Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
Convalidação dos atos de formalização do 2º Termo Aditivo ao CUSD anterior (nº 123410/DPCP) e dos novos
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Identificação
Assunto: Convalidação dos atos de formalização do 2º Termo Aditivo ao CUSD anterior (nº 123410/DPCP) e dos novos
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº 2020/90527
INTERESSADO: Fórum da Comarca de São José do Rio Preto - I
ASSUNTO: Convalidação dos atos de formalização do 2º Termo Aditivo ao CUSD anterior (nº 123410/DPCP) e dos novos
CUSD e CCER.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, para: a) Ratificar a contratação
direta com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, por inexigibilidade de licitação, nos termos do
artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, conforme instrumentos CCER nº 123431/DPCP e CUSD nº 123410/DPCP (fls. 179/192
e 193/213), com demanda inicial de 285kW, na modalidade tarifária verde, subgrupo A4, ambos com vigência de 18/11/2017 a
17/11/2022, referentes ao fornecimento de energia no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto I, situado na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, nº 3.036, Centro, São José do Rio Preto/SP e Convalidar o ato de subscrição do 2º Termo Aditivo ao
CUSD nº 123410/DPCP (fls. 43/44), reduzindo a demanda contratada de 230kW para 210kW e com início de vigência em
18/10/2019; b) Ratificar a contratação direta com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, por
inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Convalidar o ato de subscrição do Contrato
de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 179578/DPCP (fls. 127/148) e do Contrato de Compra de Energia Regulada
(CCER) nº 179579/DPCP (fls. 149/163), com início de vigência em 01/11/2023 e demanda contratada de 210kW, referentes ao
fornecimento de energia no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto I, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº
3.036, Centro, São José do Rio Preto/SP; c) Subscrever os Ofícios nos 129/2024, 130/2024 e 131/2024 - SAAB 6.3.1.1 dirigidos
aos órgãos Credores e à ANEEL; d) Designar a Sra. Ana Maria de Freitas Natal e a Sra. Claudia Elisa Sant’anna para atuarem
como gestora e suplente dos contratos, respectivamente, conforme indicado (fls. 177 e 342).
São Paulo, 13 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2024/137195
INTERESSADO: STI - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSUNTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 000.202/2024/CV
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pelo MM. Juiz Assessor da Presidência, subscrevo o Termo de Cooperação
Técnica nº 000.202/2024/CV e designo o Sr. Roberto Mendes Portela como gestor do termo e a Sra. Mônica Francisca da Silva
Barbosa, como Suplente, conforme indicado (fl. 02 e 14).
São Paulo, 08 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00127195
CONTRATO N° : 000.202/2024/CV
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : MUNICÍPIO DE MOCOCA
OBJETO : Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de
Mococa, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio
eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços.
VIGÊNCIA : 16/01/2025 a 15/01/2030
ASSINATURA : 16/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº 2020/90527
INTERESSADO: Fórum da Comarca de São José do Rio Preto - I
ASSUNTO: Convalidação dos atos de formalização do 2º Termo Aditivo ao CUSD anterior (nº 123410/DPCP) e dos novos
CUSD e CCER.
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, para: a) Ratificar a contratação
direta com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, por inexigibilidade de licitação, nos termos do
artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, conforme instrumentos CCER nº 123431/DPCP e CUSD nº 123410/DPCP (fls. 179/192
e 193/213), com demanda inicial de 285kW, na modalidade tarifária verde, subgrupo A4, ambos com vigência de 18/11/2017 a
17/11/2022, referentes ao fornecimento de energia no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto I, situado na Rua Marechal
Deodoro da Fonseca, nº 3.036, Centro, São José do Rio Preto/SP e Convalidar o ato de subscrição do 2º Termo Aditivo ao
CUSD nº 123410/DPCP (fls. 43/44), reduzindo a demanda contratada de 230kW para 210kW e com início de vigência em
18/10/2019; b) Ratificar a contratação direta com a Concessionária Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, por
inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Convalidar o ato de subscrição do Contrato
de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) nº 179578/DPCP (fls. 127/148) e do Contrato de Compra de Energia Regulada
(CCER) nº 179579/DPCP (fls. 149/163), com início de vigência em 01/11/2023 e demanda contratada de 210kW, referentes ao
fornecimento de energia no Fórum da Comarca de São José do Rio Preto I, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº
3.036, Centro, São José do Rio Preto/SP; c) Subscrever os Ofícios nos 129/2024, 130/2024 e 131/2024 - SAAB 6.3.1.1 dirigidos
aos órgãos Credores e à ANEEL; d) Designar a Sra. Ana Maria de Freitas Natal e a Sra. Claudia Elisa Sant’anna para atuarem
como gestora e suplente dos contratos, respectivamente, conforme indicado (fls. 177 e 342).
São Paulo, 13 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO N° 2024/137195
INTERESSADO: STI - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSUNTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 000.202/2024/CV
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pelo MM. Juiz Assessor da Presidência, subscrevo o Termo de Cooperação
Técnica nº 000.202/2024/CV e designo o Sr. Roberto Mendes Portela como gestor do termo e a Sra. Mônica Francisca da Silva
Barbosa, como Suplente, conforme indicado (fl. 02 e 14).
São Paulo, 08 de janeiro de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00127195
CONTRATO N° : 000.202/2024/CV
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : MUNICÍPIO DE MOCOCA
OBJETO : Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Município de
Mococa, para a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio
eletrônico, visando o aprimoramento recíproco dos serviços.
VIGÊNCIA : 16/01/2025 a 15/01/2030
ASSINATURA : 16/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º