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Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Cobrança Araguaya Ltda - Recorrido: Dante Serviços de Cobrança e Factoring Ltda. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes
Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANO
MORAL. RELAÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA ENTRE AS PARTES E COBRANÇAS COMPROVADAS POR DOCUMENTOS NOS
AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO DO POLO PASSIVO VISANDO A COBRANÇA DE R$ 9.487,70.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES E A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DOS
DÉBITOS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS PROVAS APRESENTADAS, INCLUINDO ÁUDIOS E DOCUMENTOS, CONFIRMAM
A RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES E A VALIDADE DAS COBRANÇAS. A DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS NÃO
INVALIDA OS TÍTULOS, POIS OS VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO FORAM ACORDADOS POR MENSAGENS E
RESTARAM COMPROVADOS POR OUTROS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO
DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL FOI COMPROVADA. 2. A COBRANÇA
DOS DÉBITOS É LEGÍTIMA.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 46, LEI 9.099/95; ART. 373, II, CPC; ART. 373, I, CPC; ART. 55,
LEI 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Medeiros (OAB: 449521/SP) - Matheus Scarin Medeiros (OAB: 449713/SP) - Dirceu Lanzotti
(OAB: 487409/SP) - Antonio Sergio da Silveira (OAB: 111074/SP) - Ana Paula Cavalheiro de Brito (OAB: 188055/SP) - Cintia
Regina Silencio Campos Alves (OAB: 233651/SP) - Taciano de Nardi Costa (OAB: 129915/SP) - Rafael de Souza Lacerda (OAB:
300694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cobrança Araguaya Ltda - Recorrido: Dante Serviços de Cobrança e Factoring Ltda. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes
Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANO
MORAL. RELAÇÃO NEGOCIAL PRÉVIA ENTRE AS PARTES E COBRANÇAS COMPROVADAS POR DOCUMENTOS NOS
AUTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE ORIGEM. RE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO
INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO DO POLO PASSIVO VISANDO A COBRANÇA DE R$ 9.487,70.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE
EM DETERMINAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES E A LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DOS
DÉBITOS.III. RAZÕES DE DECIDIRAS PROVAS APRESENTADAS, INCLUINDO ÁUDIOS E DOCUMENTOS, CONFIRMAM
A RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES E A VALIDADE DAS COBRANÇAS. A DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS NÃO
INVALIDA OS TÍTULOS, POIS OS VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO FORAM ACORDADOS POR MENSAGENS E
RESTARAM COMPROVADOS POR OUTROS DOCUMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO
DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL FOI COMPROVADA. 2. A COBRANÇA
DOS DÉBITOS É LEGÍTIMA.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 46, LEI 9.099/95; ART. 373, II, CPC; ART. 373, I, CPC; ART. 55,
LEI 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Medeiros (OAB: 449521/SP) - Matheus Scarin Medeiros (OAB: 449713/SP) - Dirceu Lanzotti
(OAB: 487409/SP) - Antonio Sergio da Silveira (OAB: 111074/SP) - Ana Paula Cavalheiro de Brito (OAB: 188055/SP) - Cintia
Regina Silencio Campos Alves (OAB: 233651/SP) - Taciano de Nardi Costa (OAB: 129915/SP) - Rafael de Souza Lacerda (OAB:
300694/SP) - 16º Andar, Sala 1607