela de projeção 06 metros, para utilização pela Presidência do Tribunal de Justiça -
Prédio Palácio da Justiça.
VIGÊNCIA : 14/01/2025 a 03/04/2025
VALOR : R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. $ 3.000,00
ASSINATURA : 10/01/2025
LICITAÇÃO : Dispensa de licitação ( Artigo 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação Direta 90047/24)
PROCESSO N° : 2024/00164648 (vinculado ao 148699/2024)
CONTRATO N° : 000.378/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA EPP
OBJETO : Aquisição de projetor laser, para utilização pela Presidência do Tribunal de Justiça - Prédio Palácio da Justiça.
VIGÊNCIA : 14/01/2025 a 03/04/2025
VALOR : R$ 25.526,34
ASSINATURA : 10/01/2025 LICITAÇÃO : Dispensa de licitação ( Artigo 75, Inciso II, Lei Federal nº 14.133/2021 - Contratação
Direta 90047/24)
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROTOCOLO : 2019/00167888
INTERESSADO : Sistel Engenharia Ltda EPP.
ASSUNTO : Termo de Quitação do Contrato nº 000.050/2020
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência para, nos termos da Portaria nº
10.319/2024: a) autorizar a aplicação do reajuste de 4,31%, resultante do desconto de 25% sobre a variação acumulada de
5,75% do IPC/FIPE de abril/2022 a março/2023, referente ao período de 01/04/2023 a 28/04/2023; b) autorizar a despesa no
valor de R$ 158,06, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fl. 682); c) subscrever o Termo de Quitação do
Contrato nº 000.050/2020.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa - (assinado em 12/12/2024)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 79125/2024
Interessado: Master Higimed Comercial de Produtos de Higienização e Hospitalares Ltda. (Aquisição de Consumíveis-
Higiene e Descartáveis, para abastecimento dos Fóruns e Unidades Administrativas da 6ª RAJ).
Assunto: Irregularidades na Ata de Registro de Preços nº 000.029/2023 (a contratada atrasou a entrega dos itens relativos
aos pedidos de maio/2024).
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento CSM nº 2.138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato
(fl. 82/85) e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 95/102), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Master Higimed
Comercial de Produtos de Higienização e Hospitalares Ltda., as seguintes sanções:
- Advertência e Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inc. I e II, da Lei nº 8.666/93, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Terceira da ARP 000.029/2023, no percentual de 0,5% (meio por cento) ao dia
sobre os produtos entregues com atraso de até 30 dias. Valor da multa R$ 1.245,66.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 17/01/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º