Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Latitude: -22°45’24,986” e Altitude: 1.028,05 m); 306°29’ e 2,48 m até o vértice RWMH-P-1253, (Longitude: -46°28’53,297”,
Latitude: -22°45’24,938” e Altitude: 1.027,90 m); 276°48’ e 1,55 m até o vértice RWMH-P-1254, (Longitude: -46°28’53,351”,
Latitude: -22°45’24,932” e Altitude: 1.027,75 m); 298°20’ e 2,72 m até o vértice RWMH-P-1255, (Longitude: - 46°28’53,435”,
Latitude: -22 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. °45’24,890” e Altitude: 1.027,72 m); 310°13’ e 6,24 m até o vértice RWMH-P-1256, (Longitude: -46°28’53,602”,
Latitude: -22°45’24,759” e Altitude: 1.027,56 m); 317°59’ e 5,76 m até o vértice RWMH-P-1257, (Longitude: -46°28’53,737”,
Latitude: -22°45’24,620” e Altitude: 1.027,58 m); 307°23’ e 2,84 m até o vértice RWMH-P-1258, (Longitude: -46°28’53,816”,
Latitude: -22°45’24,564” e Altitude: 1.027,24 m); 13°10’ e 10,02 m até o vértice RWMH-P-1259, (Longitude: -46°28’53,736”,
Latitude: -22°45’24,247” e Altitude: 1.026,28 m); 347°50’ e 5,29 m até o vértice RWMH-P-1260, (Longitude: -46°28’53,775”,
Latitude: -22°45’24,079” e Altitude: 1.026,34 m); 319°16’ e 3,37 m até o vértice RWMH-P-1261, (Longitude: -46°28’53,852”,
Latitude: -22°45’23,996” e Altitude: 1.025,96 m); 327°33’ e 2,55 m até o vértice RWMH-P-1262, (Longitude: -46°28’53,900”,
Latitude: -22°45’23,926” e Altitude: 1.025,41 m); 337°48’ e 3,32 m até o vértice RWMH-P-1263, (Longitude: -46°28’53,944”,
Latitude: -22°45’23,826” e Altitude: 1.025,08 m); 315°22’ e 4,06 m até o vértice RWMH-P-1264, (Longitude: -46°28’54,044”,
Latitude: -22°45’23,732” e Altitude: 1.024,59 m); 341°19’ e 6,95 m até o vértice RWMH-P-1265, (Longitude: -46°28’54,122”,
Latitude: -22°45’23,518” e Altitude: 1.024,31 m); 327°29’ e 2,92 m até o vértice RWMH-P-1266, (Longitude: -46°28’54,177”,
Latitude: -22°45’23,438” e Altitude: 1.024,11 m); 292°26’ e 4,35 m até o vértice RWMH-P-1267, (Longitude: -46°28’54,318”,
Latitude: -22°45’23,384” e Altitude: 1.023,69 m); 316°32’ e 3,90 m até o vértice RWMH-P-1268, (Longitude: -46°28’54,412”,
Latitude: -22°45’23,292” e Altitude: 1.023,62 m); 304°47’ e 3,13 m até o vértice RWMH-P-1269, (Longitude: -46°28’54,502”,
Latitude: -22°45’23,234” e Altitude: 1.023,33 m); 285°05’ e 3,43 m até o vértice RWMH-P-1270, (Longitude: -46°28’54,618”,
Latitude: -22°45’23,205” e Altitude: 1.023,34 m); 272°06’ e 3,34 m até o vértice RWMH-P-1271, (Longitude: -46°28’54,735”,
Latitude: -22°45’23,201” e Altitude: 1.023,21 m); 298°53’ e 2,67 m até o vértice RWMH-P-1272, (Longitude: -46°28’54,817”,
Latitude: -22°45’23,159” e Altitude: 1.023,14 m); 344°54’ e 6,47 m até o vértice RWMH-P-1273, (Longitude: - 46°28’54,876”,
Latitude: -22°45’22,956” e Altitude: 1.022,89 m); 10°58’ e 1,35 m até o vértice RWMH-P-1274, (Longitude: -46°28’54,867”,
Latitude: -22°45’22,913” e Altitude: 1.022,79 m); 47°13’ e 4,39 m até o vértice RWMH-P-1275, (Longitude: -46°28’54,754”,
Latitude: -22°45’22,816” e Altitude: 1.022,37 m); 17°09’ e 1,16 m até o vértice RWMH-V-0021, ponto inicial da descrição deste
perímetro?. GLEBA B ?Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RWMH-V-0869, de coordenadas (Longitude: -
46°28’48,540”, Latitude: -22°45’23,898” e Altitude: 1.059,66 m); deste segue sempre sentido horário, confrontando com o imóvel
em posse de JEREMIAS EMILIO e MARISA DE CASSIA EMILIO, pelo azimute de 101°25’ e distância de 268,83 m até o vértice
