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Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROGRAMAÇÃO:
Data: 16/5/2025 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Conteúdo programático: Abordagens preventivas. Educação sexual como ferramenta de enfrentamento à violência e
proteção das crianças e adolescentes. Estratégias adequadas para diferentes faixas etárias. Importância do envolvimento da
família e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da escola na educação sexual.
Palestrante: Caroline Arcari - Escritora, pedagoga, mestra em Educação Sexual pela UNESP. Autora do best seller “Pipo
e Fifi: proteção contra violência sexual”, sua atuação e suas obras já foram premiadas pela UNICEF, FUNDAÇÃO ABRINQ,
Ministério da Saúde, Universidade do Minho (Portugal), entre outras instituições de proteção à infância. Seu livro mais famoso
“Pipo e Fifi” recebeu o prêmio de Direitos Humanos Neide Castanha, a medalha Zilda Arns e o Prêmio Criança da ABRINQ.
Em 2022 e 2023, o projeto Fitinha da Proteção, idealizado também por Caroline Arcari e executado pela cidade de Rio Largo
(Alagoas) recebeu 2 prêmios da área de Direitos Humanos. Consultora na área de Educação Sexual e enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes, já trabalhou com o Canal Futura, Childhood, Unicef, Comitê Olímpico Brasileiro, Rede
Globo, entre outras instituições. Também já trabalhou na formação de educadoras(es), psicólogas(os), profissionais de saúde,
conselheiras(os) tutelares e assistentes sociais no Brasil, na Inglaterra, em Portugal, na Espanha, nos Estados Unidos e em
Cabo Verde (África). Atualmente já tem 20 livros infantis no currículo, mora na Espanha e é parceira do Programa Encontro com
Patrícia Poeta, da Rede Globo
METODOLOGIA: Aula expositiva.
LINK DO EVENTO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ3M2E0OWMtYjQ2ZS00NmFiLWFkMjEtZ
GVkYTk2MjQwZDEy%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2C%2
2Oid%22%3A%229c6038d7-5a06-4499-8d6d-e8951ef7b81d%22%2C%22IsBroadcastMeeting%22%3Atrue%2C%22role%22%3
A%22a%22%7D&btype=a&role=a
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a realização da palestra on-line ‘A DESCRIMINALIZAÇÃO DO
PORTE DA MACONHA PARA USO PESSOAL: REPERCUSSÃO NOS CASOS CONCRETOS’, aprovada pelo seu Conselho
Técnico, em reunião de 11 de abril de 2025, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS 1, e Miguel da
Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, no dia 23 de maio de 2025.
OBJETIVOS: Propiciar formação continuada e aperfeiçoamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com a realização de palestra sobre tema atual de interesse da comunidade forense. Possibilitar estudo dirigido sobre a
descriminalização do porte da maconha para uso pessoal; tendo como ponto de partida o processo de trabalho, privilegiando-se
a aprendizagem significativa para atuação no âmbito do TJSP. Apresentar um panorama geral sobre o que entendeu o Supremo
Tribunal Federal na fixação de tese ao interpretar o art. 28 da Lei 11.343/2006 conforme à Constituição. Analisar de modo prático
a aplicação do entendimento do STF. Orientar sobre a atuação conforme a decisão, com detalhamento sobre os procedimentos
a serem adotados pela autoridade policial e no âmbito judicial. Oferecer subsídios teóricos e práticos sobre a distinção entre
uso e tráfico, objetivando contribuir com a atuação de servidores que desempenham funções relacionadas ao processamento
judicial desta matéria.
PÚBLICO-ALVO: Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROGRAMAÇÃO:
Data: 16/5/2025 (sexta-feira)
Horário: das 15h às 17h
Tema: Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Conteúdo programático: Abordagens preventivas. Educação sexual como ferramenta de enfrentamento à violência e
proteção das crianças e adolescentes. Estratégias adequadas para diferentes faixas etárias. Importância do envolvimento da
família e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da escola na educação sexual.
