Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cade...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Dados: 991373920 /35662642 ou 35662642 casa mãe recado, Rua Marcilio Dias Horneaux, 1220, Parque das Bandeiras, RUA
MARCÍLIO DIAS HORNEAUX, CEP 11346-050, São Vicente - SP.. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Ricardo Marques, pela prescrição da pretensão
punitiva em face da ausência de interesse de agir do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Dê-se baixa
na pauta de audiências (qui 27/02/2025, às 15:00 horas - fls. 163). No mais, REVOGO a medida protetiva na Medida Cautelar
em apenso (1500807-87.2021). Devendo a serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 2540/2019. Servirá também a
presente decisão como ofício para comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - I.I.R.G.D., nos termos
do contido no art. 22 da Lei 11.340/2006, bem como a autoridade policial, que deverá ser enviado pelo e-mail institucional.
Intime-se a vítima, devendo o ato ser cumprido pelo Oficial de Justiça que estiver de plantão (Resolução CNJ nº 346/2020).
No caso de não localização, proceda a intimação por edital, no prazo de 15 dias. Alcançado o trânsito em julgado e decorrido
o prazo de eventual edital, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Vicente, aos 06 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Alexandre da Silva
Araújo, PROCESSO
Dados: 991373920 /35662642 ou 35662642 casa mãe recado, Rua Marcilio Dias Horneaux, 1220, Parque das Bandeiras, RUA
MARCÍLIO DIAS HORNEAUX, CEP 11346-050, São Vicente - SP.. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente
edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da
sentença proferida nos a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. utos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Isto Posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Paulo Ricardo Marques, pela prescrição da pretensão
punitiva em face da ausência de interesse de agir do Estado, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Dê-se baixa
na pauta de audiências (qui 27/02/2025, às 15:00 horas - fls. 163). No mais, REVOGO a medida protetiva na Medida Cautelar
em apenso (1500807-87.2021). Devendo a serventia observar o disposto no Comunicado CG nº 2540/2019. Servirá também a
presente decisão como ofício para comunicação ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - I.I.R.G.D., nos termos
do contido no art. 22 da Lei 11.340/2006, bem como a autoridade policial, que deverá ser enviado pelo e-mail institucional.
Intime-se a vítima, devendo o ato ser cumprido pelo Oficial de Justiça que estiver de plantão (Resolução CNJ nº 346/2020).
No caso de não localização, proceda a intimação por edital, no prazo de 15 dias. Alcançado o trânsito em julgado e decorrido
o prazo de eventual edital, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo
acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de São Vicente, aos 06 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 DIAS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Alexandre da Silva
Araújo, PROCESSO