Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Cadern...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
310). Ante o exposto, o presente habeas corpus deve ser indeferido in limine, nos termos do artigo 663 do Código de Processo
Penal c.c. o artigo 248 do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Oficie-se ao Juízo Corregedor dos Presídios da Comarca
de Presidente Prudente, a fim de promover a intimação do paciente, bem como cientifique-se à Douta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procuradoria Geral de
Justiça. Por fim, em estrita observância ao princípio da ampla defesa, e considerando que a presente impetração foi manuscrita
pelo próprio paciente, entendo cabível a recomendação para que o MM. Juiz a quo remeta os autos da execução criminal do
paciente à Defensoria Pública, para postular o que de direito junto ao Juízo competente. Assim sendo, indefere-se liminarmente
o presente writ. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. Ricardo Sale Júnior Desembargador Relator - Magistrado(a) Ricardo
Sale Júnior - 9º Andar
310). Ante o exposto, o presente habeas corpus deve ser indeferido in limine, nos termos do artigo 663 do Código de Processo
Penal c.c. o artigo 248 do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Oficie-se ao Juízo Corregedor dos Presídios da Comarca
de Presidente Prudente, a fim de promover a intimação do paciente, bem como cientifique-se à Douta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procuradoria Geral de
Justiça. Por fim, em estrita observância ao princípio da ampla defesa, e considerando que a presente impetração foi manuscrita
pelo próprio paciente, entendo cabível a recomendação para que o MM. Juiz a quo remeta os autos da execução criminal do
paciente à Defensoria Pública, para postular o que de direito junto ao Juízo competente. Assim sendo, indefere-se liminarmente
o presente writ. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. Ricardo Sale Júnior Desembargador Relator - Magistrado(a) Ricardo
Sale Júnior - 9º Andar