Processo ativo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno ...
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nenhum dado.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Processamento - Parte II São Paulo,
pessoas jurídicas, estejam ou não em recuperação, prevalece a orientação contida na Súmula 481, do STJ: “Faz jus ao benefício
da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos
processuais” (destaque não original). A presunção de que trata o § 3º, do art. 99, do CPC, só se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aplica à pessoa física. Com
efeito, a agravante se encontra em recuperação judicial e esse é o único fundamento para o pedido de gratuidade, fato que, em
verdade, é incompatível com a pretensão, a considerar a própria finalidade do instituto. Ora, se uma empresa, que pretende sua
recuperação judicial, não tem condições de arcar com o pagamento do preparo recursal do agravo, de pouco mais de R$500,00,
tem-se por improvável que tenha condições mínimas de se recuperar da crise pela qual atravessa. É de se observar, em
acréscimo, que a agravante pugna pela gratuidade, mas não traz nenhum indicativo concreto ou documento acerca de sua
situação financeira, o que reforça o indeferimento de plano, inclusive porque, a rigor, pretensão dessa natureza deve ser,
primeiramente, deduzida em primeiro grau. Além disso, o processo de recuperação está próximo de completar a primeira década,
com passivo de R$19 milhões, além de recente arrematação de UPI, no valor expressivo de R$31 milhões. Não é crível acreditar
que a agravante não disponha de pouco mais de R$500,00 para a interposição do agravo. Diante disso, indefiro o pedido de
gratuidade, de forma que a agravante deve promover o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas (art. 99, § 7º, do CPC),
sob pena de deserção. 3. Oportunamente, com o recolhimento ou com o decurso do prazo, tornem conclusos. - Magistrado(a)
Grava Brazil - Advs: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Otoney Reis de Alcântara (OAB: 14155/BA) - Atali Querino
Soares (OAB: 38030/BA) - Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB: 58521/BA) - Rafael Ribeiro Araújo (OAB: 62904/BA) -
Leonardo Matos dos Santos (OAB: 40903/BA) - Melise Miranda de Oliveira Soares (OAB: 49187/BA) - Rafaela Araujo Motta
(OAB: 54196/BA) - Pedro de Jesus Fernandes (OAB: 183507/SP) - Renata Mendes Acioli Martins (OAB: 194090/SP) - Ivo
Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Samanta Tainan Belo Zelli (OAB: 441335/
SP) - Weber Niso Leite (OAB: 48224/PR) - Elisabete Domingues Rodrigues (OAB: 153718/SP) - Marcelo Caetano da Silva
(OAB: 233364/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Davi Alves de Macedo (OAB: 402090/SP) - Daniel da Silva Costa
Junior (OAB: 99977/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) - Philippe Boutaud
Sanz (OAB: 211551/SP) - Fernanda Assis Souza (OAB: 308053/SP) - Gisah Sa E Souza de Menezes Tavares (OAB: 303610/SP)
- Ingrid Liebsch dos Santos (OAB: 380946/SP) - Joyce Barrozo Fernandes (OAB: 368973/SP) - Vitor Souza Rodrigues (OAB:
381261/SP) - Gilmar Cristiano da Silva (OAB: 240127/SP) - Marco Antonio Castanho Iwanaga (OAB: 425364/SP) - Omar
Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/
SP) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP) - Bruno Lasas Tong (OAB: 331249/SP) - Luis Fernando Dalfovo (OAB: 174761/SP)
- Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP) - Bruna Castellani Tarabini (OAB: 289160/SP) - Gabriela Germani
(OAB: 155969/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Silvia Marin Celestino (OAB: 184861/SP) - Wagner Oliveira da Silva
(OAB: 271167/SP) - Atilio Franchini Neto (OAB: 218979/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Elizabeth Vaz
Guimarães Ferreira (OAB: 231217/SP) - Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP) - Valdomiro Jose de Freitas (OAB: 84975/
SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Roberto Caldeira Brant Tomaz (OAB: 430877/SP) - Jasmine Mel
Junqueira Scatolin (OAB: 169204/MG) - Déborah Joia (OAB: 435702/SP) - Thamiris Regina Gibelli (OAB: 438074/SP) - Fernanda
Allan Salgado (OAB: 435734/SP) - Bianca Correa de Lima (OAB: 393167/SP) - Victor Gimenes Tanchella Godoy (OAB: 413334/
