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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.2
ATOS DE 22/01/2025
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional Estadual nº 49/2020, CONCEDE A APOSENTADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A requerida pelo Doutor ROBERTO HIROSHI MORISUGI,
Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André, entrância final, a partir de 27 de janeiro
de 2025, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao subsídio de entrância final, nos termos do
artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031/2007 e aos adicionais temporais adquiridos até 31/12/2007 e aplicação do redutor de
submissão ao teto constitucional, conforme consta do processo nº 2023/00028758.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, item 1, da Emenda Constitucional Estadual
nº 49/2020 c/c a Lei Complementar nº 1.354/2020, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Doutor YIN SHIN LONG,
Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera da Comarca de São Paulo,
entrância final, a partir de 27 de janeiro de 2025, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao
subsídio de entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031/2007 e aos adicionais temporais adquiridos
até 31/12/2007 e aplicação do redutor de submissão ao teto constitucional, conforme consta do processo nº 2022/00121192.
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
JUDICIAL
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado CG n.º 53/2025
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento geral, a totalização do Movimento Judiciário de
Primeira Instância, referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024.
Ano de referência: 2024
Feitos em Feitos Audiências Sentenças Precatórias
Área
andamento distribuídos Realizadas Proferidas devolvidas
CÍVEL 5.648.848 2.217.279 123.063 2.489.915 107.528
CRIMINAL 1.383.424 510.834 225.164 304.384 78.763
EXECUÇÃO FISCAL 9.261.741 523.777 34 1.976.906 18.732
INFÂNCIA 155.012 100.555 27.156 97.415 4.827
JIT - ANEXO 6 534 28 146 -
JUIZADO CRIMINAL 138.399 109.411 46.371 86.512 7.865
JUIZADO ESPECIAL 739.461 524.162 122.765 670.899 16.180
JUIZADO FAZENDA PÚBLICA 417.380 195.346 1.675 327.932 220
Total Geral 17.744.271 4.181.898 546.256 5.954.109 234.115
1. Durante o ano, foram realizadas 1.397 adoções, sendo: 4 por estrangeiros e 1.393 por brasileiros.
2. Durante o ano, foram realizadas 3.427 sessões do júri.
3. Durante o ano, foram realizados 83.661 acordos no JECíveis, sendo: 66.875 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo,
13.419 acordos obtidos por Conciliadores e 3.367 obtidos por juízes, em audiências.
4. Durante o ano, foram registradas 85.578 execuções de títulos extrajudiciais nos JECíveis.
5. Durante o ano, foram apresentadas 4.180 denúncias no JECrim, sendo: 3.834 recebidas e 346 rejeitadas.
6. Durante o ano, foram efetuados 138.180 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos JECíveis.
7. Durante o ano, foram recebidas 1.444 reclamações nos JICs.
8. Durante o ano, foram obtidos 198 cordos nos JICs, sendo: 96 acordos extrajudiciais comunicados ao JIC, 101 acordos
obtidos por Conciliadores e 1 obtidos por Juízes em audiências.
9. Durante o ano, foram recebidas 212.655 ações e recursos, 188.042 julgados, 787 sessões realizadas e 81.701 ações e
recursos em andamento nos Colégios Recursais no mês de dezembro.
10. Durante o ano foram obtidos 48.551 acordos na fase pré-processual e 55.021 acordos na fase processual no CEJUSC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura - SEMA 3
SEMA 3.2
ATOS DE 22/01/2025
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o artigo 3º da Emenda
Constitucional Estadual nº 49/2020, CONCEDE A APOSENTADORI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A requerida pelo Doutor ROBERTO HIROSHI MORISUGI,
Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santo André, entrância final, a partir de 27 de janeiro
de 2025, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao subsídio de entrância final, nos termos do
artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031/2007 e aos adicionais temporais adquiridos até 31/12/2007 e aplicação do redutor de
submissão ao teto constitucional, conforme consta do processo nº 2023/00028758.
O Desembargador FERNANDO ANTONIO TORRES GARCIA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 5º, § 2º, item 1 e § 6º, item 1, da Emenda Constitucional Estadual
nº 49/2020 c/c a Lei Complementar nº 1.354/2020, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Doutor YIN SHIN LONG,
Juiz de Direito Titular II da 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera da Comarca de São Paulo,
entrância final, a partir de 27 de janeiro de 2025, fazendo jus aos proventos mensais, com paridade, correspondentes ao
subsídio de entrância final, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.031/2007 e aos adicionais temporais adquiridos
até 31/12/2007 e aplicação do redutor de submissão ao teto constitucional, conforme consta do processo nº 2022/00121192.
Subseção III: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
JUDICIAL
MOVIMENTO JUDICIÁRIO
Comunicado CG n.º 53/2025
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA publica, para conhecimento geral, a totalização do Movimento Judiciário de
Primeira Instância, referente ao período compreendido entre 1º de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024.
Ano de referência: 2024
Feitos em Feitos Audiências Sentenças Precatórias
Área
andamento distribuídos Realizadas Proferidas devolvidas
CÍVEL 5.648.848 2.217.279 123.063 2.489.915 107.528
CRIMINAL 1.383.424 510.834 225.164 304.384 78.763
EXECUÇÃO FISCAL 9.261.741 523.777 34 1.976.906 18.732
INFÂNCIA 155.012 100.555 27.156 97.415 4.827
JIT - ANEXO 6 534 28 146 -
JUIZADO CRIMINAL 138.399 109.411 46.371 86.512 7.865
JUIZADO ESPECIAL 739.461 524.162 122.765 670.899 16.180
JUIZADO FAZENDA PÚBLICA 417.380 195.346 1.675 327.932 220
Total Geral 17.744.271 4.181.898 546.256 5.954.109 234.115
1. Durante o ano, foram realizadas 1.397 adoções, sendo: 4 por estrangeiros e 1.393 por brasileiros.
2. Durante o ano, foram realizadas 3.427 sessões do júri.
3. Durante o ano, foram realizados 83.661 acordos no JECíveis, sendo: 66.875 acordos extrajudiciais comunicados ao juízo,
13.419 acordos obtidos por Conciliadores e 3.367 obtidos por juízes, em audiências.
4. Durante o ano, foram registradas 85.578 execuções de títulos extrajudiciais nos JECíveis.
5. Durante o ano, foram apresentadas 4.180 denúncias no JECrim, sendo: 3.834 recebidas e 346 rejeitadas.
6. Durante o ano, foram efetuados 138.180 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos JECíveis.
7. Durante o ano, foram recebidas 1.444 reclamações nos JICs.
8. Durante o ano, foram obtidos 198 cordos nos JICs, sendo: 96 acordos extrajudiciais comunicados ao JIC, 101 acordos
obtidos por Conciliadores e 1 obtidos por Juízes em audiências.
9. Durante o ano, foram recebidas 212.655 ações e recursos, 188.042 julgados, 787 sessões realizadas e 81.701 ações e
recursos em andamento nos Colégios Recursais no mês de dezembro.
10. Durante o ano foram obtidos 48.551 acordos na fase pré-processual e 55.021 acordos na fase processual no CEJUSC.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º