RWMH-P-1154, (Longitude: -46°28’39,305”, Latitude: -22°45’25,628” e Altitude: 1.103,46 m); deste deflete à direita e passa a
confrontar com imóvel MATRÍCULA 106.267, propriedade de ANTÔNIO DONIZETI LEME E GLAUCIA SAYURI DANTAS
SASAHARA LEME, pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 185°49’ e 8,44 m até o vértice RWMH-P-1206,
(Longitude: -46°28’39,335”, Latitude: -22°45’25,901” e Altitude: 1.105,01 m); 165°24’ e 4,64 m até o vértice RWMH-P-1207,
(Longitude: -46°28’39,294”, Latitude: -22°45’26,047” e Altitude: 1.105,50 m); 160°37’ e 71,46 m até o vértice RWMH-P-1208,
(Longitude: -46°28’38,463”, Latitude: -22°45’28,238” e Altitude: 1.115,55 m); 160°03’ e 101,33 m até o vértice RWMH-P-1209,
(Longitude: - 46°28’37,252”, Latitude: -22°45’31,334” e Altitude: 1.136,37 m); deste deflete à direita e passa a confrontar com o
imóvel em posse de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, e segue pelo azimute de 223°51’ e distância de 4,78 m até o vértice RWMH-
P-1428, (Longitude: -46°28’37,368”, Latitude: -22°45’31,446” e Altitude: 1.136,88 m); deste deflete à direita e passa a confrontar
com o imóvel em posse de BENEDITO BENTO COUTINHO e MARIA CRISTINA LEME COUTINHO, pelos seguintes azimutes,
distâncias e coordenadas: 282°47’ e 37,25 m até o vértice RWMH-P-1210, (Longitude: -46°28’38,641”, Latitude: - 22°45’31,178”
e Altitude: 1.131,99 m); 282°09’ e 108,00 m até o vértice RWMH-P-1211, (Longitude: - 46°28’42,341”, Latitude: -22°45’30,439” e
Altitude: 1.101,26 m); 281°23’ e 66,54 m até o vértice RWMH-P-1212, (Longitude: -46°28’44,627”, Latitude: -22°45’30,012” e
Altitude: 1.085,16 m); 283°13’ e 118,68 m até o vértice RWMH-V-0870, (Longitude: -46°28’48,676”, Latitude: -22°45’29,129” e
Altitude: 1.086,11 m), cravado na lateral da ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA, distante 6,00 m do eixo da referida via; deste,
deflete à direita e passa a confrontar com a referida faixa de domínio, sempre paralelo e equidistante em 6,00 m do eixo da via,
pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 07°00’ e 5,61 m até o vértice RWMH-V-0871, (Longitude: -46°28’48,652”,
Latitude: -22°45’28,948” e Altitude:
1.084,66 m); 354°16’ e 44,59 m até o vértice RWMH-V-0872, (Longitude: -46°28’48,808”, Latitude: 22°45’27,506” e Altitude:
1.079,63 m); 345°43’ e 34,83 m até o vértice RWMH-V-0873, (Longitude: - 46°28’49,109”, Latitude: -22°45’26,409” e Altitude:
1.072,98 m); 358°05’ e 28,20 m até o vértice RWMH-V-0874, (Longitude: -46°28’49,142”, Latitude: -22°45’25,493” e Altitude:
1.067,44 m); 10°21’ e 15,70 m até o vértice RWMH-V-0875, (Longitude: -46°28’49,043”, Latitude: -22°45’24,991” e Altitude:
1.064,57 m); 23°06’ e 36,56 m até o vértice RWMH-V-0869, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida
pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocêntricas?. .E, pelo presente edital, ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para
responderem os termos da sobredita ação bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTEM, querendo, a
presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelos
autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
edital com prazo de30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei e que o prazo de contestação fluirá após o prazo do
Edital. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 03 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Latitude: -22°45’24,986” e Altitude: 1.028,05 m); 306°29’ e 2,48 m até o vértice RWMH-P-1253, (Longitude: -46°28’53,297”,
