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Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. As inscrições de estagiários devem ser solicitadas através do e-mail de contato, após prévio cadastro no sistema da
EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cursos.
4. O curso deverá ser acessado no período de 1º a 30 de setembro de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros cursos ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Teoria Geral da Responsabilidade Civil.
Conteúdo programático: 1. Percurso Histórico da Responsabilidade Civil. 2. Teoria geral da responsabilidade civil. 2.1
Conceito. 2.2 Função da Responsabilidade Civil. 2.3 Responsabilidade Civil na Constituição Federal. 2.4 Responsabilidade e
Obrigação. 2.5 Elementos da Responsabilidade Civil. 3. Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda da Chance. 3.1 Conceito
Jurídico da Perda da Chance. 3.2 Elementos da Perda da Chance. 3.3 Crítica ao Dano pela Perda da Chance: Expectativa
de Fato e de Direito. 4. Natureza Jurídica do Dano pela Perda da Chance. 4.1 Dano Ressarcível. 4.2 Perda da Chance como
Expectativa de Direito, Direito Subjetivo e Lesão a Interesse Legítimo. 4.3 Dano Patrimonial: Enquadramento do Dano pela
Perda da Chance. 4.3.1 Adequada compreensão da noção de patrimônio e dano patrimonial. 4.3.2 Dano pela perda da chance
como lucro cessante. 4.3.3 Dano pela perda da chance como dano emergente. 4.3.4 Dano pela perda da chance como terceira
modalidade de dano patrimonial. 4.4 Dano Extrapatrimonial: Enquadramento do Dano pela Perda da Chance como Modalidade
de Dano Moral. 4.5 Natureza Jurídica do Dano pela Perda da Chance.
Palestrante: Gustavo Gabriel Danieli Santos – Escrevente Técnico Judiciário lotado na Unidade de Processamento
Judicial da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de do Estado de São Paulo. Possui Mestrado em Direito Negocial,
pós-graduação lato sensu em Direito de Estado e Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pós-
graduação lato sensu em Direito Aplicado e Curso de Assessoria e Gestão de Gabinete Judicial pela Escola da Magistratura do
Paraná (EMAP). Foi Assistente Jurídico em Gabinete Judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mediador,
conciliador e facilitador certificado. Foi professor na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) e na Universidade Cesumar
(UNICESUMAR). Experiência na pesquisa, ensino e produção acadêmica em Direito.
AULA 2
Tema: Condições para Ressarcibilidade e a Quantificação do Dano pela Perda da Chance.
Conteúdo programático: 5. Condições para Ressarcibilidade do Dano pela Perda da Chance. 5.1 Causalidade. 5.2
Probabilidade da Chance Perdida. 2.5.1 Probabilidade mínima da chance perdida. 5.2.2 Apreciação da probabilidade para
existência do dano pela perda da chance. O papel da probabilidade no an debeatur e quantum debeatur. 5.3 Prova do Dano.
6. Quantificação do Dano pela Perda da Chance. 6.1 Delimitação do Tema e Justificativa. 6.2 Quantificação e Liquidação.
Distinção Necessária. 6.3 Critérios para Ressarcimento e Quantificação do Dano pela Perda da Chance. 6.3.1 Influência do
art. 944, parágrafo único do Código Civil na quantificação do dano pela perda da chance. 6.3.2 Fundamentação do juiz na
apreciação do an debeatur e quantum debeatur. 6.4 Consequências da Natureza Jurídica na Quantificação do Dano pela Perda
da Chance na Jurisprudência. 6.4.1 Dano pela perda da chance qualificado como lucro cessante. 6.4.2 Dano pela perda da
chance qualificado como dano emergente. 6.4.3 Dano pela perda da chance qualificado como dano extrapatrimonial. 6.4.4 O
Acolhimento da Teoria da Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance pelo Superior Tribunal de Justiça: o caso do “Show
do milhão”. 6.5 Quantificação do Dano pela Perda da Chance.
Palestrante: Igor Nunes Dourado de Carvalho – Escrevente Técnico Judiciário lotado na Equipe de Cumprimento de
Processos Digitais da UPJ - Fórum criminal da Barra Funda. Bacharel em Direito. Bacharel em Letras Vernáculas. Possui
Mestrado em Literatura e Cultura. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica. Possui
experiência como professor de Direito no Damásio Educacional e na Universidade Ibirapuera, entre outras instituições. Atuou
como advogado corporativo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. As inscrições de estagiários devem ser solicitadas através do e-mail de contato, após prévio cadastro no sistema da
EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cursos.
4. O curso deverá ser acessado no período de 1º a 30 de setembro de 2025.
5. O material de estudo e os vídeos estarão disponíveis na sala de aula da EJUS: https://www.tjsp.jus.br/app/sige/sala/
meus-cursos.
6. No caso de o servidor inscrever-se em atividades da EJUS e não obtiver aprovação e frequência igual ou superior a 75%,
ficará impedido de participar de outros cursos ou palestras, pelo prazo de 90 dias.
