Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
E. B. D. S. e à vítima J. A. R. E., que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por
EDITAL, nos termos do Enunciado 43 FONAVID, para que fique ciente da Decisão, que segue transcrita: À vista do alegado
pela vítima, que imputa a prática de crime contra o apontado autor dos fatos, tenho como necessário o deferimento das medidas
postulada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s, eis que a providência servirá como freio para concretização de mal maior. Assim sendo, defiro as medidas protetivas
de proibição ao apontado agressor de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 200 metros e a de manter contato
com ela, por qualquer meio, advertindo-o de que, caso as descumpram, será decretada a prisão preventiva, além de configurar
o crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. 1. Intime-se o averiguado sobre a concessão das medidas, bem como para
apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim deseje. 2. Cientifique-se a ofendida que as medidas ora
deferidas terão o prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação do averiguado, dentro do qual deverá adotar as providências
que atendam aos seus interesses; cientifique-a também da possibilidade de utilização do aplicativo “S.O.S. Mulher” para
acionamento da Polícia Militar, caso seja preciso. 3. Expeça-se o necessário, atentando-se a Serventia para a comunicação
ao IIRGD e adoção das orientações trazidas no Comunicado CG nº 2540/2019. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. 5. Int.
Cruzeiro, 23 de janeiro de 2024.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Cruzeiro, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA DAVID CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS,
PROCESSO
E. B. D. S. e à vítima J. A. R. E., que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por
EDITAL, nos termos do Enunciado 43 FONAVID, para que fique ciente da Decisão, que segue transcrita: À vista do alegado
pela vítima, que imputa a prática de crime contra o apontado autor dos fatos, tenho como necessário o deferimento das medidas
postulada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s, eis que a providência servirá como freio para concretização de mal maior. Assim sendo, defiro as medidas protetivas
de proibição ao apontado agressor de se aproximar da vítima a uma distância mínima de 200 metros e a de manter contato
com ela, por qualquer meio, advertindo-o de que, caso as descumpram, será decretada a prisão preventiva, além de configurar
o crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06. 1. Intime-se o averiguado sobre a concessão das medidas, bem como para
apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim deseje. 2. Cientifique-se a ofendida que as medidas ora
deferidas terão o prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação do averiguado, dentro do qual deverá adotar as providências
que atendam aos seus interesses; cientifique-a também da possibilidade de utilização do aplicativo “S.O.S. Mulher” para
acionamento da Polícia Militar, caso seja preciso. 3. Expeça-se o necessário, atentando-se a Serventia para a comunicação
ao IIRGD e adoção das orientações trazidas no Comunicado CG nº 2540/2019. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. 5. Int.
Cruzeiro, 23 de janeiro de 2024.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Cruzeiro, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA DAVID CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS,
PROCESSO