Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
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Cruz de Campos Eckert - Interessado: Prisy Empreendimentos Educacionais Ltda - Interessado: Raul Oliveira Gonçalves -
Interessado: Carlos Alberto Giacomello - Interessado: David Rodrigues Molina - Interessado: Suatrans ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Emergência S/A -
Interessado: Heliancora Engenharia e Construções Ltda - Interessado: Fp4 Locação Ltda – Me - Interessado: Assis Tecnologia
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Jesus - Interessado: Vera Lucia Miranda da Silva Rodrigues Restaurante - Interessado: Rodrigo Vitorino dos Santos - Interessado:
Alex Sandro Salomao dos Santos Bueno - Interessado: Charles da Silva Lima - Interessado: Filipe de Barros Paulo - Interessado:
Cmv Imóveis Ltda - Interessado: Murilo Pereira Hippolito - Interessado: Reinaldo Caramuru Meira - Interessado: Lm Transportes
Interestaduais Serviços e Comércio Ltda - Interessado: Luiz Alberto Figueiredo - Interessado: Rogerio de Lima Depetriz -
Interessado: Alexandre Contiero 33240847841 - Interessado: Cleber Lino da Rocha - Interessado: Marcos Wagner Martins -
Interessado: Ferro, Castro Neves, Daltro & Gomide Advogados - Interessado: Renato de Souza Roberto - Interessada: Mônica
Vello Mazzarin - Interessado: Edinaldo Mendonça Rodrigues - Interessado: Emerson Luiz Cabral - Interessado: Adelino Hantzy
Jardim - Interessado: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados - Interessado: Eltman Engenharia e Sistemas Ltda -
Interessada: Isadora Alves Moreira - Interessado: Luiz Carlos Pereira de Souza - Interessado: Pierre Alexandre Oliveira Chagas
- Interessado: Norival Geraldo - Interessado: Nichollas Matheus da Silva Martins - Interessado: Claudio Jose Vieira de Oliveira
- Interessado: Rodrigo Barbosa Raimundo - Interessado: Elias de Azevedo da Silva - Interessado: Carlos Alberto Mendes dos
Santos - Interessado: Antonio Marcos da Costa - Interessado: Salomão Pereira Alves - Interessado: Enock Nascimento Brito -
Interessado: Alan de Moraes Alves - Interessado: Agropecuária Carioca Ltda - Interessado: Edvaldo Rosa da Paixão - Interessado:
Lino Teixeira da Mota Neto - Interessado: Robson de Oliveira Campos - Interessado: Ayrton Santos Maia - Interessado: Cleber
Santos Castilho - Interessado: Tocantins Advogados - Interessado: Fernando João Nunes - Interessado: Lucas Quirino Correa -
Interessado: Vinicius Rodrigues de Matos - Interessado: Daniel Sodo Santos - Interessada: Ruana Caroline Carvalho de Almeida
- Interessado: Gabriel Atayde de Moraes - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Angá Creditas Consignado
Privado - Interessado: Alessandro Rosseto Galvão - Interessado: Rodrigo dos Santos - Interessado: Planar Equipamentos e
Logística Ltda. - Interessado: Marcos Vinicio da Fonseca Castro - Interessado: Welerson Francisco Teixeira dos Reis -
Interessado: Jovilino Pereira de Souza Neto - Interessado: Marcelo da Silva Machado - Interessado: Sergio Fernandes -
Interessado: Guandalini Equipamentos Topograficos Eirelli - Me - Interessado: Benedito Rodrogues da Rocha Neto - Interessado:
Nadiel Rodrigues de Oliveira - Interessado: Adriana Bulgarelli-me - Interessado: Mundo Linha Viva e Equipamentos de Segurança
- Interessado: M.i. de Paula e Silva Mendes - Interessado: Carlos Alberto dos Santos Correia - Interessado: Marcos Paulo
Santos da Silva Ribeiro - Interessado: Pottencial Seguradora S/A - Interessado: Sebastião Sandes Lima - Interessado: Vanderlei
Aparecido Jacob dos Santos - Interessado: Fauser Julio Guerreiro Junior - Interessado: Clausen Rodrigues Borges de Carvalho
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Certificação Ltda. - Interessado: Luis Carlos Tinoco Monteiro - Interessado: Jorge Luis Silva de Moraes - Interessado: Wagner
de Souza Jeronimo - Interessado: Aiala da Silva Lima - Interessado: Wilson Silva de Oliveira - Interessado: Rodrigo Oliveira de
Souza - Interessado: Paulo Roberto dos Santos Araujo - Interessada: Elaine dos Santos Romão - Interessada: Meire Rodrigues
de Almeida - Interessado: Jefferson Gomes da Silva - Interessado: Roger Braga Gutierrez Baptista - Interessado: Jefte dos
Santos Braga Cunha - Interessado: Adriano Florença dos Santos - Interessado: Leonardo de Souza Castro - Interessado: Daniel
Barreto de Souza - Interessado: Sial Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Henrique Rodrigues Ruedel - Interessado:
