Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
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Identificação
Vara: Criminal do Fórum da Comarca de Lins.
Assunto: Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA 34.108.779/0001-85 LOTE 1 (p. 2166), LOTE 2 (p. 2181), LOTE 3 (pp.2197/2198),
LOTE 4 (p. 2211), LOTE 5 (p. 2224)
PRIVADO ENGENHARIA LTDA 06.939.058/0001-81 LOTE 1 (p. 2166), LOTE 3 (pp.2197/2198), LOTE 5 (p. 2224)
CAMAC CONSTRUTORA LTDA 23.167.564/0001-19 LOTE 5 (p. 2224)
e) designar: para a 1ª RAJ, como gestora a servidora Vera Lúcia Pereira Medeiros de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Oliveira, e suplente o servidor Matheus
Aporta de Araujo; para a 5ª RAJ, como gestora Neide Maria da Silva e como suplente Marina Sanae Ochi Kikuti; para a 6ª RAJ,
como gestora Rosemary dos Santos Padovani e suplente Fernando Cleiton Pereira; para a 8ª RAJ, como gestora Luciane Braga
da Silveira e suplente Antonio Rubens Lages Junior; para a 9ª RAJ, como gestor Marcos Pedroso e suplente Claudia de Moura
Gomes Videira, conforme indicação (fls. 2251). São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 09/04/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00131801
CONTRATO N° : 000.103/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA
OBJETO : Execução de reforma da cobertura, sistema de drenagem e esgoto no prédio do Fórum da Comarca de São
Caetano do Sul
VIGÊNCIA : 09/04/2025 a 17/07/2026
VALOR : R$ 1.179.000,00
ASSINATURA : 09/04/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 32/2025
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00168371
INTERESSADO : SAAB 2.2.1.1 - Seção de Suporte de Contratos de Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para nos termos do disposto na Portaria nº 10.319/2094: a) homologar os atos praticados pela Sr. Pregoeiro e
o resultado do Pregão Eletrônico nº 90041/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Shelter Comércio de Equipamentos
Contra Incêndio Ltda.; c) autorizar a despesa no valor total de R$ 187.500,00, conforme disponibilidade orçamentária informada
pela SOF (fl. 319/322 e 324); d) subscrever o Contrato nº 000.130/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração
de Documentos à Disposição do TCE-SP; e) designar como gestora do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como
suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fl. 04 e 831).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 08/04/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 137825/2023
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. (Ausência de início dos serviços).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.003/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de troca de
pisos cerâmicos do hall de acesso ao estacionamento e sala do cartório da 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Lins.
Atraso no cronograma físico-financeiro. Obra não concluída dentro do prazo de execução.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 44/46)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 49/57), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº 000.003/2023, no valor de R$ 1.120,19
correspondente a 2% do valor da obrigação inadimplida.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 09/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
STAGLIORIO ENGENHARIA LTDA 34.108.779/0001-85 LOTE 1 (p. 2166), LOTE 2 (p. 2181), LOTE 3 (pp.2197/2198),
LOTE 4 (p. 2211), LOTE 5 (p. 2224)
PRIVADO ENGENHARIA LTDA 06.939.058/0001-81 LOTE 1 (p. 2166), LOTE 3 (pp.2197/2198), LOTE 5 (p. 2224)
CAMAC CONSTRUTORA LTDA 23.167.564/0001-19 LOTE 5 (p. 2224)
e) designar: para a 1ª RAJ, como gestora a servidora Vera Lúcia Pereira Medeiros de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Oliveira, e suplente o servidor Matheus
Aporta de Araujo; para a 5ª RAJ, como gestora Neide Maria da Silva e como suplente Marina Sanae Ochi Kikuti; para a 6ª RAJ,
como gestora Rosemary dos Santos Padovani e suplente Fernando Cleiton Pereira; para a 8ª RAJ, como gestora Luciane Braga
da Silveira e suplente Antonio Rubens Lages Junior; para a 9ª RAJ, como gestor Marcos Pedroso e suplente Claudia de Moura
Gomes Videira, conforme indicação (fls. 2251). São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente em 09/04/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00131801
CONTRATO N° : 000.103/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : EDIFICA VALE ENGENHARIA LTDA
OBJETO : Execução de reforma da cobertura, sistema de drenagem e esgoto no prédio do Fórum da Comarca de São
Caetano do Sul
VIGÊNCIA : 09/04/2025 a 17/07/2026
VALOR : R$ 1.179.000,00
ASSINATURA : 09/04/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 32/2025
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
DESPACHOS
DESPACHO DO MERITÍSSIMO JUIZ ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2024/00168371
INTERESSADO : SAAB 2.2.1.1 - Seção de Suporte de Contratos de Manutenção de Equipamentos Prediais
ASSUNTO : Adjudicação, homologação, autorização de despesa e assinatura do contrato
À vista do exposto, acolho os pareceres da MM. Juíza Assessora da Presidência e do Sr. Pregoeiro, os quais adoto como
razão de decidir, para nos termos do disposto na Portaria nº 10.319/2094: a) homologar os atos praticados pela Sr. Pregoeiro e
o resultado do Pregão Eletrônico nº 90041/2025; b) adjudicar o objeto do certame à empresa Shelter Comércio de Equipamentos
Contra Incêndio Ltda.; c) autorizar a despesa no valor total de R$ 187.500,00, conforme disponibilidade orçamentária informada
pela SOF (fl. 319/322 e 324); d) subscrever o Contrato nº 000.130/2025, o Termo de Ciência e de Notificação e a Declaração
de Documentos à Disposição do TCE-SP; e) designar como gestora do contrato a servidora Luana Hopf Gomes Silva e como
suplente a servidora Denise de Souza Araújo, conforme indicado (fl. 04 e 831).
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Rodrigo Nogueira - Juiz Ordenador de Despesa (assinado digitalmente em 08/04/2025)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
DESPACHO DA ILUSTRÍSSIMA SENHORA DIRETORA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo nº: 137825/2023
Interessado: Priorato Engenharia Ltda. (Ausência de início dos serviços).
Assunto: Irregularidades na execução da ARP 000.003/2023, a qual tem por objeto serviços de reparos, adequações
pontuais e pequenos serviços de engenharia nos prédios das RAJs ocupados pelo Tribunal de Justiça - (serviços de troca de
pisos cerâmicos do hall de acesso ao estacionamento e sala do cartório da 2ª Vara Criminal do Fórum da Comarca de Lins.
Atraso no cronograma físico-financeiro. Obra não concluída dentro do prazo de execução.
Nos termos do artigo 85, inciso I, do Provimento 2138/2013, com amparo na informação do gestor do contrato (fl. 44/46)
e parecer da Assessoria Jurídica (fl. 49/57), que adoto como fundamento, APLICO à empresa Priorato Engenharia Ltda. a
seguinte sanção:
Multa, consoante o que preceitua o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações, art. 94 do Provimento CSM nº
2.138/2013, bem como na Cláusula Décima Quarta da Ata de Registro de Preços nº 000.003/2023, no valor de R$ 1.120,19
correspondente a 2% do valor da obrigação inadimplida.
Providencie-se a notificação da contratada, assegurado o direito de recurso previsto na alínea “f” do inciso I do art. 109 da
Lei nº 8.666/93.
Promova-se a inserção da ocorrência no livro de registro próprio e das penalidades no sistema SIAFÍSICO-CADFOR da
Secretaria da Fazenda do Estado.
Dê-se ciência aos interessados.
Alian Labate Salas
Diretora de Contratos Administrativos (Assinado digitalmente 09/04/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º