Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
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Assunto: Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO N° : 2025/00035187
CONTRATO N° : 000.107/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : LINE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo situados na
7ª Região Administrativa Judiciária, Lote 6, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 258.729,92.
VIGÊNCIA : 16/04/2025 a 15/04/2027
VALOR : R$ 6.255.926,08
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2025
PROCESSO N° : 2025/00035188
CONTRATO N° : 000.108/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EQS ENGENHARIA S.A
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo situados na
8ª Região Administrativa Judiciária, Lote 7, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 454.950,20.
VIGÊNCIA : 22/04/2025 a 21/04/2027
VALOR : R$ 11.137.494,06
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2025
PROCESSO N° : 2025/00035186
CONTRATO N° : 000.106/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EQS ENGENHARIA S.A
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo situados na
3ª Região Administrativa Judiciária, Lote 2, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 388.134,32.
VIGÊNCIA : 16/04/2025 a 15/04/2027
VALOR : R$ 9.481.192,41
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2005
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2022/00052758
CONTRATO N° : 000.177/2022/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : LINE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, com início em 15/07/2025 e término em 14/01/2028,
exclusão de motoristas, inclusão de motorista e horas eventuais, passando o valor estimado dos serviços para R$ 290.849,50,
no período de 08/10/2024 a 31/10/2024, para R$ 278.299,77, no período de 01/11/2024 a 31/12/2024, para R$ 291.328,71,
no período de 01/01/2025 a 12/01/2025, para R$ 297.932,38, no período de 13/01/2025 até a data estabelecida na Ordem
de Serviço a ser expedida pela área gestora e para R$ 305.968,76, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço a ser
expedida pela área gestora.
ASSINATURA : 01/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 9.214.958,63
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00091860
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de Mauá
ASSUNTO : Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados pela EC 99/2017
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
123/124) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Mauá ao recebimento dos recursos previstos no art. 101, §2º, inciso
I, do ADCT, incluído pela EC nº 99/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO N° : 2025/00035187
CONTRATO N° : 000.107/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : LINE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e São Paulo situados na
7ª Região Administrativa Judiciária, Lote 6, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 258.729,92.
VIGÊNCIA : 16/04/2025 a 15/04/2027
VALOR : R$ 6.255.926,08
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2025
PROCESSO N° : 2025/00035188
CONTRATO N° : 000.108/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EQS ENGENHARIA S.A
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo situados na
8ª Região Administrativa Judiciária, Lote 7, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 454.950,20.
VIGÊNCIA : 22/04/2025 a 21/04/2027
VALOR : R$ 11.137.494,06
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2025
PROCESSO N° : 2025/00035186
CONTRATO N° : 000.106/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EQS ENGENHARIA S.A
OBJETO : Prestação de serviços de manutenção (preventiva e corretiva e de adequação) em instalações elétricas e
hidráulicas, em pintura e alvenaria e reparos gerais nos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo situados na
3ª Região Administrativa Judiciária, Lote 2, pelo regime de empreitada por preço unitário, com dedicação exclusiva de mão de
obra, pela base mensal estimada de R$ 388.134,32.
VIGÊNCIA : 16/04/2025 a 15/04/2027
VALOR : R$ 9.481.192,41
ASSINATURA : 27/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90001/2005
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2022/00052758
CONTRATO N° : 000.177/2022/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : LINE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Prorrogação do prazo de vigência por mais 30 (trinta) meses, com início em 15/07/2025 e término em 14/01/2028,
exclusão de motoristas, inclusão de motorista e horas eventuais, passando o valor estimado dos serviços para R$ 290.849,50,
no período de 08/10/2024 a 31/10/2024, para R$ 278.299,77, no período de 01/11/2024 a 31/12/2024, para R$ 291.328,71,
no período de 01/01/2025 a 12/01/2025, para R$ 297.932,38, no período de 13/01/2025 até a data estabelecida na Ordem
de Serviço a ser expedida pela área gestora e para R$ 305.968,76, a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço a ser
expedida pela área gestora.
ASSINATURA : 01/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 9.214.958,63
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
DESPACHOS
DESPACHO DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00091860
INTERESSADO : Prefeitura Municipal de Mauá
ASSUNTO : Repasses de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, conforme Portaria TJSP nº
9.598/18 - Habilitação do ente federado ao recebimento dos recursos disponibilizados pela EC 99/2017
À vista do exposto, acolho o parecer da MMª Juíza Assessora da Presidência, aprovo os resultados obtidos pela SOF (fls.
123/124) e autorizo a habilitação da Prefeitura Municipal de Mauá ao recebimento dos recursos previstos no art. 101, §2º, inciso
I, do ADCT, incluído pela EC nº 99/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º