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Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...

Contratação da Concessionária de Energia Elétrica para Execução de obras na rede de distribuição de energia
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Assunto: Contratação da Concessionária de Energia Elétrica para Execução de obras na rede de distribuição de energia
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
Subseção IX - Contratos Imobiliários, Convênios e Permissões de Uso
COORDENADORIA DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3
SERVIÇO DE CONVÊNIOS, PERMISSÕES DE USO E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE OBRAS E CONTRATOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SAAB 6.3.1.1
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRES ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2024/00138038
INTERESSADO: Prédio situado à Rua Tabatinguera, nº 164
ASSUNTO: Contratação da Concessionária de Energia Elétrica para Execução de obras na rede de distribuição de energia
elétrica e renovação dos contratos CUSD e CCER
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) autorizar a contratação
direta com a concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - ENEL, nos termos do disposto no
art. 74, caput e inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para execução de obras e fornecimento de energia elétrica para o prédio
situado na Rua Tabatinguera, nº 164, São Paulo/SP; b) autorizar a formalização do Termo de Execução de Obra Elétrica - Nota
383493882 (fls. 569/582), com prazo de conclusão da obra de 120 dias e participação financeira do TJSP, no valor de R$
43.301,81, conforme Boleto Bancário com vencimento em 01/05/2025 (fls. 568) e disponibilidade orçamentária informada pela
SOF (fls. 810); c) autorizar a formalização do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, com demanda de 614,50kW,
na modalidade tarifária verde (fls. 583/606), e do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER (fls. 607/626); d) delegar
poderes ao Sr. Alberto Carlos de Matos Fonseca, Supervisor de Serviço da Administração Geral do Prédio da Tabatinguera,
para subscrição dos referidos Contratos, conforme indicado (fls. 786/788); e) designar o Sr. Fernando Floriano Cardoso e o
Sr. Juliano Orrico para atuarem como gestor e suplente dos contratos, respectivamente, conforme indicado (fls. 914/916); f)
subscrever os Ofícios nos 062/2025 e 063/2025 - SAAB 6.3.1.1, visando comunicar a irregularidade fiscal da Concessionária à
ANEEL e ao Órgão Público credor.
São Paulo, 24 de abril de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO Nº: 2006/00003955
INTERESSADO: Fórum da Comarca de Guaratinguetá
ASSUNTO: Convalidação do 2º Termo Aditivo ao CUSD nº 2994052
À vista do exposto, acolho o parecer elaborado pela MMª Juíza Assessora da Presidência para: a) convalidar o ato de
subscrição do 2º Termo Aditivo ao CUSD nº 2994052, praticado pelo MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum de Guaratinguetá,
situado na Av. Dr. Ariberto Pereira da Cunha, nº 280, Pedregulho, Guaratinguetá/SP, que majorou a demanda contratada de
62kW para 69kW, com início de faturamento previsto para 01/2024; b) subscrever os Ofícios nos 051/2025 e 052/2025 - SAAB
6.3.1.1, comunicando a irregularidade fiscal da Concessionária à ANEEL e ao órgão credor; c) designar o servidor Paulo Rone
Zampieri para atuar como gestor dos contratos CUSD e CCER, e o servidor Jeferson Luís Almeida de Oliveira, como suplente,
conforme indicado (fls. 573).
São Paulo, 10 de abril de 2025.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE PERMISSÕES DE USO E CONVÊNIOS EM GERAL - SAAB 6.3.1.3
EXTRATO DE TERMO
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N°: 2022/65312
TERMO DE ADESÃO Nº: 059/2025
CONVÊNIO N°: 000.061/2022/CV
CONVENENTE: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONVENIADO: Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre
OBJETO : Desenvolvimento de processo de trabalho a ser executado na Plataforma Virtual, proporcionando entrada única
para as solicitações administrativas de medicamentos incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS, presentes no elenco da
RENAME do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e Componente Básico da Assistência Farmacêutica
(CBAF), bem como dos medicamentos oncológicos de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, Requerentes/Interessados/
Partes, via sistema informatizado - Cejusc Saúde, em todo o Estado de São Paulo.
VIGÊNCIA: 24/01/2025 a 07/12/2027
ASSINATURA: 24/01/2025
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 19:39
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