Latitude: -22°45’24,938” e Altitude: 1.027,90 m); 276°48’ e 1,55 m até o vértice RWMH-P-1254, (Longitude: -46°28’53,351”,
Latitude: -22°45’24,932” e Altitude: 1.027,75 m); 298°20’ e 2,72 m até o vértice RWMH-P-1255, (Longitude: - 46°28’53,435”,
Latitude: -22 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. °45’24,890” e Altitude: 1.027,72 m); 310°13’ e 6,24 m até o vértice RWMH-P-1256, (Longitude: -46°28’53,602”,
Latitude: -22°45’24,759” e Altitude: 1.027,56 m); 317°59’ e 5,76 m até o vértice RWMH-P-1257, (Longitude: -46°28’53,737”,
Latitude: -22°45’24,620” e Altitude: 1.027,58 m); 307°23’ e 2,84 m até o vértice RWMH-P-1258, (Longitude: -46°28’53,816”,
Latitude: -22°45’24,564” e Altitude: 1.027,24 m); 13°10’ e 10,02 m até o vértice RWMH-P-1259, (Longitude: -46°28’53,736”,
Latitude: -22°45’24,247” e Altitude: 1.026,28 m); 347°50’ e 5,29 m até o vértice RWMH-P-1260, (Longitude: -46°28’53,775”,
Latitude: -22°45’24,079” e Altitude: 1.026,34 m); 319°16’ e 3,37 m até o vértice RWMH-P-1261, (Longitude: -46°28’53,852”,
Latitude: -22°45’23,996” e Altitude: 1.025,96 m); 327°33’ e 2,55 m até o vértice RWMH-P-1262, (Longitude: -46°28’53,900”,
Latitude: -22°45’23,926” e Altitude: 1.025,41 m); 337°48’ e 3,32 m até o vértice RWMH-P-1263, (Longitude: -46°28’53,944”,
Latitude: -22°45’23,826” e Altitude: 1.025,08 m); 315°22’ e 4,06 m até o vértice RWMH-P-1264, (Longitude: -46°28’54,044”,
Latitude: -22°45’23,732” e Altitude: 1.024,59 m); 341°19’ e 6,95 m até o vértice RWMH-P-1265, (Longitude: -46°28’54,122”,
Latitude: -22°45’23,518” e Altitude: 1.024,31 m); 327°29’ e 2,92 m até o vértice RWMH-P-1266, (Longitude: -46°28’54,177”,
Latitude: -22°45’23,438” e Altitude: 1.024,11 m); 292°26’ e 4,35 m até o vértice RWMH-P-1267, (Longitude: -46°28’54,318”,
Latitude: -22°45’23,384” e Altitude: 1.023,69 m); 316°32’ e 3,90 m até o vértice RWMH-P-1268, (Longitude: -46°28’54,412”,
Latitude: -22°45’23,292” e Altitude: 1.023,62 m); 304°47’ e 3,13 m até o vértice RWMH-P-1269, (Longitude: -46°28’54,502”,
Latitude: -22°45’23,234” e Altitude: 1.023,33 m); 285°05’ e 3,43 m até o vértice RWMH-P-1270, (Longitude: -46°28’54,618”,
Latitude: -22°45’23,205” e Altitude: 1.023,34 m); 272°06’ e 3,34 m até o vértice RWMH-P-1271, (Longitude: -46°28’54,735”,
Latitude: -22°45’23,201” e Altitude: 1.023,21 m); 298°53’ e 2,67 m até o vértice RWMH-P-1272, (Longitude: -46°28’54,817”,
Latitude: -22°45’23,159” e Altitude: 1.023,14 m); 344°54’ e 6,47 m até o vértice RWMH-P-1273, (Longitude: - 46°28’54,876”,
Latitude: -22°45’22,956” e Altitude: 1.022,89 m); 10°58’ e 1,35 m até o vértice RWMH-P-1274, (Longitude: -46°28’54,867”,
Latitude: -22°45’22,913” e Altitude: 1.022,79 m); 47°13’ e 4,39 m até o vértice RWMH-P-1275, (Longitude: -46°28’54,754”,
Latitude: -22°45’22,816” e Altitude: 1.022,37 m); 17°09’ e 1,16 m até o vértice RWMH-V-0021, ponto inicial da descrição deste
perímetro?. GLEBA B ?Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice RWMH-V-0869, de coordenadas (Longitude: -
46°28’48,540”, Latitude: -22°45’23,898” e Altitude: 1.059,66 m); deste segue sempre sentido horário, confrontando com o imóvel
em posse de JEREMIAS EMILIO e MARISA DE CASSIA EMILIO, pelo azimute de 101°25’ e distância de 268,83 m até o vértice
RWMH-P-1154, (Longitude: -46°28’39,305”, Latitude: -22°45’25,628” e Altitude: 1.103,46 m); deste deflete à direita e passa a
