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Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
31719958831, COM ENDEREÇO À AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMAO, 13, APTO 152, BOQUEIRAO, CEP 11045-400,
SANTOS - SP, QUE LHE FOI PROPOSTA UMA AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 POR PARTE DE
JÉSSICA PARADA ROBERTS PICCIONE E OUTROS, ALEGANDO EM SÍNTESE: QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS
EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJA SENTENÇA TRANSITOU E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M
JULGADO EM 7/4/22; PRETENDEM QUE OS ALIMENTOS SEJAM MAJORADOS PARA R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 PARA
CADA FILHO). ENCONTRANDO-SE O RÉU EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FOI DETERMINADA A SUA CITAÇÃO, POR EDITAL, PARA OS ATOS E TERMOS DA
AÇÃO PROPOSTA E PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE FLUIRÁ APÓS O DECURSO DO PRAZO DO PRESENTE
EDITAL, APRESENTE RESPOSTA. NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, O RÉU SERÁ CONSIDERADO REVEL, CASO
EM QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. SERÁ O PRESENTE EDITAL, POR EXTRATO, AFIXADO E PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. NADA MAIS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTOS, AOS 08 DE JULHO DE 2025.
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
?1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 27 DE AGOSTO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil
Proc.564012010527333 - Herminio Nunes Dias; Proc.564012010527334 - José Luiz de Almeida; Proc.564012010527335 -
João Nicoli Neto; Proc.564012010527338 - Cia Itauleasing de Arr Mercantil; Proc.564012010527342 - Felipe Alonso Olmos;
Proc.564012010527344 - Carlos Tonsa Sobrinho; Proc.564012010527345 - Marcelo de Medeiros Cardoso Leite;
Proc.564012010527346 - Alexsandro dos Santos; Proc.564012010527351 - Jussara dos Santos Barbosa; Proc.564012010527352
- Beephoto Comercial Ltda; Proc.564012010527353 - Michele Alcantara Bitencourt; Proc.564012010527357 - Alberto da Silva
Brito; Proc.564012010527359 - Banco Finasa SA; Proc.564012010527366 - Sebastiao de Souza Almeida; Proc.564012010527368
- José Henrique Filho; Proc.564012010527370 - Wagner Pinto Monteiro; Proc.564012010527371 - Antonio Roberto Mastelini;
Proc.564012010527374 - Maria Aparecida Albergoni; Proc.564012010527376 - Cia Itauleasing de Mercantil;
Proc.564012010527378 - Maria Aparecida de Castro; Proc.564012010527379 - Fabio Junior Ribeiro; Proc.564012010527380 -
Henrique Monteiro da Silva; Proc.564012010527381 - Marcelo Mendes; Proc.564012010527383 - Alex Lopes da Silva;
Proc.564012010527388 - Robson Ap. Simões de Alvarenga; Proc.564012010527389 - Paulo Foganholi; Proc.564012010527392
- Belchior de Moraes Junior; Proc.564012010527394 - Etiqueta Com. e Repres. Ltda; Proc.564012010527396 - José Jaermison
Fernandes da Silva; Proc.564012010527397 - Thiago Ribeiro da Silva; Proc.564012010527398 - Alzeni Maria da Conceição;
Proc.564012010527402 - Raquel da Silva; Proc.564012010527404 - João Batista Monezi; Proc.564012010527405 - Guiomar
Salata Thiago; Proc.564012010527406 - Valter Antonio Lopes Soares; Proc.564012010527407 - Laura Evangelista Feitosa;
Proc.564012010527410 - Luciano Gonçalves Pereira; Proc.564012010527414 - José Geraldo da Silva; Proc.564012010527416
