Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE POR INTERMÉDIO DA RÉ, DECOLAR.COM LTDA, ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS
PARA ELE E A ESPOSA COM DESTINO A ORLANDO, PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021, PAGANDO O VALOR DE
R$6.117,92 (SEIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOIS CENTAVOS). O VOO QUE SERIA OPERADO PELA
CORRÉ, GOL LINHAS AÉREAS S/A, FOI CANCELADO. LIGAÇÃO COM MENSAGEM DO “PÓS VENDA” DA GOL INFORMANDO
QUE PRECISAVAM CONVERSAR SOBRE O VOO CANCELADO. TENTATIVA DE CONTATO, SEM ÊXITO. INSTAURAÇÃO DE
INSURGÊNCIA NO SITE “RECLAME AQUI”, NO QUAL OBTEVE RESPOSTA PARA ESCOLHA DE NOVO VOO. INVIABILIDADE
DIANTE DA COBRANÇA DE MAIS R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ALÉM DA INCLUSÃO DE MULTA DE
R$761,00 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS) POR ALTERAÇÃO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS A, SOLIDARIAMENTE, RESTITUÍREM AO AUTOR A
IMPORTÂNCIA PAGA PELAS PASSAGENS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E CORRIGIDA E A INDENIZAR DANOS MORAIS
NO IMPORTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA RÉ GOL LINHAS AÉREAS. IMPROVIMENTO.
CANCELAMENTO DE VOO POR ESSA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO A JUSTIFICAR O
CANCELAMENTO. INCLUSÃO DE TAXAS NAS PASSAGENS AÉREAS QUE FORAM OFERTADAS AO AUTOR. DECURSO
DE PRATICAMENTE DOIS ANOS NA ESPERA PELA RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA ATÉ O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR JUSTO, SUFICIENTE E EQUÂNIME. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA BEM FUNDAMENTADA E QUE
DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Laura Oliveira Carvalho (OAB: 198496/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE POR INTERMÉDIO DA RÉ, DECOLAR.COM LTDA, ADQUIRIU PASSAGENS AÉREAS
PARA ELE E A ESPOSA COM DESTINO A ORLANDO, PARA O DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2021, PAGANDO O VALOR DE
R$6.117,92 (SEIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DOIS CENTAVOS). O VOO QUE SERIA OPERADO PELA
CORRÉ, GOL LINHAS AÉREAS S/A, FOI CANCELADO. LIGAÇÃO COM MENSAGEM DO “PÓS VENDA” DA GOL INFORMANDO
QUE PRECISAVAM CONVERSAR SOBRE O VOO CANCELADO. TENTATIVA DE CONTATO, SEM ÊXITO. INSTAURAÇÃO DE
INSURGÊNCIA NO SITE “RECLAME AQUI”, NO QUAL OBTEVE RESPOSTA PARA ESCOLHA DE NOVO VOO. INVIABILIDADE
DIANTE DA COBRANÇA DE MAIS R$2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), ALÉM DA INCLUSÃO DE MULTA DE
R$761,00 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS) POR ALTERAÇÃO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS RÉS A, SOLIDARIAMENTE, RESTITUÍREM AO AUTOR A
IMPORTÂNCIA PAGA PELAS PASSAGENS, DEVIDAMENTE ATUALIZADA E CORRIGIDA E A INDENIZAR DANOS MORAIS
NO IMPORTE DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA RÉ GOL LINHAS AÉREAS. IMPROVIMENTO.
CANCELAMENTO DE VOO POR ESSA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO A JUSTIFICAR O
CANCELAMENTO. INCLUSÃO DE TAXAS NAS PASSAGENS AÉREAS QUE FORAM OFERTADAS AO AUTOR. DECURSO
DE PRATICAMENTE DOIS ANOS NA ESPERA PELA RESTITUIÇÃO DA IMPORTÂNCIA PAGA ATÉ O AJUIZAMENTO DA
AÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR JUSTO, SUFICIENTE E EQUÂNIME. RAZÕES
RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA BEM FUNDAMENTADA E QUE
DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Laura Oliveira Carvalho (OAB: 198496/SP) - 16º
Andar, Sala 1607