Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
:Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Assunto: :Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº :2025/00085354
INTERESSADO :DARAJ 6 - Coordenadoria de Administração da 6ª Região Administrativa Judiciária
ASSUNTO :Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MMª Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro, os quais adoto como
razão de decidir para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90094/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Beltrhan Engenharia Ltda.; c) autorizar a
despesa no valor total de R$ 42.610,81, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 606/607); d) subscrever
o Contrato nº 000.208/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP; e)
autorizar a apuração preliminar da conduta da empresa FL Controle de Pragas e Serviço Gerais Ltda. que deixou de apresentar
documentação exigida para o certame; f) designar como gestora do contrato a servidora Rosemary dos Santos Padovani e
como suplente o servidor Fernando Cleiton Pereira, conforme indicado (fl. 1185).
São Paulo, data registrada no sistema
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 17/07/2025)
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2024/00053151
CONTRATO N° : 000.267/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : OLDSERV CONSTRUTORA LTDA
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões resultando em um acréscimo de R$ 34.171,75 no valor contratual, prorrogação do prazo
de execução por mais 150 dias, de 03/05/2025 a 29/09/2025, e prorrogação do prazo de vigência, com término em 11/02/2026
ASSINATURA : 10/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 34.171,75
PROCESSO N° : 2021/00103277
CONTRATO N° : 000.125/2021/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS EIRELI - EPP
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : prorrogação do prazo de vigência, com término em 07/11/2026, gerando um valor contratual de R$ 122.324,95.
ASSINATURA : 11/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 122.324,95
PROCESSO N° : 2023/00139760
CONTRATO N° : 000.207/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços resultando em um acréscimo de R$ 176.576,99 no valor contratual,
prorrogação do prazo de execução por 180 dias, de 09/04/2025 a 05/10/2025, e prorrogação da vigência até 17/02/2026.
ASSINATURA : 14/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 176.576,99
Subseção XI - Diretoria das Regiões Administrativas
DESPACHO
DESPACHO DO ILMO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
PROCESSO Nº: 2024/151458
INTERESSADO : Invicta Soluções em Serviços Ltda.
ASSUNTO : Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual ARP nº 53/2023 - OS nº 08/2024
Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls. 157/166) o qual, por seus fundamentos,
adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas pelo Provimento CSM nº 2.138/2013, APLICO à empresa
INVICTA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. as penalidades de: i) multa no valor de R$ 1.714,87, correspondente a 2% sobre
o valor dos serviços contratados (R$ 85.743,83); e ii) impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02
(dois) anos, com fundamento nos art. 87, II e III, da Lei nº 8.666/1993 e art. 94 do Provimento nº 2.138/2013 do C. Conselho
Superior da Magistratura. À SAAB 4 para notificação da interessada, garantindo-lhe o direito de recurso previsto na alínea f, do
inciso I, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 91 do Provimento nº 2.138/2013,
publique-se esta decisão, providenciando-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e a anotação da penalidade
nos sistemas e-Sanções e de Apenados de Licitação/Contrato e de Repasse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente em 04/07/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCESSO Nº :2025/00085354
INTERESSADO :DARAJ 6 - Coordenadoria de Administração da 6ª Região Administrativa Judiciária
ASSUNTO :Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MMª Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro, os quais adoto como
razão de decidir para, nos termos da Portaria nº 10.319/2024: a) homologar os atos praticados pelo Sr. Pregoeiro e o resultado
do Pregão Eletrônico nº 90094/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Beltrhan Engenharia Ltda.; c) autorizar a
despesa no valor total de R$ 42.610,81, conforme disponibilidade orçamentária informada pela SOF (fls. 606/607); d) subscrever
o Contrato nº 000.208/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração de Documentos à Disposição do TCE-SP; e)
autorizar a apuração preliminar da conduta da empresa FL Controle de Pragas e Serviço Gerais Ltda. que deixou de apresentar
documentação exigida para o certame; f) designar como gestora do contrato a servidora Rosemary dos Santos Padovani e
como suplente o servidor Fernando Cleiton Pereira, conforme indicado (fl. 1185).
São Paulo, data registrada no sistema
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 17/07/2025)
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2024/00053151
CONTRATO N° : 000.267/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : OLDSERV CONSTRUTORA LTDA
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões resultando em um acréscimo de R$ 34.171,75 no valor contratual, prorrogação do prazo
de execução por mais 150 dias, de 03/05/2025 a 29/09/2025, e prorrogação do prazo de vigência, com término em 11/02/2026
ASSINATURA : 10/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 34.171,75
PROCESSO N° : 2021/00103277
CONTRATO N° : 000.125/2021/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ALTERNATIVA BRIGADAS DE EMERGÊNCIAS EIRELI - EPP
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : prorrogação do prazo de vigência, com término em 07/11/2026, gerando um valor contratual de R$ 122.324,95.
ASSINATURA : 11/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 122.324,95
PROCESSO N° : 2023/00139760
CONTRATO N° : 000.207/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços resultando em um acréscimo de R$ 176.576,99 no valor contratual,
prorrogação do prazo de execução por 180 dias, de 09/04/2025 a 05/10/2025, e prorrogação da vigência até 17/02/2026.
ASSINATURA : 14/07/2025
VALOR DO TERMO : R$ 176.576,99
Subseção XI - Diretoria das Regiões Administrativas
DESPACHO
DESPACHO DO ILMO SR. SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO
PROCESSO Nº: 2024/151458
INTERESSADO : Invicta Soluções em Serviços Ltda.
ASSUNTO : Procedimento apuratório para apurar eventual inadimplemento contratual ARP nº 53/2023 - OS nº 08/2024
Considerando o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Tribunal de Justiça (fls. 157/166) o qual, por seus fundamentos,
adoto como razão de decidir, no uso das faculdades concedidas pelo Provimento CSM nº 2.138/2013, APLICO à empresa
INVICTA SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA. as penalidades de: i) multa no valor de R$ 1.714,87, correspondente a 2% sobre
o valor dos serviços contratados (R$ 85.743,83); e ii) impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 02
(dois) anos, com fundamento nos art. 87, II e III, da Lei nº 8.666/1993 e art. 94 do Provimento nº 2.138/2013 do C. Conselho
Superior da Magistratura. À SAAB 4 para notificação da interessada, garantindo-lhe o direito de recurso previsto na alínea f, do
inciso I, do artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e, após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 91 do Provimento nº 2.138/2013,
publique-se esta decisão, providenciando-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e a anotação da penalidade
nos sistemas e-Sanções e de Apenados de Licitação/Contrato e de Repasse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente em 04/07/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º