- Maria Aparecida Alves; Proc.564012010527417 - Vanessa Sanches Saldanha; Proc.564012010527418 - Eric Leandro Galvão
de Souza; Proc.564012010527421 - Rodrigues Pascal Claure Busine; Proc.564012010527424 - Rodrigo dos Santos;
Proc.564012010527426 - Mario Luis de Mello; Proc.564012010527447 - Natalino Fabbrini Filho; Proc.564012010527432 - D&S
Comércio de Materiais de Escritório Ltda; Proc.564012010527433 - Maria Auxiliadora da Cruz Fernandes; Proc.564012010527436
- José Ricardo Guimero; Proc.564012010527438 - Miriam Khalil Boulos; Proc.564012010527440 - Vanessa de Cassia Bisan;
Proc.564012010527441 - Richard Bassanello; Proc.564012010527443 - Ivonice Mamede Lima; Proc.564012010527444 - Eliana
Yuka Yamano; Proc.564012010527448 - Douglas Moraes Martinez; Proc.564012010527450 - Nelson Silva Pedroso;
Proc.564012010527451 - Leila Alves de Pinho; Proc.564012010527453 - Clarice de Oliveira Melo; Proc.564012010527458 -
Assis Felipe Alves Neto; Proc.564012010527460 - Thayze Teodoro Marinho; Proc.564012010527461 - Renato Zambrano;
Proc.564012010527462 - Mayavati Devi Dasi da Silva; Proc.564012010527463 - Sarah Aparecida Guarda Carano;
Proc.564012010527465 - João Batista de Almeida; Proc.564012010527469 - Douglas José da Silva; Proc.564012010527472 -
Empresa Jornalistica Imperial do Vale Ltda; Proc.564012010527475 - Jaime Ferreira da Silva; Proc.564012010527476 - Carlos
Luis Santos Ferreira; Proc.564012010527477 - Raqueline de Paula Trevizam; Proc.564012010527480 - Elcino Arantes;
Proc.564012010527481 - Slaudler Fialho Dias; Proc.564012010527483 - Wanderson Cerqueira de Lima; Proc.564012010527485
- MHS Surf Wear Vest Compl Ltda; Proc.564012010527487 - Rafael Luiz Martins Di Rissio Barbosa; Proc.564012010527492 -
Andre Alves Gomes; Proc.564012010527496 - Lenildo Negreiros da Silva; Proc.564012010527497 - Diogenes Carlos de Sousa;
Proc.564012010527498 - José Aparecido de Araujo; Proc.564012010527500 - Fabio Ferreira Lins; Proc.564012010527501 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
31719958831, COM ENDEREÇO À AVENIDA BARTOLOMEU DE GUSMAO, 13, APTO 152, BOQUEIRAO, CEP 11045-400,
SANTOS - SP, QUE LHE FOI PROPOSTA UMA AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 POR PARTE DE
JÉSSICA PARADA ROBERTS PICCIONE E OUTROS, ALEGANDO EM SÍNTESE: QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS
EM 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU OU 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, CUJA SENTENÇA TRANSITOU E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M
JULGADO EM 7/4/22; PRETENDEM QUE OS ALIMENTOS SEJAM MAJORADOS PARA R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 PARA
CADA FILHO). ENCONTRANDO-SE O RÉU EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, FOI DETERMINADA A SUA CITAÇÃO, POR EDITAL, PARA OS ATOS E TERMOS DA
AÇÃO PROPOSTA E PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUE FLUIRÁ APÓS O DECURSO DO PRAZO DO PRESENTE
EDITAL, APRESENTE RESPOSTA. NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, O RÉU SERÁ CONSIDERADO REVEL, CASO
EM QUE SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL. SERÁ O PRESENTE EDITAL, POR EXTRATO, AFIXADO E PUBLICADO
NA FORMA DA LEI. NADA MAIS. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTOS, AOS 08 DE JULHO DE 2025.