7. Incorre no mesmo impedimento aquele que desistir da participação após o encerramento do período de inscrições.
8. Com exceção de ausências motivadas por caso fortuito ou força maior, não serão deferidas as justificativas por: a)
absoluta necessidade de serviço; b) exames e consultas médicas agendadas; e c) faltas compensadas e abonadas, férias
regulamentares, licenças e demais afastamentos previstos em lei.
9. As impugnações do bloqueio deverão ser pleiteadas no prazo de 10 dias corridos, contados a partir do envio do e-mail de
notificação do bloqueio.
10. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para: ejus.eventos@tjsp.jus.br.
PROGRAMAÇÃO:
AULA 1
Tema: Teoria Geral da Responsabilidade Civil.
Conteúdo programático: 1. Percurso Histórico da Responsabilidade Civil. 2. Teoria geral da responsabilidade civil. 2.1
Conceito. 2.2 Função da Responsabilidade Civil. 2.3 Responsabilidade Civil na Constituição Federal. 2.4 Responsabilidade e
Obrigação. 2.5 Elementos da Responsabilidade Civil. 3. Teoria da Responsabilidade Civil pela Perda da Chance. 3.1 Conceito
Jurídico da Perda da Chance. 3.2 Elementos da Perda da Chance. 3.3 Crítica ao Dano pela Perda da Chance: Expectativa
de Fato e de Direito. 4. Natureza Jurídica do Dano pela Perda da Chance. 4.1 Dano Ressarcível. 4.2 Perda da Chance como
Expectativa de Direito, Direito Subjetivo e Lesão a Interesse Legítimo. 4.3 Dano Patrimonial: Enquadramento do Dano pela
Perda da Chance. 4.3.1 Adequada compreensão da noção de patrimônio e dano patrimonial. 4.3.2 Dano pela perda da chance
como lucro cessante. 4.3.3 Dano pela perda da chance como dano emergente. 4.3.4 Dano pela perda da chance como terceira
modalidade de dano patrimonial. 4.4 Dano Extrapatrimonial: Enquadramento do Dano pela Perda da Chance como Modalidade
de Dano Moral. 4.5 Natureza Jurídica do Dano pela Perda da Chance.
Palestrante: Gustavo Gabriel Danieli Santos – Escrevente Técnico Judiciário lotado na Unidade de Processamento
Judicial da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de do Estado de São Paulo. Possui Mestrado em Direito Negocial,
pós-graduação lato sensu em Direito de Estado e Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pós-
graduação lato sensu em Direito Aplicado e Curso de Assessoria e Gestão de Gabinete Judicial pela Escola da Magistratura do
Paraná (EMAP). Foi Assistente Jurídico em Gabinete Judicial no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Mediador,
conciliador e facilitador certificado. Foi professor na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) e na Universidade Cesumar
(UNICESUMAR). Experiência na pesquisa, ensino e produção acadêmica em Direito.
AULA 2
Tema: Condições para Ressarcibilidade e a Quantificação do Dano pela Perda da Chance.
Conteúdo programático: 5. Condições para Ressarcibilidade do Dano pela Perda da Chance. 5.1 Causalidade. 5.2
Probabilidade da Chance Perdida. 2.5.1 Probabilidade mínima da chance perdida. 5.2.2 Apreciação da probabilidade para
existência do dano pela perda da chance. O papel da probabilidade no an debeatur e quantum debeatur. 5.3 Prova do Dano.
6. Quantificação do Dano pela Perda da Chance. 6.1 Delimitação do Tema e Justificativa. 6.2 Quantificação e Liquidação.
Distinção Necessária. 6.3 Critérios para Ressarcimento e Quantificação do Dano pela Perda da Chance. 6.3.1 Influência do
art. 944, parágrafo único do Código Civil na quantificação do dano pela perda da chance. 6.3.2 Fundamentação do juiz na
apreciação do an debeatur e quantum debeatur. 6.4 Consequências da Natureza Jurídica na Quantificação do Dano pela Perda
da Chance na Jurisprudência. 6.4.1 Dano pela perda da chance qualificado como lucro cessante. 6.4.2 Dano pela perda da
chance qualificado como dano emergente. 6.4.3 Dano pela perda da chance qualificado como dano extrapatrimonial. 6.4.4 O
Acolhimento da Teoria da Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance pelo Superior Tribunal de Justiça: o caso do “Show
do milhão”. 6.5 Quantificação do Dano pela Perda da Chance.
Palestrante: Igor Nunes Dourado de Carvalho – Escrevente Técnico Judiciário lotado na Equipe de Cumprimento de
Processos Digitais da UPJ - Fórum criminal da Barra Funda. Bacharel em Direito. Bacharel em Letras Vernáculas. Possui
Mestrado em Literatura e Cultura. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica. Possui
experiência como professor de Direito no Damásio Educacional e na Universidade Ibirapuera, entre outras instituições. Atuou
como advogado corporativo.
METODOLOGIA: Aulas teórico-expositivas, com estudos de casos e de julgados, com apoio em slides.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º