Palestrante: Caroline Arcari - Escritora, pedagoga, mestra em Educação Sexual pela UNESP. Autora do best seller “Pipo
e Fifi: proteção contra violência sexual”, sua atuação e suas obras já foram premiadas pela UNICEF, FUNDAÇÃO ABRINQ,
Ministério da Saúde, Universidade do Minho (Portugal), entre outras instituições de proteção à infância. Seu livro mais famoso
“Pipo e Fifi” recebeu o prêmio de Direitos Humanos Neide Castanha, a medalha Zilda Arns e o Prêmio Criança da ABRINQ.
Em 2022 e 2023, o projeto Fitinha da Proteção, idealizado também por Caroline Arcari e executado pela cidade de Rio Largo
(Alagoas) recebeu 2 prêmios da área de Direitos Humanos. Consultora na área de Educação Sexual e enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes, já trabalhou com o Canal Futura, Childhood, Unicef, Comitê Olímpico Brasileiro, Rede
Globo, entre outras instituições. Também já trabalhou na formação de educadoras(es), psicólogas(os), profissionais de saúde,
conselheiras(os) tutelares e assistentes sociais no Brasil, na Inglaterra, em Portugal, na Espanha, nos Estados Unidos e em
Cabo Verde (África). Atualmente já tem 20 livros infantis no currículo, mora na Espanha e é parceira do Programa Encontro com
Patrícia Poeta, da Rede Globo
METODOLOGIA: Aula expositiva.
LINK DO EVENTO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ3M2E0OWMtYjQ2ZS00NmFiLWFkMjEtZ
GVkYTk2MjQwZDEy%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2C%2
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A%22a%22%7D&btype=a&role=a
EDITAL
A ESCOLA JUDICIAL DOS SERVIDORES comunica a realização da palestra on-line ‘A DESCRIMINALIZAÇÃO DO
PORTE DA MACONHA PARA USO PESSOAL: REPERCUSSÃO NOS CASOS CONCRETOS’, aprovada pelo seu Conselho
Técnico, em reunião de 11 de abril de 2025, sob a coordenação de Walter Salles Mendes, coordenador da EJUS 1, e Miguel da
Costa Santos, chefe de seção judiciário da EJUS 1.2, no dia 23 de maio de 2025.
OBJETIVOS: Propiciar formação continuada e aperfeiçoamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com a realização de palestra sobre tema atual de interesse da comunidade forense. Possibilitar estudo dirigido sobre a
descriminalização do porte da maconha para uso pessoal; tendo como ponto de partida o processo de trabalho, privilegiando-se
a aprendizagem significativa para atuação no âmbito do TJSP. Apresentar um panorama geral sobre o que entendeu o Supremo
Tribunal Federal na fixação de tese ao interpretar o art. 28 da Lei 11.343/2006 conforme à Constituição. Analisar de modo prático
a aplicação do entendimento do STF. Orientar sobre a atuação conforme a decisão, com detalhamento sobre os procedimentos
a serem adotados pela autoridade policial e no âmbito judicial. Oferecer subsídios teóricos e práticos sobre a distinção entre
uso e tráfico, objetivando contribuir com a atuação de servidores que desempenham funções relacionadas ao processamento
judicial desta matéria.
PÚBLICO-ALVO: Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
VAGAS OFERECIDAS: 10.000 (dez mil) vagas para a modalidade a distância.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
1. A participação importará o conhecimento de todas as instruções, tais como se acham estabelecidas neste Edital, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
2. Os servidores do Tribunal de Justiça deverão observar as normas contidas na Portaria Conjunta nº 1, de 3 de setembro de
2012, publicada no DJE em 28/9/2012, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/2013, pág. 1.
3. A palestra será realizada via Microsoft Teams, com acesso em tempo real, dispensado o ato de inscrição, bastando
acessar o link informado ao final do edital.
4. Os participantes desde já ficam cientes de que não será computada a frequência para aqueles que acessarem a palestra
por meio de smartphones ou tablets.
5. Haverá emissão de certificado eletrônico àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de
frequência.
6. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas para ejus.eventos@tjsp.jus.br.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º