SP) - Fernando Luiz Freitas (OAB: 383281/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalila do Nascimento Freitas
Bazela (OAB: 292180/SP) - Fernanda Simone Gehm (OAB: 354785/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Mauricio
Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP) - Antonio Santos de Oliveira (OAB: 333723/
SP) - Adriana Nuncio de Rezende (OAB: 130759/SP) - Luciano Carvalho Torraga dos Santos (OAB: 367743/SP) - Ricardo Cezar
Bongiovani (OAB: 174603/SP) - Jorge Tokuzi Nakama (OAB: 195040/SP) - Antonio Sousa da Conceiçao Mendes (OAB: 149399/
SP) - Jeckson Angelo de Souza (OAB: 358741/SP) - Julio Cesar Nascimento de Faria (OAB: 371358/SP) - Ricardo Braz (OAB:
162700/SP) - Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB: 166628/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Leticia
Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB:
130609/SP) - Jose Paulo Loduca (OAB: 338195/SP) - Antonio Custodio Lima (OAB: 47266/SP) - Fernando Jorge Chiozza (OAB:
179654/SP) - Ana Paula Smidt Lima (OAB: 181253/SP) - Estephano de Souza Alberti (OAB: 125872/SP) - Daniel Martins Oliveira
(OAB: 262509/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Flavia Martins Leoni Pereira (OAB: 330256/SP)
- Ana Clara Leite Leitão (OAB: 379521/SP) - Kleber Hamada (OAB: 253339/SP) - Cesar Peduti Filho (OAB: 255314/SP) - Mario
Filipe Cavalcanti de Souza Santos (OAB: 430584/SP) - Janaina Cassia de Souza Gallo (OAB: 267890/SP) - Marcelo Guedes de
Britto (OAB: 193224/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Beatriz Furlan (OAB: 110409/SP) - Liliana Del Papa de
Godoy (OAB: 56746/SP) - Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB: 80177/SP) - Fabio Cortona Ranieri (OAB: 97118/SP) - Claudio
Mendes Bonicelli (OAB: 216725/SP) - Felipe Houch Sarra (OAB: 416706/SP) - Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/
MS) - Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP) - Marcos Roberto da Silva (OAB: 297329/SP) - Stela Rodighiero Pacileo
Palazzo (OAB: 249297/SP) - Adalberto Francisco da Silva (OAB: 393983/SP) - Mayra Balado Martins (OAB: 303229/SP) - Keila
Gonçalves Barreto (OAB: 333455/SP) - 4º Andar
pessoas jurídicas, estejam ou não em recuperação, prevalece a orientação contida na Súmula 481, do STJ: “Faz jus ao benefício
da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos
processuais” (destaque não original). A presunção de que trata o § 3º, do art. 99, do CPC, só se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aplica à pessoa física. Com
efeito, a agravante se encontra em recuperação judicial e esse é o único fundamento para o pedido de gratuidade, fato que, em
verdade, é incompatível com a pretensão, a considerar a própria finalidade do instituto. Ora, se uma empresa, que pretende sua
recuperação judicial, não tem condições de arcar com o pagamento do preparo recursal do agravo, de pouco mais de R$500,00,
tem-se por improvável que tenha condições mínimas de se recuperar da crise pela qual atravessa. É de se observar, em
acréscimo, que a agravante pugna pela gratuidade, mas não traz nenhum indicativo concreto ou documento acerca de sua
situação financeira, o que reforça o indeferimento de plano, inclusive porque, a rigor, pretensão dessa natureza deve ser,
primeiramente, deduzida em primeiro grau. Além disso, o processo de recuperação está próximo de completar a primeira década,
com passivo de R$19 milhões, além de recente arrematação de UPI, no valor expressivo de R$31 milhões. Não é crível acreditar
que a agravante não disponha de pouco mais de R$500,00 para a interposição do agravo. Diante disso, indefiro o pedido de
gratuidade, de forma que a agravante deve promover o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas (art. 99, § 7º, do CPC),
sob pena de deserção. 3. Oportunamente, com o recolhimento ou com o decurso do prazo, tornem conclusos. - Magistrado(a)
Grava Brazil - Advs: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP) - Otoney Reis de Alcântara (OAB: 14155/BA) - Atali Querino
Soares (OAB: 38030/BA) - Emmanuel Moreira Silva Dratovsky (OAB: 58521/BA) - Rafael Ribeiro Araújo (OAB: 62904/BA) -
Leonardo Matos dos Santos (OAB: 40903/BA) - Melise Miranda de Oliveira Soares (OAB: 49187/BA) - Rafaela Araujo Motta