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
?1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 27 DE AGOSTO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, VI do Código de Processo Civil
Proc.564012010527333 - Herminio Nunes Dias; Proc.564012010527334 - José Luiz de Almeida; Proc.564012010527335 -
João Nicoli Neto; Proc.564012010527338 - Cia Itauleasing de Arr Mercantil; Proc.564012010527342 - Felipe Alonso Olmos;
Proc.564012010527344 - Carlos Tonsa Sobrinho; Proc.564012010527345 - Marcelo de Medeiros Cardoso Leite;
Proc.564012010527346 - Alexsandro dos Santos; Proc.564012010527351 - Jussara dos Santos Barbosa; Proc.564012010527352
- Beephoto Comercial Ltda; Proc.564012010527353 - Michele Alcantara Bitencourt; Proc.564012010527357 - Alberto da Silva
Brito; Proc.564012010527359 - Banco Finasa SA; Proc.564012010527366 - Sebastiao de Souza Almeida; Proc.564012010527368
- José Henrique Filho; Proc.564012010527370 - Wagner Pinto Monteiro; Proc.564012010527371 - Antonio Roberto Mastelini;
Proc.564012010527374 - Maria Aparecida Albergoni; Proc.564012010527376 - Cia Itauleasing de Mercantil;
Proc.564012010527378 - Maria Aparecida de Castro; Proc.564012010527379 - Fabio Junior Ribeiro; Proc.564012010527380 -
Henrique Monteiro da Silva; Proc.564012010527381 - Marcelo Mendes; Proc.564012010527383 - Alex Lopes da Silva;
Proc.564012010527388 - Robson Ap. Simões de Alvarenga; Proc.564012010527389 - Paulo Foganholi; Proc.564012010527392
- Belchior de Moraes Junior; Proc.564012010527394 - Etiqueta Com. e Repres. Ltda; Proc.564012010527396 - José Jaermison
Fernandes da Silva; Proc.564012010527397 - Thiago Ribeiro da Silva; Proc.564012010527398 - Alzeni Maria da Conceição;
Proc.564012010527402 - Raquel da Silva; Proc.564012010527404 - João Batista Monezi; Proc.564012010527405 - Guiomar
Salata Thiago; Proc.564012010527406 - Valter Antonio Lopes Soares; Proc.564012010527407 - Laura Evangelista Feitosa;
Proc.564012010527410 - Luciano Gonçalves Pereira; Proc.564012010527414 - José Geraldo da Silva; Proc.564012010527416
- Maria Aparecida Alves; Proc.564012010527417 - Vanessa Sanches Saldanha; Proc.564012010527418 - Eric Leandro Galvão
de Souza; Proc.564012010527421 - Rodrigues Pascal Claure Busine; Proc.564012010527424 - Rodrigo dos Santos;
Proc.564012010527426 - Mario Luis de Mello; Proc.564012010527447 - Natalino Fabbrini Filho; Proc.564012010527432 - D&S
Comércio de Materiais de Escritório Ltda; Proc.564012010527433 - Maria Auxiliadora da Cruz Fernandes; Proc.564012010527436
- José Ricardo Guimero; Proc.564012010527438 - Miriam Khalil Boulos; Proc.564012010527440 - Vanessa de Cassia Bisan;
Proc.564012010527441 - Richard Bassanello; Proc.564012010527443 - Ivonice Mamede Lima; Proc.564012010527444 - Eliana
Yuka Yamano; Proc.564012010527448 - Douglas Moraes Martinez; Proc.564012010527450 - Nelson Silva Pedroso;
Proc.564012010527451 - Leila Alves de Pinho; Proc.564012010527453 - Clarice de Oliveira Melo; Proc.564012010527458 -
Assis Felipe Alves Neto; Proc.564012010527460 - Thayze Teodoro Marinho; Proc.564012010527461 - Renato Zambrano;
Proc.564012010527462 - Mayavati Devi Dasi da Silva; Proc.564012010527463 - Sarah Aparecida Guarda Carano;
Proc.564012010527465 - João Batista de Almeida; Proc.564012010527469 - Douglas José da Silva; Proc.564012010527472 -
Empresa Jornalistica Imperial do Vale Ltda; Proc.564012010527475 - Jaime Ferreira da Silva; Proc.564012010527476 - Carlos
Luis Santos Ferreira; Proc.564012010527477 - Raqueline de Paula Trevizam; Proc.564012010527480 - Elcino Arantes;
Proc.564012010527481 - Slaudler Fialho Dias; Proc.564012010527483 - Wanderson Cerqueira de Lima; Proc.564012010527485
- MHS Surf Wear Vest Compl Ltda; Proc.564012010527487 - Rafael Luiz Martins Di Rissio Barbosa; Proc.564012010527492 -
Andre Alves Gomes; Proc.564012010527496 - Lenildo Negreiros da Silva; Proc.564012010527497 - Diogenes Carlos de Sousa;
Proc.564012010527498 - José Aparecido de Araujo; Proc.564012010527500 - Fabio Ferreira Lins; Proc.564012010527501 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º