Maicon Correia Barcelos - Interessado: Rafael Rogerio Leandro Lima - Interessado: Jovilino Pereira de Souza Neto - Interessado:
Leonardo Martins Gremiao - Interessado: Diego Alexandre da Silva - Interessado: Anselmo dos Santos Machado - Interessado:
Gabriel da Paixão Fabris - Interessado: Alexandre Magno Ferreira da Silva - Interessado: Anderson Marcio Silva Castilho -
Interessado: Thiago Jesus de Souza - Interessado: Adailton da Cruz Araujo - Interessado: Allison Tairo Nascimento Silva -
Interessado: Davi Silva Martins - Interessado: Francinaldo Ribeiro Mendes - Interessado: Geovane da Costa Pereira - Interessado:
João dos Santos - Interessado: João Milton Caldas de Aquino - Interessado: Jorge dos Santos Silva - Interessado: Jorginaldo da
Solidade Montelo Pereira - Interessado: José Faria Messias de Figueiredo - Interessado: José Raimundo de Souza Costa -
Interessado: José Reinaldo Pereira de Jesus - Interessado: Julio dos Santos Vieira - Interessado: Ricardo Alves Pires -
Interessado: Sandro Reis Moreira das Virgens - Interessada: Andréa Silva Faria - Interessado: Victor Hugo Oliveira de Carvalho
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dos Santos - Interessado: Alan Theize Barreto - Interessado: Alex de Oliveira Gonçalves - Interessado: William Hudson da Silva
Santos - Interessado: Geraldo Oliveira Santos - Interessado: Paulo Simoes - Interessada: Lidiane Margigo da Silva - Interessado:
Jefferson Gomes de Souza - Interessado: Wanderson Eleoterio Ramos - Interessado: Benedito de Souza Pereira - Interessado:
Helber Gonçalves da Silva - Interessado: Jhon Miller Souza da Silva - Interessado: Moreno Cury Roselli - Interessado: Diego
Luis Barbara de França - Interessado: Aline da Silva Bezerra - Interessado: Mauricio Gomes Policarpo - Interessado: Thyago
Guimaraes de Carvalho - Interessado: Romulo da Silva Souza - Interessado: Vicente Jose da Silva Correia - Interessado: Dener
Santos Costa - Interessado: João Vitor Livino da Silva - Interessado: Silvanio Santiago Gomes - Interessado: Fabio Santos da
Silva - Interessada: Gilciene Aguiar de Carvalho Neves - Interessado: Marcos da Costa Lima - Interessado: Formeq Rental
Locação de Equipamentos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, nos autos da recuperação
judicial do Grupo Medral, homologou o plano por cram down, com a imposição de ressalvas. O juiz anulou as cláusulas 4.3,
4.3.1 e 4.3.2, do plano original ou 4.5, do 2º aditivo, que previam a venda de ativos não circulantes, sem autorização judicial, e
a constituição e venda de UPIs, sem identificá-las. No mais, alterou as condições de pagamento dos trabalhistas (cláusula 4.1,
do 2º aditivo) para assentar que o limite de 150 salários-mínimos não se aplica aos credores de acidente de trabalho e que,
ultrapassado 1 ano da homologação do plano, o pagamento deve ser imediato, afastando, portanto, como condição para o início
dos pagamentos, a necessidade de prévio trânsito em julgado da decisão que dá azo ao crédito. Assentou que a correção
monetária deve ser contada do ajuizamento da recuperação (manteve a TR), com juros de 1% a.a., desde a publicação da
sentença homologatória, como constou do plano. Quanto à cláusula 5.5, do 2º aditivo, que trata sobre a baixa dos protestos em
razão da concessão da recuperação, determinou que não se estende aos coobrigados das devedoras. No que toca à cláusula
7.3, do plano original, permitiu a modificação da proposta, desde que autorizada pelo juízo e com concordância dos credores.
Em que pese o teor da cláusula 5.7, do 2º aditivo, fixou o período de fiscalização em 1 ano, suficiente para acompanhar o
pagamento dos créditos trabalhista e fiscal. Por fim, conferiu 1 ano para a regularização fiscal, sob pena de convolação em
falência. Inconformado, o credor Banco Bradesco S.A. aduz que não se deve flexibilizar a regra do cram down, com o afastamento
do voto do credor dissidente. Considera que é necessário respeitar a soberania da assembleia-geral, sobretudo as decisões
ligadas ao conteúdo econômico do plano. Diz que há sacrifício excessivo imposto aos quirografários, que receberão apenas
20% do crédito, com TR, acrescido de juros de 1% a.a., em parcela única que vencerá apenas depois de encerrado o período de
fiscalização (no 18º mês pós-homologatório). Considera que o deságio de 80% implica em enriquecimento ilícito, ainda mais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º