Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO FOI INFIRMADA A PREMISSA ENCAMPADA EM
SENTENÇA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE PROVOU QUE NÃO TIVESSE HAVIDO FALHA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DA
ALUNA QUANTO AO FATO DE O CURSO OFERECIDO NÃO SE ENCONTRAR AINDA SUJEITO À RECONHECIMENTO/
HOMOLOGAÇÃO E OBTENÇÃO DE DIPLOMA REGULAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E CORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTE
RECONHECIDOS. CONTEXTO NO QUAL POR LARGO PERÍODO DE TEMPO A AUTORA SE VIU IMPEDIDA DE TER ACESSO
AO DIPLOMA, DOCUMENTO QUE SE SABE ESSENCIAL PARA VALIDAÇÃO DO CURSO, INCLUSIVE, PERANTE O MERCADO
DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA
REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP) - Renata Mendes
Lomba Pinho (OAB: 459283/SP) - Miriam Cristina Morgado (OAB: 196715/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA INFUNDADA. NÃO FOI INFIRMADA A PREMISSA ENCAMPADA EM
SENTENÇA NO SENTIDO DE QUE NÃO SE PROVOU QUE NÃO TIVESSE HAVIDO FALHA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DA
ALUNA QUANTO AO FATO DE O CURSO OFERECIDO NÃO SE ENCONTRAR AINDA SUJEITO À RECONHECIMENTO/
HOMOLOGAÇÃO E OBTENÇÃO DE DIPLOMA REGULAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS E CORRE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TAMENTE
RECONHECIDOS. CONTEXTO NO QUAL POR LARGO PERÍODO DE TEMPO A AUTORA SE VIU IMPEDIDA DE TER ACESSO
AO DIPLOMA, DOCUMENTO QUE SE SABE ESSENCIAL PARA VALIDAÇÃO DO CURSO, INCLUSIVE, PERANTE O MERCADO
DE TRABALHO. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO INOMINADO DA
REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025,
e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Francisco Machado de Luca de Oliveira Ribeiro (OAB: 97557/SP) - Renata Mendes
Lomba Pinho (OAB: 459283/SP) - Miriam Cristina Morgado (OAB: 196715/SP) - 16º Andar, Sala 1607