Processo ativo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
um salário mínimo, em favor da vítima Edivânia de Oliveira Teixeira dos Santos, por infração ao artigo 171, parágrafo 2º -A, do
Código Penal. Os réus, se insatisfeitos com a decisão, poderão recorrer em liberdade, diante da pena aplicada. Por derradeiro,
fixoindenizaçãomínima à vítima Edivânia de Oliveira Teixeira dos Santos nos valores de R$ 4.997,80 (quatro mil, novecentos e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
noventa e sete reais e oitenta centavos), R$ 1.842,00 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais) e R$ 1.530,00 (mil, quinhentos
e trinta reais), devidamente acrescidos de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde
as datas das transferências bancárias (fls. 08/14) e juros de mora desde a citação; a serem quitadas, respectivamente, pelos
réus WILLIAN, JORGE e ANDERSON, para efeito de reparação dos danos materiais sofridos, nos termos do artigo 387, inciso
IV, do Código de Processo Penal, na medida em que o pedido foi expressamente formulado pelo Ministério Público, quando do
oferecimento da denúncia (fls. 442/444) e em alegações finais, com comprovação durante a instrução processual (documentos
bancários encartados aos autos). Publicada em audiência. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 15
DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência
Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA A.G.S., PROCESSO
um salário mínimo, em favor da vítima Edivânia de Oliveira Teixeira dos Santos, por infração ao artigo 171, parágrafo 2º -A, do
Código Penal. Os réus, se insatisfeitos com a decisão, poderão recorrer em liberdade, diante da pena aplicada. Por derradeiro,
fixoindenizaçãomínima à vítima Edivânia de Oliveira Teixeira dos Santos nos valores de R$ 4.997,80 (quatro mil, novecentos e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
noventa e sete reais e oitenta centavos), R$ 1.842,00 (mil, oitocentos e quarenta e dois reais) e R$ 1.530,00 (mil, quinhentos
e trinta reais), devidamente acrescidos de correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde
as datas das transferências bancárias (fls. 08/14) e juros de mora desde a citação; a serem quitadas, respectivamente, pelos
réus WILLIAN, JORGE e ANDERSON, para efeito de reparação dos danos materiais sofridos, nos termos do artigo 387, inciso
IV, do Código de Processo Penal, na medida em que o pedido foi expressamente formulado pelo Ministério Público, quando do
oferecimento da denúncia (fls. 442/444) e em alegações finais, com comprovação durante a instrução processual (documentos
bancários encartados aos autos). Publicada em audiência. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr
o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
EDITAL PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, COM PRAZO DE 15
DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência
Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA A.G.S., PROCESSO