confrontar com imóvel MATRÍCULA 106.267, propriedade de ANTÔNIO DONIZETI LEME E GLAUCIA SAYURI DANTAS
SASAHARA LEME, pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 185°49’ e 8,44 m até o vértice RWMH-P-1206,
(Longitude: -46°28’39,335”, Latitude: -22°45’25,901” e Altitude: 1.105,01 m); 165°24’ e 4,64 m até o vértice RWMH-P-1207,
(Longitude: -46°28’39,294”, Latitude: -22°45’26,047” e Altitude: 1.105,50 m); 160°37’ e 71,46 m até o vértice RWMH-P-1208,
(Longitude: -46°28’38,463”, Latitude: -22°45’28,238” e Altitude: 1.115,55 m); 160°03’ e 101,33 m até o vértice RWMH-P-1209,
(Longitude: - 46°28’37,252”, Latitude: -22°45’31,334” e Altitude: 1.136,37 m); deste deflete à direita e passa a confrontar com o
imóvel em posse de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, e segue pelo azimute de 223°51’ e distância de 4,78 m até o vértice RWMH-
P-1428, (Longitude: -46°28’37,368”, Latitude: -22°45’31,446” e Altitude: 1.136,88 m); deste deflete à direita e passa a confrontar
com o imóvel em posse de BENEDITO BENTO COUTINHO e MARIA CRISTINA LEME COUTINHO, pelos seguintes azimutes,
distâncias e coordenadas: 282°47’ e 37,25 m até o vértice RWMH-P-1210, (Longitude: -46°28’38,641”, Latitude: - 22°45’31,178”
e Altitude: 1.131,99 m); 282°09’ e 108,00 m até o vértice RWMH-P-1211, (Longitude: - 46°28’42,341”, Latitude: -22°45’30,439” e
Altitude: 1.101,26 m); 281°23’ e 66,54 m até o vértice RWMH-P-1212, (Longitude: -46°28’44,627”, Latitude: -22°45’30,012” e
Altitude: 1.085,16 m); 283°13’ e 118,68 m até o vértice RWMH-V-0870, (Longitude: -46°28’48,676”, Latitude: -22°45’29,129” e
Altitude: 1.086,11 m), cravado na lateral da ESTRADA MUNICIPAL SECUNDÁRIA, distante 6,00 m do eixo da referida via; deste,
deflete à direita e passa a confrontar com a referida faixa de domínio, sempre paralelo e equidistante em 6,00 m do eixo da via,
pelos seguintes azimutes, distâncias e coordenadas: 07°00’ e 5,61 m até o vértice RWMH-V-0871, (Longitude: -46°28’48,652”,
Latitude: -22°45’28,948” e Altitude:
1.084,66 m); 354°16’ e 44,59 m até o vértice RWMH-V-0872, (Longitude: -46°28’48,808”, Latitude: 22°45’27,506” e Altitude:
1.079,63 m); 345°43’ e 34,83 m até o vértice RWMH-V-0873, (Longitude: - 46°28’49,109”, Latitude: -22°45’26,409” e Altitude:
1.072,98 m); 358°05’ e 28,20 m até o vértice RWMH-V-0874, (Longitude: -46°28’49,142”, Latitude: -22°45’25,493” e Altitude:
1.067,44 m); 10°21’ e 15,70 m até o vértice RWMH-V-0875, (Longitude: -46°28’49,043”, Latitude: -22°45’24,991” e Altitude:
1.064,57 m); 23°06’ e 36,56 m até o vértice RWMH-V-0869, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida
pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram
calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas
cartesianas geocêntricas?. .E, pelo presente edital, ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para
responderem os termos da sobredita ação bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTEM, querendo, a
presente ação, ficando advertidos de que, inexistindo contrariedade, presumir-se-ão verdadeiros todos os fatos alegados pelos
autores. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente
edital com prazo de30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei e que o prazo de contestação fluirá após o prazo do
Edital. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 03 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º