Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DAS OPERAÇÕES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14, CAPUT, DO
CDC E SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA - DEVER DE RESSARCIMENTO
DOS VALORES TRANSFERIDOS - CONDENAÇÃO DO BANCO INTER S.A. E NU FINANCEIRA EM R$ 17.000,00, DE
FORMA SOLIDÁRIA - CONDENAÇÃO DO BANCO C6 S.A. E NU FINANCEIRA EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 19.900,00, DE FORMA SOLIDÁRIA -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, EM R$ 2.500,00, DE FORMA SOLIDÁRIA A TODOS OS RECORRENTES, COM
BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- RECURSOS IMPROVIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - João
Mendes Neto (OAB: 289774/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DAS OPERAÇÕES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ARTIGO 14, CAPUT, DO
CDC E SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA RECORRIDA - DEVER DE RESSARCIMENTO
DOS VALORES TRANSFERIDOS - CONDENAÇÃO DO BANCO INTER S.A. E NU FINANCEIRA EM R$ 17.000,00, DE
FORMA SOLIDÁRIA - CONDENAÇÃO DO BANCO C6 S.A. E NU FINANCEIRA EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. R$ 19.900,00, DE FORMA SOLIDÁRIA -
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA, EM R$ 2.500,00, DE FORMA SOLIDÁRIA A TODOS OS RECORRENTES, COM
BASE NA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
- RECURSOS IMPROVIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - CONDENAÇÃO DOS RECORRENTES AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - João
Mendes Neto (OAB: 289774/SP) - 16º Andar, Sala 1607