Processo ativo
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
EM NÚCLEO URBANO. FATO QUE NÃO PODE SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DO
SERVIÇO ESSENCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ADEQUADAMENTE FIXADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA
INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
EM NÚCLEO URBANO. FATO QUE NÃO PODE SERVIR DE JUSTIFICATIVA PARA A AUSÊNCIA DO FORNECIMENTO DO
SERVIÇO ESSENCIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER ADEQUADAMENTE FIXADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA
INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e
Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Rogerio Toledo da Silva (OAB: 323750/
SP) - 16º Andar, Sala 1607