(OAB: 54196/BA) - Pedro de Jesus Fernandes (OAB: 183507/SP) - Renata Mendes Acioli Martins (OAB: 194090/SP) - Ivo
Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Samanta Tainan Belo Zelli (OAB: 441335/
SP) - Weber Niso Leite (OAB: 48224/PR) - Elisabete Domingues Rodrigues (OAB: 153718/SP) - Marcelo Caetano da Silva
(OAB: 233364/SP) - Flavio Venturelli Helu (OAB: 90186/SP) - Davi Alves de Macedo (OAB: 402090/SP) - Daniel da Silva Costa
Junior (OAB: 99977/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) -
José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi (OAB: 72002/MG) - Philippe Boutaud
Sanz (OAB: 211551/SP) - Fernanda Assis Souza (OAB: 308053/SP) - Gisah Sa E Souza de Menezes Tavares (OAB: 303610/SP)
- Ingrid Liebsch dos Santos (OAB: 380946/SP) - Joyce Barrozo Fernandes (OAB: 368973/SP) - Vitor Souza Rodrigues (OAB:
381261/SP) - Gilmar Cristiano da Silva (OAB: 240127/SP) - Marco Antonio Castanho Iwanaga (OAB: 425364/SP) - Omar
Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/
SP) - Ivan Mendes de Brito (OAB: 65883/SP) - Bruno Lasas Tong (OAB: 331249/SP) - Luis Fernando Dalfovo (OAB: 174761/SP)
- Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB: 130292/SP) - Bruna Castellani Tarabini (OAB: 289160/SP) - Gabriela Germani
(OAB: 155969/SP) - Alexandre Bisker (OAB: 118681/SP) - Silvia Marin Celestino (OAB: 184861/SP) - Wagner Oliveira da Silva
(OAB: 271167/SP) - Atilio Franchini Neto (OAB: 218979/SP) - Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 244463/SP) - Elizabeth Vaz
Guimarães Ferreira (OAB: 231217/SP) - Valdery Machado Portela (OAB: 168589/SP) - Valdomiro Jose de Freitas (OAB: 84975/
SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Roberto Caldeira Brant Tomaz (OAB: 430877/SP) - Jasmine Mel
Junqueira Scatolin (OAB: 169204/MG) - Déborah Joia (OAB: 435702/SP) - Thamiris Regina Gibelli (OAB: 438074/SP) - Fernanda
Allan Salgado (OAB: 435734/SP) - Bianca Correa de Lima (OAB: 393167/SP) - Victor Gimenes Tanchella Godoy (OAB: 413334/
SP) - Fernando Luiz Freitas (OAB: 383281/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Dalila do Nascimento Freitas
Bazela (OAB: 292180/SP) - Fernanda Simone Gehm (OAB: 354785/SP) - Roberto Hiromi Sonoda (OAB: 115094/SP) - Mauricio
Galvao de Andrade (OAB: 424626/SP) - Raquel Correa Ribeira (OAB: 349406/SP) - Antonio Santos de Oliveira (OAB: 333723/
SP) - Adriana Nuncio de Rezende (OAB: 130759/SP) - Luciano Carvalho Torraga dos Santos (OAB: 367743/SP) - Ricardo Cezar
Bongiovani (OAB: 174603/SP) - Jorge Tokuzi Nakama (OAB: 195040/SP) - Antonio Sousa da Conceiçao Mendes (OAB: 149399/
SP) - Jeckson Angelo de Souza (OAB: 358741/SP) - Julio Cesar Nascimento de Faria (OAB: 371358/SP) - Ricardo Braz (OAB:
162700/SP) - Valdir Francisco Rosso de Oliveira (OAB: 166628/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Leticia
Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP) - Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) - Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB:
130609/SP) - Jose Paulo Loduca (OAB: 338195/SP) - Antonio Custodio Lima (OAB: 47266/SP) - Fernando Jorge Chiozza (OAB:
179654/SP) - Ana Paula Smidt Lima (OAB: 181253/SP) - Estephano de Souza Alberti (OAB: 125872/SP) - Daniel Martins Oliveira
(OAB: 262509/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Flavia Martins Leoni Pereira (OAB: 330256/SP)
- Ana Clara Leite Leitão (OAB: 379521/SP) - Kleber Hamada (OAB: 253339/SP) - Cesar Peduti Filho (OAB: 255314/SP) - Mario
Filipe Cavalcanti de Souza Santos (OAB: 430584/SP) - Janaina Cassia de Souza Gallo (OAB: 267890/SP) - Marcelo Guedes de
Britto (OAB: 193224/SP) - Carlos Alberto de Bastos (OAB: 104455/SP) - Beatriz Furlan (OAB: 110409/SP) - Liliana Del Papa de
Godoy (OAB: 56746/SP) - Rosy Eny Lopes Rodrigues (OAB: 80177/SP) - Fabio Cortona Ranieri (OAB: 97118/SP) - Claudio
Mendes Bonicelli (OAB: 216725/SP) - Felipe Houch Sarra (OAB: 416706/SP) - Edlaine Naiara Loureiro Valiente (OAB: 21623/
MS) - Anderson Lopes Fernandes (OAB: 297057/SP) - Marcos Roberto da Silva (OAB: 297329/SP) - Stela Rodighiero Pacileo
Palazzo (OAB: 249297/SP) - Adalberto Francisco da Silva (OAB: 393983/SP) - Mayra Balado Martins (OAB: 303229/SP) - Keila
Gonçalves Barreto (OAB: 333455/SP) - 4º Andar