Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
DE VALOR ADICIONAL POR SERVIÇO PRESTADO POR MERA PRESUNÇÃO, SENDO ESTA A SITUAÇÃO EM FOCO NO
CASO DOS AUTOS. NÃO SE VIU LAUDO TÉCNICO ISENTO E PRODUZIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PRÉVIA DE MODO
A PERMITIR RECONHECER NOS DEJETOS GERADOS POR PARTE DA AUTORA SE HAVIA A PRESENÇA DE AGENTES
POLUIDORES QUE FOSSEM CAPAZES DE CHANCELAR A ESPECÍFICA TARIFA AGRAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA. TECNICAMENTE CORRETOS
E CONVALIDADOS AQUI OS COMANDOS DECISÓRIOS ANUNCIANDO A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, ASSIM COMO
CORRETA A ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CONFORME PARÂMETROS DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - 16º Andar, Sala 1607
DE VALOR ADICIONAL POR SERVIÇO PRESTADO POR MERA PRESUNÇÃO, SENDO ESTA A SITUAÇÃO EM FOCO NO
CASO DOS AUTOS. NÃO SE VIU LAUDO TÉCNICO ISENTO E PRODUZIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA PRÉVIA DE MODO
A PERMITIR RECONHECER NOS DEJETOS GERADOS POR PARTE DA AUTORA SE HAVIA A PRESENÇA DE AGENTES
POLUIDORES QUE FOSSEM CAPAZES DE CHANCELAR A ESPECÍFICA TARIFA AGRAV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADA. TECNICAMENTE CORRETOS
E CONVALIDADOS AQUI OS COMANDOS DECISÓRIOS ANUNCIANDO A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA, ASSIM COMO
CORRETA A ORDEM DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, CONFORME PARÂMETROS DA SENTENÇA. RECURSO INOMINADO
DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB:
34248/SP) - Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP) - 16º Andar, Sala 1607